Após entregar o campo de Libra, Dilma abre o BB para o capital financeiro internacional

LBI-O governo da Frente Popular ampliou por meio de decreto presidencial o limite de participação de estrangeiros (rentistas internacionais) no capital acionário do Banco do Brasil de 20 por cento para até 30 por cento, informou a diretoria do banco em “fato relevante” divulgado nesta última sexta-feira (25/10). O fato ocorre na sequência da entrega do campo petrolífero de Libra para as transnacionais do setor, através de um vergonhoso leilão de “cartas marcadas”.

 Em setembro de 2009, a direção do BB havia informado a elevação do limite de 12,5 por cento para 20 por cento, na mesma ocasião em que foi autorizada pelo governo Lula a emissão de American Depositary Receipts (ADRs) da instituição financeira. A continuar esta dinâmica das privatizações promovidas pelos governos neoliberais do PT, o BB no final de 2018 terá em sua composição acionária pelo menos 45 por cento de capital internacional.

Não por coincidência será a mesma “modelagem” que administra o controle acionário da PETROBRAS. Sob este “formato” as empresas estatais brasileiras, apesar do controle formal do governo, seguem os interesses do mercado e dos acionistas privados que não tem o menor compromisso com o desenvolvimento nacional. De empresas “públicas” as estatais historicamente já não tinham nada, serviam à acumulação de capital para a burguesia nacional, mas a partir da “era” FHC intensificada pelos governos do PT agora servem diretamente aos negócios do capital financeiro internacional.

Quem ganha com o desmonte da Eletrobrás?

          Heitor Scalambrini Costa

Ao divulgar o plano diretor da companhia 2013-2017, o presidente da Eletrobrás anunciou que no período, a previsão de redução no orçamento de custeio será da ordem de 30%. Um dos itens da contenção de despesas é o programa de incentivo ao desligamento voluntário (PIDV), cuja projeção inicial é que alcance entre 20 e 25% do total dos 27 mil empregados da holding.

Quando se fala de desligamento de pessoal, o discurso oficial é sempre o mesmo. De que todo cuidado será tomado para que não haja descontinuidade técnica e nem perda da qualidade dos serviços oferecidos à população. No caso do fornecimento elétrico, este já vem há tempos, sofrendo com as interrupções (também chamado de apagão) frequentes.

O agravante para o país com a dispensa de pessoal em uma empresa com alto conteúdo técnico, caso da maior empresa estatal (como bem diz o nome – pertence ao Estado, e não ao governo, partidos, bancadas ou políticos individuais) na geração de energia elétrica, é o tratamento dispensado ao seu potencial humano. Formado ao longo de vários anos de estudos, e com prática na própria empresa, essa competência técnica em menos de 2 anos será dissolvida.

O programa de demissão voluntária é a forma adotada para o “enxugamento” do quadro de funcionários da Eletrobrás, motivado pela reestruturação depois da catastrófica perda financeira imposta pela lei 12.783/2013.

Além das verbas rescisórias já previstas na legislação trabalhista oriunda da demissão sem justa causa, os funcionários receberam vantagens como pagamento de salários, assistência médica ao empregado e dependentes por um determinado período após o desligamento, complementação do plano de previdência privada e auxílio de consultorias para transição de carreira ou para abertura de um empreendimento. Tudo isto está no “script”.

Obviamente a empresa não pode obrigar o funcionário a aderir ao plano de desligamento em nenhuma hipótese. E é bom lembrar que geralmente esses tais planos de demissão voluntária são precedidos de uma onda de boatos, fofocas, assédio moral, muita pressão, terrorismo e intimidação, o que faz com muito(a)s não tenham "cabeça" para avaliar adequadamente o que é melhor individualmente para ele(a).

Infelizmente, neste que é um dos momentos mais importantes da vida da pessoa, em que ele precisa ter condições de avaliar, o mais friamente possível, as consequências que podem advir da sua decisão, é precedido de toda sorte de sentimentos que lhe deixa inseguro, quando ele deveria estar o mais tranqüilo possível.

Modelo petucano.

Adriano Benayon * 

Dívida

01. No geral, a Constituição de 1988 não sustentou os interesses nacionais. A eleição dos constituintes foi muito influenciada pela grande mídia e pelo dinheiro de: concentradores, transnacionais, entidades e fundações estrangeiras. Depois, o entreguismo foi radicalizado por Emendas patrocinadas por Collor, FHC e governos petistas.

02. Não bastasse isso, a “Carta Magna” foi adulterada com a inserção fraudulenta de dispositivos jamais votados na Constituinte.

03. Entre as fraudes, avulta este acréscimo no art. 166, inciso II, § 3º: excluídas as (despesas) que incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida; c) transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e o DF”.

04. O § 3º do inciso II do art. 166 estabelece restrições à inclusão de despesas no orçamento, e o termo “excluídas” privilegia as que constam das três alíneas. A “a” e a “c” entraram como bois de piranha, para não chamar a atenção sobre o serviço da dívida.

05. Devido a esse dispositivo ilegítimo e nulo, a União já gastou, desde 1988, mais de R$ 10 trilhões com a dívida, jamais auditada, pois nunca se realizou a auditoria determinada no Ato das Disposições Transitórias da Constituição. Ou seja: só são cumpridas as normas contrárias ou indiferentes aos interesses nacionais.

06. Resumindo: depois de terem sido pagos mais de R$ 10 trilhões, a dívida pública – que em 1988 somava R$ 300 bilhões (atualizados monetariamente) – ascendeu a mais de R$ 3 trilhões em 2012, devido principalmente à capitalização de juros a taxas absurdas.

07. A cifra de 1988 abrange as dívidas do Tesouro, Banco Central (BACEN), estados e municípios: a pública interna e a externa, incluída nesta a do setor privado estatizada por ordem dos bancos credores, FMI, Banco Mundial e demais instrumentos da oligarquia financeira anglo-americana.

08. Se computarmos – como é recomendável, dado que a subserviência continua – a dívida externa bruta, de US$ 441,8 bilhões (R$ 880 bilhões), o total alcança R$ 4 trilhões.

Petróleo e minérios

09. Nos artigos mais recentes, apontei que o governo federal está acelerando a entrega a transnacionais estrangeiras de blocos de petróleo avaliados em trilhões de dólares, em troca de nada, além de levar a Petrobrás a adquirir proporcionalmente menos campos que em leilões anteriores.

10. Embora tenha sido a única estatal estratégica não privatizada pelo tsunami legislativo e administrativo iniciado por Collor e completado por FHC, a Petrobrás teve a maioria de suas ações preferenciais vendida em bolsas, inclusive a de Nova York.

11. A estatal foi prejudicada pela Lei 9.478 /1997, vários dispositivos da qual deveriam ter sido declarados inconstitucionais, se o Judiciário não se mostrasse alheio aos interesses nacionais, como ocorreu também nas privatizações.

12. A lei da desestatização e demais do pacote das “reformas” ditadas por Washington (1990), a liquidação de estatais, como o Loide e a Interbrás, a Lei de Propriedade Industrial e a Lei Kandir são alguns dos indicadores de que o modelo infra-colonial foi inaugurado em 1989, com a primeira eleição direta à presidência, sob a “Constituição Cidadã”, com direito a fraudes eleitorais.

13. A vigência da Lei Kandir constitui crime continuado, sem o qual a exportação de minérios poderia prover receita fiscal equivalente a 32% do valor dessa exportação. Sua revogação ajudaria em muito a economia, pois não só o petróleo, mas outros minérios, como o de ferro, têm tido participação crescente nas exportações, com quantidades assombrosas extraídas de nosso subsolo.

Justiça reconhece fraude na privatização da Vale

Por Maíra Kubík Mano.

Se você tivesse um cacho de bananas que valesse R$9,00, você o colocaria à venda por R$0,30? Óbvio que não. Mas foi isso que o governo federal fez na venda de 41% das ações da Companhia Vale do Rio Doce para investidores do setor privado, em 1997. Eles pagaram 3,3 bilhões de reais por uma empresa que vale quase 100 bilhões de reais. Quase dez anos depois, a privatização da maior exportadora e produtora de ferro do mundo pode ser revertida.

Em 16 de dezembro do ano passado, a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, anulou a decisão judicial anterior e reabriu o caso, possibilitando a revisão do processo. “A verdade histórica é que as privatizações ocorreram, em regra, a preços baixos e os compradores foram financiados com dinheiro público”, afirma Selene. Sua posição foi referendada pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Marcelo Albernaz, que compõem com ela a 5ª turma do TRF.

Entre os réus estão a União, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de sub-valorizar a companhia na época de sua venda. Segundo as denúncias, em maio de 1995 a Vale informou à Securities and Exchange Comission, entidade que fiscaliza o mercado acionário dos Estados Unidos, que suas reversas de minério de ferro em Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, apenas dois anos depois, a companhia disse ter somente 1,4 bilhão de toneladas. O mesmo ocorre com as minas de ferro no Pará, que em 1995 somavam 4,97 bilhões de toneladas e foram apresentadas no edital como sendo apenas 1,8 bilhão de toneladas.

Outro ponto polêmico é o envolvimento da corretora Merril Lynch, contratada para avaliar o patrimônio da empresa e calcular o preço de venda. Acusada de repassar informações estratégicas aos compradores meses antes do leilão, ela também participou indiretamente da concorrência através do grupo Anglo American. De acordo com o TRF, isso comprometeu a imparcialidade da venda.

A mesma Merrill Lynch, na privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) da Argentina, reduziu as reservas declaradas de petróleo de 2,2 bilhões de barris para 1,7 bilhão.

Depois da venda da Vale, muitas ações populares foram abertas para questionar o processo. Reunidas em Belém do Pará, local onde a empresa está situada, as ações foram julgadas por Francisco de Assis Castro Júnior em 2002. “O juiz extinguiu todas as ações sem apreciação do mérito. Sem olhar para tudo aquilo que nós tínhamos dito e alegado. Disse que o fato já estava consumado e que agora analisar todos aqueles argumentos poderiam significar um prejuízo à nação”, afirma a deputada federal Dra. Clair da Flora Martins (PT-PR).

O Ministério Público entrou com um recurso junto ao TRF de Brasília, que foi julgado no ano passado. A sentença determinou a realização de uma perícia para reavaliar a venda da Vale. No próximo passo do processo, as ações voltam para o Pará e serão novamente julgadas. Novas provas poderão ser apresentadas e os réus terão que se defender.

Para dar visibilidade à decisão judicial, será criada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Público. A primeira ação é mobilizar a sociedade para discutir a privatização da Vale. “Já temos comitês populares em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso”, relata a deputada, uma das articuladoras da frente.

“Precisamos construir um processo de compreensão em cima da anulação da venda da Vale, conhecer os marcos gerais dessas idéias a partir do que se tem, que é uma ação judicial, e compreendê-la dentro de um aspecto mais geral, que é o tema da soberania nacional”, acredita Charles Trocate, integrante da direção nacional do MST. Ele participa do Comitê Popular do Pará, região que tem forte presença da Vale.

Entre os marcos da privatização, que serão estudados e debatidos nos próximos meses nos comitês, está o Plano Nacional de Desestatização, de julho de 1995. A venda do patrimônio da Vale fez parte de uma estratégia econômica para diminuir o déficit público e ampliar o investimento em saúde, educação e outras áreas sociais. Cerca de 70% do patrimônio estatal foi comercializado por 60 milhões de reais, segundo o governo. “Vendendo a Vale, nosso povo vai ser mais feliz, vai haver mais comida no prato do trabalhador”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996. A dívida interna, entretanto, não diminuiu: entre 1995 e 2002 ela cresceu de 108 bilhões de reais para 654 bilhões de reais.

Na época, a União declarou que a companhia não custava um centavo ao Tesouro Nacional, mas também não rendia nada. “A empresa é medíocre no contexto internacional. É uma péssima aplicação financeira. Sua privatização é um teste de firmeza e determinação do governo na modernização do Estado”, afirmou o deputado Roberto Campos (PPB-SP) em 1997. No entanto, segundo os dados do processo, o governo investiu 2,71 bilhões de reais durante toda a história da Vale e retirou 3,8 bilhões de reais, o que comprova o lucro.

“O governo que concordou com essa iniciativa não tinha compromisso com os interesses nacionais”, diz a deputada Dra. Clair.

Poder de Estado

A Vale se tornou uma poderosa força privada. Hoje ela é a companhia que mais contribui para o superávit da balança comercial brasileira, com 54 empresas próprias nas áreas de indústria, transporte e agricultura.

“Aqui na região de Eldorado dos Carajás (PA), a Vale seqüestra todo mundo: governos municipais e governo estadual. Como o seu Produto Interno Bruto é quatro vezes o PIB do estado Pará, ela se tornou o estado econômico que colonizou o estado da política. Tudo está em função dos seus interesses”, coloca Charles Trocate.

A guerra aos pobres e a política de “paz” para o empresariado no Rio de Janeiro

Por Luís Fernandes*

“Só havia um caminho para que vencêssemos a letargia que dominava o estado. Eike Batista teve uma participação especial. A iniciativa privada deve participar do processo da construção da paz”, disse o governador. O empresário bancou a construção das duas unidades. A da Fazendinha custou R$ 1,67 milhão, e a da Nova Brasília, R$ 1,189 milhão. Eike não compareceu à cerimônia, mas mandou um diretor da EBX representá-lo. Cabral também agradeceu ao exército, citando o nome do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim – que ocupava o cargo na época da ocupação da comunidade – e destacou a “firmeza incrível” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas duas unidades da comunidade – que tem 40 mil moradores – vão trabalhar 660 agentes policiais.” ¹

“Candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT), o deputado Michel Temer (PMDB) disse ontem que o país é seguro para investimentos porque vive momento de “pacificação social” e segurança jurídica. Para exemplificar a teoria, afirmou que os “mais pobres” e os movimentos sociais estão “pacificados” e que a classe média não está inquieta. Temer participou ontem de almoço patrocinado pela Câmara Portuguesa de Comércio. A entidade convidou os candidatos à Presidência, mas Dilma mandou Temer, porque tinha outra agenda. “Falo de um Brasil internamente pacificado”, afirmou ele em sua apresentação. “Se os movimentos sociais não estiverem pacificados, se os setores políticos não estiverem pacificados, se os setores financeiros não estiverem pacificados, se aqueles mais pobres não estiverem pacificados, se os da classe média estiverem inquietos, isso gera uma insegurança que é prejudicial”, declarou Temer.”²

Rio de Janeiro-Brasil, ano de 2013, cidade e país sede de grandes eventos atrativos de inúmeros investimentos nacionais e estrangeiros. Em especial, na capital fluminense, podemos afirmar com tranquilidade que nunca se acumularam tantos capitais, em espaço e tempo, como neste período. E o protagonista deste movimento? O Estado. Segundo o dossiê da candidatura do Rio para as Olimpíadas de 2016, 94,91% dos investimentos seriam de recurso público diretamente ou através de financiamentos. Com o passar do tempo, já podemos constatar a “transferência de renda” dos investimentos públicos para os monopólios privados, via as diversas formas de políticas privatistas que assolam desde áreas estratégicas da economia fluminense e brasileira como o petróleo, até serviços sociais básicos como saúde, esporte, cultura, educação, previdência, etc.

Governo Dilma prepara nova privatização das telecomunicações

O que restou do governo FHC.

Campanha Banda Larga.- A história nos prega peças. O Ministro das Comunicações do Governo Dilma, ligado ao Partido dos Trabalhadores, cogita a possibilidade de doar bilhões em bens considerados públicos às teles em troca de investimentos em redes de fibra óptica das próprias empresas. A infraestrutura essencial para os serviços de telecomunicações, minimamente preservada na privatização de FHC, será entregue às mesmas operadoras para que estas façam aquilo que deveria ser obrigação da prestação do serviço.

Quando o Sistema Telebras foi vendido em 1998, a telefonia fixa passou a ser prestada por concessionárias. Essas empresas receberam da estatal toda a infraestrutura necessária à operação do serviço, a qual foi comprada por alguns bilhões de reais. Definiu-se um prazo para as concessões e os bens a ela relacionados foram regulados como reversíveis, isto é, devem voltar à União ao final dos contratos de concessão para nova licitação. São bens submetidos ao interesse público, que retornam à posse do Poder Público para que, terminada a concessão, a União defina com quem e como deve se dar continuidade à prestação, já que é ela a responsável pelo serviço de acordo com a Constituição Federal.

Esse modelo de concessão foi adotado em razão de uma escolha crucial do Governo FHC, a aplicação de regime jurídico ao serviço de telefonia fixa condizente com sua essencialidade – o regime público. Ele permite ao Estado exigir metas de universalização e modicidade tarifária das empresas concessionárias, além de regular as redes do serviço como reversíveis.

Antes da privatização, de 1995 a 1998, foram investidos bilhões de recursos públicos para preparar as empresas para os leilões. A planta da telefonia fixa quase dobrou. Posteriormente à venda, as redes reversíveis se desenvolveram para cumprir metas de universalização previstas nos contratos de concessão a serem concluídas até 2005. A ampliação da cobertura foi viabilizada pela tarifa da assinatura básica, reajustada durante muitos anos acima da inflação e até hoje com valor injustificadamente elevado.

O que está por trás da compra da CSA pela CSN?

PCO- A CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) está tentando liberar R$ 4 bilhões do BNDES para viabilizar a compra do controle da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico), propriedade da multinacional alemã ThyssenKrupp. O BNDESPar, a divisão de investimentos do Banco, ficaria com 30% da empresa.

A CSA encontra-se quase falida, dando prejuízo, após ter consumido R$ 13,8 bilhões, quase o dobro dos investimentos previstos, para produzir 5 milhões de toneladas de placas de aço por ano. A unidade foi colocada à venda em maio de 2012 pela ThyssenKrupp junto com uma laminadora da multinacional alemã nos Estados Unidos que também está sendo contemplada na negociação.

A CSA deve R$ 2,5 bilhões ao próprio BNDES. Enfrenta denúncias de desmatamento em áreas de preservação ambiental. Emitiu poluentes muito acima dos níveis máximos permitidos, contando com a cumplicidade do governo do Rio de Janeiro, devido à falta de investimentos em tecnologia, o que ocasionou doenças na população da região. Em três ocasiões foi emitida uma nuvem poluente de particulados, conhecida como chuva de prata, que vai à grande distância na área onde ela está instalada e afeta pesadamente a saúde das pessoas.

No momento, a CSA está cumprindo 134 ações ambientais reparadoras.

Trata-se de mais um dos negócios espúrios promovidos pelo BNDES, em cima de recursos públicos, com o objetivo de salvar os lucros dos grandes capitalistas e manter as amarrações imperialistas.

As licenças ambientas, emitidas no governo Rosinha Garotinho, ainda são provisórias e foram renovadas nos últimos dias. A CSA recebeu três multas nos últimos anos por R$ 14,1 milhões, muito distante dos danos produzidos, as quais ainda não pagou protegida pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) avaliado em R$ 100 milhões.

Segundo o secretario do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, a CSA teria cumprido em 60% do TAC e o passivo ambiental da CSN é muito pior, avaliado em R$ 400 milhões.

Apesar da propaganda demagógica da CSA que disse que a usina localizada na Baia de Sepetiba, no estado do Rio de Janeiro, possui alguns dos mais modernos equipamentos do setor, seria autossuficiente em energia e reaproveitaria 96% da água, a empresa encontra-se sucateada. Operações fundamentais para uma siderúrgica, como o lingotamento (transformação do material líquido em lingotes sólidos), nunca funcionou e o material tem sido direcionado para a aciaria e para o poço de emergência, aumentando os problemas ambientais.

A CSN: o fracasso dos primórdios do neoliberalismo no Brasil