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sábado, 14 de março de 2015

Usina Nuclear de Angra 3 e a Operação Lava Jato

Heitor Scalambrini Costa

Apesar de toda a movimentação no cenário internacional acerca dos problemas e riscos de instalações nucleares, que ficou exacerbada após o desastre de Fukushima (11/3/2011), surpreende a posição das autoridades do Ministério de Minas e Energia, dos “lobistas” da área nuclear, das empreiteiras e fornecedoras de equipamentos ― pois todos continuam insistindo na instalação de mais quatro usinas nucleares no país até 2030, sendo duas delas no Nordeste brasileiro. Além da construção de Angra 3 ― já aprovada.

No caso de Angra 3, a estimativa de custos da obra era de R$ 7,2 bilhões, em 2008; pulou para R$ 10,4 bilhões, no final de 2010;em julho de 2013, de acordo com a Eletronuclear, superava os R$ 13 bilhões; e, até 2018, ano de sua conclusão, devem alcançar R$ 14,9 bilhões. Obviamente a duplicação nos custos de construção desta usina nuclear impactam decisivamente o preço médio de venda de eletricidade no país.



A história da indústria nuclear no Brasil mostra que ela sempre foi ― e continua sendo ― uma indústria altamente dependente de subsídios públicos. Sem dúvida, são perversas as condições de financiamento de Angra 3, com subsídios governamentais ocultos, a serem posteriormente disfarçados nas contas de luz. E quem vai pagar essa conta seremos nós, os usuários, que já pagamos uma das mais altas tarifas de energia elétrica do mundo.



Com a Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, para investigar um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e diversos políticos, começam a ser desnudados os reais interesses, nada republicanos, da decisão de construção das grandes obras energéticas, como a usina hidroelétrica de Belo Monte e a usina nuclear Angra 3.




Desde a decisão de construí-la no âmbito do conturbado acordo nuclear Brasil-Alemanha, a usina de Angra 3 foi cercada de mistério, controvérsias, incertezas e falta de transparência, comuns no setor nuclear brasileiro.




As obras civis da usina foram licitadas à Construtora Andrade Gutierrez mediante contrato assinado em 16 de junho de 1983(governo Figueiredo, 1979-1985). Em abril de 1986, as obras foram paralisadas por falta de recursos, alto custo e dúvidas quanto a conveniência e riscos desta fonte de energia. Mesmo assim a construtora recebeu durante décadas um pagamento de aproximadamente US$ 20 milhões/ano.



Depois de 23 anos parada, as obras de Angra 3 foram retomadas em 2009 (governo Lula, 2003-2010). O governo Lula optou por não fazer licitações, e revalidou a concorrência ganha pela construtora Andrade Gutierrez, em 1983. Embora não tenha feito novas licitações, a Eletronuclear negociou atualizações de valores com todos os fornecedores e prestadores de serviços. A obra e seus equipamentos ficaram bem mais caros. Em dólares, seu valor pulou de US$ 1,8 bilhão para aproximadamente cerca de US$ 3,3 bilhões.



Diante da decisão de manter o contrato com a Andrade Gutierrez, construtoras concorrentes, especialmente a Camargo Corrêa, tentaram em vão convencer o governo a rever sua decisão, alegando que neste período houve uma revolução tecnológica que reduziu em até 40% o custo de obras civis de usinas nucleares. Também o plenário do Tribunal de Contas da União, em setembro de 2008, ao avaliar o assunto não impediu a revalidação dos contratos. Porém considerou que Angra 3 apresentava "indícios de irregularidade grave" sem recomendar, todavia, a paralisação do empreendimento.



O contrato das obras civis não foi o único a ser tirado do congelador pelo governo Lula. Para o fornecimento de bens e serviços importados foi definida a fabricante Areva, empresa resultante da fusão entre a alemã Siemens KWU e a francesa  Framatome. A rigor, a Areva nem assinou o contrato. Ela foi escolhida porque herdou da KWU o acordo original.

Já os contratos da montagem foram assinados em 2 de setembro de 2014 com os seguintes consórcios: consórcio ANGRA 3, para a realização dos serviços de montagens eletromecânicas dos sistemas associados ao circuito primário da usina (sistemas associados ao circuito de geração de vapor por fonte nuclear),constituído pela empresas Construtora Queiroz Galvão S.A., EBE – Empresa Brasileira de Engenharia S.A. e Techint Engenharia S.A. E consórcio UNA 3, para a execução das montagens associadas aos sistemas convencionais da usina, constituído pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. e UTC Engenharia S.A.


O atual planejamento da Eletronuclear prevê a entrada em operação de Angra 3 em maio de 2018. Mas esta meta deverá ser revista depois de a obra ser praticamente paralisada no final de abril de 2014, devido à alegação de dívidas não pagas a empreiteira ( governo Dilma, 2011-2014).


Depois de todos estes percalços, para uma obra tão polemica, tomamos conhecimento das denúncias feitas por um dos executivos da empreiteira Camargo Correa, que passou a colaborar com as investigações da Operação Lava Jato e relatou aos procuradores, durante negociações para o acordo de delação premiada, uma suposta propina para o ex-ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, na contratação da Camargo Correa para a execução de obras da usina de Angra 3.


Caso se confirme tais acusações ficará claro para a sociedade brasileira que os reais interesses pela construção de Angra 3 e de mais 4 usinas nucleares tiveram como principal motivação as altas somas que autoridades públicas receberam como suborno. É bom lembrar que neste caso o ministro Lobão tinha poder de comando sobre a empresa pública responsável pela obra, a Eletronuclear ― subsidiaria da Eletrobrás.


A partir deste episódio não podemos mais ignorar as objeções técnicas, como as denúncias com relação à obsolescência dos equipamentos tecnologicamente defasados (comprometendo o seu funcionamento e aumentando o risco de um desastre nuclear). Nem as denúncias de que o custo desta obra poderia encarecer durante a sua construção ― o que, de fato, já aconteceu. Tampouco o questionamento sobre o empréstimo realizado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de Angra 3.


A expectativa é que todas as denúncias sejam investigadas e apuradas as responsabilidades. O fato em si é gravíssimo, e suficiente para a interrupção das atividades nucleares no país, em particular a construção de Angra 3, com o congelamento de novas instalações. Não se pode admitir que a decisão de construir centrais nucleares no país tenha sido feita em um mero balcão de negócios.

Heitor Scalambrini Costa  é professor da Universidade Federal de Pernambuco


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