“Submeter a gestão da vida
econômica nacional aos interesses do mercado e do lucro, significar retirar do
governo o poder de gerir a economia de modo a atender às demandas da população
pobre e resgatar a dívida social histórica com os excluídos”, afirmou
O deputado Ivan Valente (SP),
presidente do PSOL Nacional, criticou nesta quinta-feira (31), em
pronunciamento feito na Câmara, a intenção do presidente do Senado Federal,
Renan Calheiros (PMDB-AL), de ressuscitar o debate sobre o projeto que garante
autonomia do Banco Central. O assunto voltou à tona a partir de declarações do
senador, nos veículos de comunicação, a respeito do tema, proposto inicialmente
pelos governos neoliberais de Fernando Collor de Melo e Fernando Henrique
Cardoso.
Matérias publicadas em vários
jornais de grande circulação dão conta de que já há articulações entre
Calheiros e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para pautar o debate sobre o assunto na
comissão. “Esta tentativa do presidente do Senado em recolocar em pauta a
aprovação do projeto que dá autonomia do BC é mais uma demonstração de
subserviência aos interesses do mercado. Uma medida que deve, desde já, ser
repudiada e derrotada pela sociedade”, ressaltou Ivan Valente.
De acordo com informações da
assessoria de Lindbergh Farias, há, ainda, a a previsão de que seja realizada
uma audiência pública no dia 12 de novembro para debater o assunto, com a
presença do atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, do ministro
da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente da Febraban (Federação Brasileira de
Bancos). “Ou seja, um debate sobre a autonomia do Banco Central restrito aos
representantes do governo e os representantes dos bancos, sem qualquer
participação mais ampla da sociedade civil organizada ou de entidades de classe
que reflitam a opinião dos trabalhadores sobre este tema”, critica o presidente
do PSOL.
Embora ainda não haja no
Congresso Nacional um projeto de lei específico propondo a autonomia para o
Banco Central, Ivan Valente lembra, no entanto, que a Proposta de Emenda
Constitucional ao artigo 192 da CF, prevendo a regulamentação do sistema
financeiro por várias leis complementares, já foi aprovada em primeiro turno na
Câmara dos Deputados anos atrás. Com isso, está aberta a possibilidade de
apresentação de projeto de lei, propondo a autonomia do Banco Central.
“Um projeto de lei propondo a
autonomia do BC, se aprovado, irá retirar do Estado o controle sobre o pilar
mais importante de controle e intervenção na regulação da economia. Pois ao
Banco Central cabe, nada mais nada menos, que as funções de regular a liquidez
do sistema financeiro, fiscalizar a saúde econômica dos bancos, definir a taxa
de juros básica, estabelecer o regime cambial, controlar os movimentos de
capitais, administrar as divisas internacionais, regular o mercado de câmbio,
supervisionar o mercado de derivados, socorrer bancos que atravessam crises
temporárias de falta de dinheiro, liquidar instituições financeiras
inadimplentes, etc”, argumenta o líder do PSOL na Câmara.
Para Ivan Valente, qualquer
iniciativa nesse sentido e as consequências da aprovação desse projeto precisam
ser amplamente debatidas com a sociedade. “Embora possa parecer abstrato para a
maioria da população, o impacto sobre a vida das pessoas é muito grande.
Submeter a gestão da vida econômica nacional aos interesses do mercado e do
lucro, significar retirar do governo o poder de gerir a economia de modo a
atender às demandas da população pobre e resgatar a dívida social histórica com
os excluídos. A luta contra esta falsa autonomia proposta pelo mercado para o
Banco Central, é uma luta em defesa de nossa soberania nacional”. Ela afirma, ainda, que o PSOL continuará
resistindo.
Para ler o pronunciamento
completo clique aqui.
Fonte: Do site do PSOL Nacional,
com informações do mandato de Ivan Valente
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