Riquieli Capitani*
No próximo dia 22 de novembro, o
ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, vai a júri
popular, em Curitiba (PR), como principal acusado de assassinar o trabalhador
Sem Terra Sebastião Camargo Filho, de 65 anos.
O crime aconteceu em 1998, no
município de Marilena, Noroeste do estado do Paraná, durante uma ação ilegal de
despejo.
Este será o sexto crime ligado a
violações de direitos humanos em conflitos fundiários que vai a julgamento em
2013. Até o final do ano, outros dois casos semelhantes devem ser julgados.
Na próxima segunda-feira (18), os
acusados de participação no assassinato do advogado Manoel Mattos, executado a
tiros na Paraíba, em 24 de janeiro de 2009, também vão para o tribunal.
Cinco pessoas serão julgadas por
júri popular, incluindo os mandantes, executores e o fornecedor da arma
utilizada no crime. O julgamento será em João Pessoa, na Paraíba.
Em 2002, a Organização dos
Estados Americanos (OEA) concedeu medidas cautelares que determinavam que o
Brasil deveria garantir a proteção da vida de Manoel Mattos, assim como de sua
família.
Mesmo assim, ele foi executado,
após passar dois anos sem escolta policial. O julgamento é considerado
histórico, por ser a primeira vez que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
concluirá um procedimento de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC),
conhecido como federalização.
Crueldade
Também aguarda julgamento nesse
ano o caso da chacina da Fazenda Princesa, no Pará. O fato ficou conhecido
internacionalmente em razão da crueldade usada pelos assassinos, chefiados por
Marlon Lopes Pidde.
Os cinco trabalhadores foram
sequestrados em casa, amarrados, torturados durante dois dias e assassinados
com vários tiros, no município de Marabá (PA), em 27 de setembro de 1985.
Depois de mortos, os corpos foram
presos uns aos outros com cordas e amarrados a pedras no fundo do rio
Itacaiunas. Os corpos só foram localizados mais de uma semana após o crime.
O caso foi levado à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA, onde tramita um processo contra o
Estado brasileiro.
Veja abaixo o resultado dos casos
já julgados:
Chacina de Felisburgo
O fazendeiro Adriano Chafik Luedy
foi condenado no dia 11 de outubro, a 115 anos de prisão pelo Massacre de
Felisburgo, em Minas Gerais, quando assassinou cinco Sem Terra e deixou outros
12 feridos em novembro de 2004, no acampamento Terra Prometida do MST. Chafik
foi culpado pelo mando e participação no ataque.
Apesar da condenação, o
fazendeiro deixou o Tribunal do Júri de Belo Horizonte em liberdade. Também foi
condenado a 97 anos e seis meses de prisão o capataz Washington Agostinho da
Silva, que há 22 anos trabalha para Chafik. Ele também ficará livre aguardando
o julgamento dos recursos já apresentados pela defesa dos réus.
Chacina de Unaí
A Justiça Federal em Minas Gerais
condenou no dia 31 de agosto, três réus acusados de participação no assassinato
de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do
Trabalho. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), e
ficou conhecido como Chacina de Unaí. No total, oito pessoas são acusadas de
cometer os crimes.
Erinaldo de Vasconcelos Silva,
Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda foram condenados por
homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. A maior pena foi
para Rios: 94 anos de reclusão em regime fechado. Silva, réu confesso e
beneficiado pela delação premiada, foi condenado a 76 anos e 20 dias de
reclusão em regime fechado. Para Miranda, a sentença foi 56 anos de reclusão em
regime fechado.
José Claudio e Maria do Espírito Santo
No dia 05 de abril, o júri
popular dos três réus acusados de assassinar os ambientalistas José Claudio e
Maria do Espírito Santo, disse muito sobre o cenário da violência contra
defensores dos direitos humanos no Brasil. O julgamento condenou os executores
da pistolagem, mas absolveu o mandante do assassinato ocorrido em 24 de maio de
2011, no interior do projeto de assentamento Praia Alta Piranheira, município
de Nova Ipixuna no sudoeste do Pará.
José Rodrigues Moreira, acusado
de planejar e financiar os assassinatos, foi absolvido, enquanto os dois
acusados pela participação na morte do casal foram condenados à prisão: Alberto
Lopes do Nascimento foi condenado a 45 anos de prisão por duplo homicídio
triplamente qualificado, e Lindonjonson Silva Rocha a 42 anos e 8 meses por
homicídio duplamente qualificado.
Dorothy Stang
A Justiça do Pará condenou, no
dia 19 de setembro, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, a 30 anos
de prisão, inicialmente em regime fechado, pela morte da missionária Dorothy
Stang, na qualidade de co-autor e mandante do crime. O julgamento, o quarto
realizado após recursos dos advogados, durou mais de 14 horas. A sentença foi
lida pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa.
Dorothy Stang foi morta a tiros
no município de Anapu, no sudoeste paraense, em 12 de fevereiro de 2005. De
acordo com o Ministério Público, ela foi assassinada porque defendia a
implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que
eram disputadas por fazendeiros e madeireiros da região.
Dezinho
No dia 24 de outubro, Lourival de
Souza Costa e Domício de Souza Neto, acusados de participarem no assassinato do
sindicalista José Dutra, o dezinho, em 21 de
novembro de 2000, na cidade de Rondon do Pará (PA), foram absolvidos
pelo Tribunal do Júri, realizado em Belém. Os jurados do caso, concluíram que
não havia provas suficientes para condenar os réus.
O pistoleiro Wellington de Jesus,
que assassinou o sindicalista, foi julgado e condenado a 30 anos de prisão em 2006,
mas foi autorizado pela justiça, em 2007, a passar o final de ano em casa e até
hoje está foragido. Ygoismar Mariano e Rogério Dias, acusados de serem
intermediários do crime tiveram suas prisões preventivas decretadas, mas nunca
foram presos e ainda não foram a julgamento. Outro fazendeiro, José Décio
Barroso Nunes, o Delsão, também acusado de ser mandante aguarda em liberdade e
deverá ir a julgamento em 2014.
* Com informações da Terra de
Direito
Fonte: site MST
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