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quarta-feira, 28 de março de 2012

Justiça acata denúncia contra executivos que fraudaram licitação da Linha 5.


A Justiça de São Paulo aceitou, nesta terça-feira (28/3) a denúncia contra 14 executivos dos consórcios responsáveis pela ampliação da linha 5- Lilás do metrô. A acusação é de que eles formaram cartel para fraudar a licitação da obra.

 Na lista estão executivos das empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, OAS, Queiroz Galvão e Carioca, que agora são considerados réus no processo.

 Por decisão do juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal, eles serão notificados e terão dez dias para apresentar defesa. Não há prazo para o julgamento e, mesmo após a sentença, ainda caberá recurso.

 A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual na semana passada.

 Os executivos são acusados de combinarem, entre eles, quem iria ganhar cada um dos seis trechos da obra em disputa. Eles teriam acertado, principalmente, quais os valores que cada um deveria apresentar nas propostas encaminhadas ao Metrô.

 A suspeita de fraude na licitação, de R$ 4 bilhões, foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo em outubro de 2010. A reportagem publicada, uma das bases da ação, demonstrava que os vencedores da licitação foram definidos entre as empreiteiras seis meses antes de o resultado oficial ser divulgado.

 A lista dos ganhadores de cada lote teve firma reconhecida em cartório e também foi gravada em vídeo.

 Para o Ministério Público, a combinação configurou crimes contra a ordem econômica e contra a administração pública. São crimes passíveis de prisão de cinco anos, cada um deles. Na prática, porém, segundo a própria Promotoria, a Justiça quase nunca manda alguém para prisão por causa deles. A regra é condenar ao pagamento de multas ou prisão domiciliar.


 O promotor Marcelo Batlouni Mendroni também aponta como indício de fraude as propostas apresentadas pelas empreiteiras.

 Não por mera coincidência, segundo Mendroni, somente os consórcios vencedores apresentaram valores inferiores ao orçamento proposto para seus lotes. Todos os outros fizeram orçamentos acima do valor proposto.

 A ampliação da linha 5 prevê levar o metrô da estação Adolfo Pinheiro até a Chácara Klabin, na zona sul de São Paulo. (com informações da Folha de S. Paulo)

Presidente do Metrô não é citado

 A denúncia apresentada agora não cita o presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, e não impede a continuação da obra, por se tratar da esfera criminal.

 No ano passado, após ação da Promotoria, a Justiça chegou a determinar a paralisação das obras da linha 5 e o afastamento do presidente do Metrô, Sergio Avelleda.

 As obras só ficaram paradas entre os dias 18 e 22 de novembro, pois a decisão foi suspensa.

Ações da Bancada do PT

 Em outubro de 2010, o então deputado estadual Vanderlei Siraque ingressou com uma Ação Popular na 9ª Vara da Fazenda Pública, que contestava o edital de concorrência elaborado em 2008, na gestão do ex- governador José Serra. Na ocasião Siraque apontava que o texto da licitação era restritivo e estimularia a um conluio entre as empresas participantes do processo. “O edital de pré-qualificação tem uma clausula ilegal, que encarece o valor final da obra e favorecem acertos ente as empresas”, disse o deputado à época.

 A denúncia de Siraque foca na cláusula 1.1.2.1. do edital de concorrência, que vedava expressamente a adjudicação a uma mesma proponente de mais um lote do objetivo da licitação. Esta clausula foi o instrumento central adotado pelo Metrô para a prática de vários atos classificados como ilegais e lesivos ao erário público considerados pela Justiça.

 Ainda no mês de outubro de 2010, o então líder da Bancada deputado Antonio Mentor requereu dos Ministérios Público Federal e Estadual a suspensão da licitação de concorrência dos lotes 3 e 8 da Linha 5 do Metrô, cuja fraude foi denunciada em 26/10/2010, pelo Jornal Folha de S. Paulo.

 Os deputados da Bancada do PT, na ocasião requereram que fossem expedidas a suspensão da requerida concorrência, a preservação de todas as propostas comerciais apresentadas e o afastamento dos responsáveis até a conclusão das investigações.

 Já em junho de 2011, o Ministério Público Estadual foi novamente acionado pelos deputados do PT, Enio Tatto e João Paulo Rillo, com a observação sobre a elevação do custos da obra provocados pelo modelo de licitação adotada pelo Metrô e requeriam medidas de punição aos responsáveis pelo prejuízo aos cofres públicos. “Na certeza de que Vossa Excelência determinará as medidas cabíveis, diante da decisão da direção do Metrô que manteve os contratos com os consórcios vencedores da Linha 5, do Metrô, os quais, além de serem originários de licitação suspeita, vão provocar prejuízos estimados em R$ 304 milhões aos cofres públicos, para responsabilizar os agentes públicos envolvidos nos fatos, e promover eventual ressarcimento ao erário estadual”, diz o documento .

fonte:  PT São Paulo  ALESP-

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