A Ação Penal 470,
processo que investiga o “ mensalão”,
caminha para os seus derradeiros embates, ao menos nesta fase.
A coincidência com as eleições municipais e os insistentes manifestos da “grande” Imprensa no sentido de
tentar pautar agendas diversas e distante de suas prerrogativas, não há como
negar tal fenômeno, é axiomática. Isto
poderá estar contribuindo para a criação de precedentes gravíssimos que tentem estabelecer e sugerir, por
conseguinte, interpretações preocupantes que aludem a preservação do livre estado de direito e
coloca em risco as liberdades democráticas e individuais.
Neste episódio
está em foco os chamados direitos fundamentais da pessoa humana, cujas
expectativas futuras sugerem
preocupações após a proclamação das sentenças que foram pronunciadas e outras que estão por vir.
Recentemente em resposta a questionamentos feitos pela imprensa
José Genoíno e José Dirceu foram
bastante claros. “Vou passar cada dia, cada hora, cada minuto da minha
vida provando minha inocência. (…) Enquanto eu tiver vida e voz, vou lutar”,
disse Genoíno ao se referir ao julgamento do STF.
José Dirceu, em nota, foi bastante claro ao se referir a
condenação com base, e isso é público, em indícios e sem provas.
Segundo ele, tanto o
MPF quanto o STF usaram sua atribuição
no governo -então chefe da Casa Civil- para ligá-lo ao suposto esquema. “Fui condenado por ser ministro”, aponta.
“O que está em jogo são as liberdades e garantias
individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência
na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus
inocentes país afora”, observa mais uma vez demonstrando
clareza e segurança diante dos
fatos.
José Dirceu sabe que enfrentará uma batalha difícil que exigirá, dele, mais um trabalho de Hércules, senão que se
faça preciso uma fé robusta , grandiosa em si mesmo, para fazer frente ao
sarcasmo. E ele, pela sua história, sempre foi um homem de fé: não, por certo,
dessa fé que vai de encontro aos fatos ( aquela que letargia e anestesia grande parte
da humanidade ) mas daquela que busca a verdade sem medir as
consequências.
Aqui, as palavras austeras
de Huxley, nos dão a medida correta do que está em jogo. “ A afirmação que vai além das provas é mais do que um erro: é um
crime.” Vamos a íntegra de sua
nota.
Nunca fiz parte nem
chefiei quadrilha
Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal em me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total
desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência.
Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha.
Assim como ocorreu há duas semanas, repete-se a condenação
com base em indícios, uma vez que apenas o corréu Roberto Jefferson sustenta a
acusação contra mim em juízo. Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos
Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo
centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson.
Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com
representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro
e em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir
empréstimos. Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também
são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de
ministro da articulação política. Portanto, por dever do ofício, me reunia com
as lideranças parlamentares e partidárias para discutir exclusivamente temas de
importância do governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os
estados e municípios.
Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo
acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como
mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro.
Fica provado ainda que nunca tive qualquer relação com o
senhor Marcos Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico
apontam que não há qualquer relação com o publicitário.
Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem
garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas
produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito.
O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais.
Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência
na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus
inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima
dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe
o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia.
Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana.
Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas
sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de
Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por si mesmo. Qualquer
consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a inocência
que me foi negada neste julgamento.
São Paulo, 22 de outubro de 2012
José Dirceu
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