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quarta-feira, 13 de abril de 2011

O Senado do Uruguai aprova projeto que deixa sem efeito a lei de anistia a militares que governaram aquele país de 1973 a 1985 ! E agora ??!!

O senado do Uruguai aprovou na madrugada dessa terça-feira uma lei que, na prática, significa que os militares nazifascistas que cometeram atrocidades das mais terríveis e violações aos Direitos Humanos poderão finalmente serem punidos. O tema tem provocado muito polêmica na sociedade uruguaia mas era algo "inevitável" afirmam vários cidadãos que foram vitimados pelos crimes cometidos durante aquele período. A votação contou com o apoio da Frente Ampla de Esquerda e obteve apenas uma exceção. O projeto volta a Câmara dos deputados onde, tudo indica, que será ratificado e em seguida vai para o Executivo. O Presidente Uruguaio Pepe Mujica sofreu e sentiu a ditadura na própria carne pois foi vitima de torturas e de prisão solitária. Seus algozes agora poderão responder as atrocidades,e, tudo na forma da lei. Mujica tem a prerrogativa de barrar ou não a decisão de ambas as casas. O que será que ele fará? O texto aprovado no senado declara os artigos 1,3 da lei 15.848 datada de 22 de dezembro de 1986 nulos pois conforme texto aprovado no senado, concluiu-se que têm ilegitimidade manifesta, assim por conseguinte são incompatíveis com os artigos 4,72 e 83 combinados com o artigo 233 da constituição uruguaia. A lei na prática significa que todos os casos denunciados que foram arquivados e que estavam amparados pela lei anterior, que fora promulgada em 1986, poderão ser reabertos, investigados e julgados nos casos de desaparecimento de pessoas, tortura,,sequestros e outros delitos típicos praticados por criminosos de Estado que,a propósito, passaram por vários governos da América Latina. Segundo a agência DPA,o debate, para votação da referida lei, se arrastou por 12 longas horas. O senador Rafael Michelin, da bancada que votou a favor da nova lei,filho do legislador Zelmar Michelini sequestrado e assassinado em Buenos Aires em 20 de maio de 1976, afirmou que este foi um dia histórico para o Ordenamento Jurídico do Uruguai que, definitivamente, não conta mais com uma lei que envergonhava os seus concidadãos pois protegia os assassinos até então.

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