Heitor Scalambrini Costa
Mesmo com os reclamos e a
gritaria, foi quase que total a adesão das empresas de energia elétrica à
renovação dos contratos de concessão dentro das novas regras contidas na Medida
Provisória (MP) nº 579, publicada em 11 de setembro, que trata não somente das
concessões de geração, transmissão e distribuição de energia, mas também sobre
a redução de encargos setoriais, a modicidade tarifária, entre outras
providências. No caso para renovar as concessões por até 30 anos, as empresas
cujos contratos venceriam entre 2015 e 2017 terão que aceitar uma redução ainda
não conhecida oficialmente do preço cobrado por seus serviços. As novas tarifas
para concessionárias de geração e transmissão que apresentaram pedido para
renovar as concessões, assim como as indenizações serão detalhadas por empresa,
e sairão por meio de portaria do Ministério de Minas e Energia.
Fazem parte do universo das
empresas, 123 geradoras de energia, que somam uma capacidade instalada de
20.000 megawatts (MW), equivalente a 20% do parque gerador brasileiro; 44
distribuidoras que dominam 35% do mercado consumidor; e 9 transmissoras, proprietárias
de 85 mil quilômetros de linhas, ou 67% da rede do Sistema Interligado
Nacional. Somente na geração não houve adesão total, pois 14 geradoras não
aderiram.
Mesmo sabendo que o governo há
pelo menos 4 anos já discutia no âmbito de um grupo de trabalho a renovação das
concessões, lamentavelmente, ainda apareceram agora tantas dúvidas e questões
indefinidas que podem levar a questionamentos jurídicos. O que vem demonstrar
mais uma vez a falta de transparência existente no setor elétrico.
No contexto das insatisfações
geradas pela medida provisória, é importante mencionar o movimento de
sindicalistas ligados a CHESF, dirigido para o que chamaram de “defesa da
empresa”. Alertam na Carta aos Deputados e Senadores à possível destruição e o
desmonte das estatais de geração, caso aceitem as regras impostas. E que irão
definir o valor das tarifas e as indenizações das empresas. No caso da CHESF
afirmam que aceitando reduzir o custo do MWh abaixo de R$ 67,00/MW, o
esvaziamento da empresa será eminente, comprometendo irreversivelmente sua
contribuição social e cultural para a região; além de afetar as áreas de
manutenção, modernização das instalações, benefícios aos empregados, entre
outras. Não entrando no mérito da importância da empresa e da qualificação técnica
de seus funcionários para a região Nordeste, algumas considerações merecem ser
feitas.
A meu ver, existe um debate
equivocado promovido pelos sindicalistas inflados por interesses da empresa,
políticos e corporativistas. Concentrar mobilização, contra a tentativa e os
esforços do governo federal em diminuir as tarifas elétricas para o consumidor
final, é um erro estratégico, mesmo que afirmem o contrário. Entendo como alerta do referido documento,
que a redução na receita da empresa poderá agravar a qualidade no fornecimento
de energia, e não como uma ameaça velada, que pode ser entendida por outros.
O que se estranha é que quando a
Chesf e as outras empresas vendiam a energia produzida acima de 3 a 4 vezes os
custos dispendidos na geração e operação do sistema, não se via a ação dos
sindicalistas em defesa dos consumidores. Como é admitido, no caso da CHESF, a
energia produzida era negociada em média a R$ 92,00/MWh, enquanto os custos
estava em torno de pouco mais de R$ 20,00/MWh. As demonstrações financeiras e
relatórios anuais da administração da empresa publicados nos jornais comprovam
os lucros desproporcionais e descabidos frente à realidade econômica do país,
contribuindo sem dúvida para a explosão tarifaria. Claro que este não foi, e é
o único motivo do Brasil estar no top 5 das maiores tarifas do mundo.
Também, o fato da geração de
energia da Chesf depender quase que exclusivamente (95%) das hidroelétricas ao
longo do Rio São Francisco, e seus dirigentes nada terem feito ao longo dos
anos de “vaca gorda” para a diversificação desta matriz elétrica; aproveitando
os recursos: eólico e solar abundantes na região, mostram o quanto ela errou na
sua estratégia de oferta e complementaridade de
energia. E hoje esta dependência das hidroelétricas torna a garantia do
fornecimento elétrico vulnerável às condições meteorológicas, e favorecem o uso
de termoelétricas (gás natural, diesel e óleo combustível), altamente poluentes
e caras. Para alivio dos empresários do setor.
Para a remuneração dos ativos,
que ainda não está decidido, sem dúvida deverá ser levado em conta os
interesses do equilíbrio econômico e financeiro da companhia. Hoje as empresas
do setor elétrico indistintamente pagam o preço da falta de transparência na
tomada de decisões, que sempre foi e continua sendo antidemocrático e
autoritário. Pois, como dito, mesmo uma comissão “de alto nível” há 4 anos se debruçando
sobre a questão das concessões, pouco se sabia o que estava sendo
discutido e decidido. E aí, caros sindicalistas, a luta sindical, deve ser
concentrada na questão da democracia e transparência do setor elétrico.
Com os 3 grandes apagões
ocorridos nos últimos 60 dias, depois da publicação da MP (22 de setembro, 3 de outubro e 25 de
outubro), surgiram sempre hipóteses (descartada e pelas autoridades) de
sabotagem. Alguns “visionários” e alarmistas viram nestes episódios a possível
ação contrária a MP.
Não se pode dar muita atenção as
conjeturas sobre uma possível conexão entre os apagões recentes, e o anúncio do
governo federal em fazer uma mudança na estrutura de cobrança das tarifas das
geradoras e transmissoras de energia, com a finalidade de baratear a energia
paga pelo consumidor final. Mesmo sendo estranho e anormal a ocorrência destes
eventos, devemos lembrar que outros apagões se sucederam mesmo antes da MP.
Outro aspecto a ser considerado
nestes tempos de apagão, foi sua utilização político-partidária, criando junto
à população o medo, receio, e o descrédito em relação ao sistema elétrico
nacional, com afirmações que existe uma tendência a piorar a situação. Como se
para baratear o custo da energia para o consumidor, ele deve sofrer a
consequência da baixa qualidade do serviço elétrico oferecido.
Este é o momento de sobriedade e
tranquilidade nas criticas necessárias aos dirigentes e responsáveis do setor
elétrico. A MP em questão tem muitos defeitos que devem ser corrigidos. Todavia
devemos apoiar medidas que tenham como objetivo reduzir as tarifas para o
consumidor, sem que se comprometa o patrimônio do povo brasileiro com medidas
populistas e anunciado na véspera da eleição.
Heitor Scalambrini Costa é
professor da Universidade Federal de Pernambuco
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