• Tributo aos mortos,
desaparecidos políticos, perseguidos, presos e torturados pela ditadura militar
(1964 - 1985).
• Pela mudança nome do Viaduto
Castelo Branco para Viaduto Dona Helena Greco!
TERÇA-FEIRA, DIA 1º DE ABRIL DE
2014, ÀS 17H
LOCAL: VIADUTO CASTELO BRANCO -
BH/MG
Leiam a nota da FIMVJ - MG:
ABAIXO O GOLPE DE 1º DE ABRIL DE
1964 – 50 ANOS! ABAIXO A DITADURA!
Tributo aos mortos e
desaparecidos políticos, aos que lutaram contra a repressão, que foram
perseguidos, presos e torturados pela ditadura militar (1964-1985)
Pela mudança do nome do Viaduto
Castelo Branco - primeiro ditador imposto pelo golpe de 1964 - para Viaduto
Dona Helena Greco – militante dos direitos humanos, que lutou contra a ditadura
e contra todas as formas de exploração e opressão!
Há 50 anos, o golpe de 1º de
abril de 1964 implantou ditadura militar sangrenta no país, levada a cabo pelo
Estado de Segurança Nacional. Assume o poder, então, o marechal Castelo Branco,
primeiro dos cinco generais-ditadores que vão se revezar no poder. A ditadura
durou 21 anos (1964-1985) e serviu de referência para as outras ditaduras dos
países do Cone Sul da América Latina, nas décadas de 1960 e 1970. Estes longos anos de ditadura deixaram marcas
indeléveis, que têm sido reforçadas nestes igualmente longos vinte e nove anos
de transição conservadora – pactuada e controlada – sem ruptura e sem perspectiva
de desenlace.
Não há dúvida quanto ao
caráter de classe do golpe, da ditadura e da transição. Trata-se do projeto burguês de concepção,
articulação, e consecução da chamada modernização conservadora do capitalismo
no Brasil. Sua essência é o aumento exponencial da exploração dos trabalhadores
e da repressão política para garantir a aceleração da acumulação
capitalista. Seus protagonistas são a
burguesia, associada ao capital multinacional – portanto ao imperialismo
estadunidense -, os donos do aparato midiático, os latifundiários, as Forças
Armadas, a Igreja Católica e a ortodoxia cristã: as mesmíssimas forças
conservadoras e reacionárias responsáveis pela opressão desenfreada à qual a
sociedade brasileira continua submetida, agora em novo formato: o pessimamente
chamado Estado Democrático de Direito.
O que está na base da ditadura
militar implantada pelo golpe de 1964 é o Terror de Estado. Este está consolidado na Doutrina de
Segurança Nacional, arcabouço ideológico do Estado de Segurança Nacional. Tal
projeto veio para aniquilar toda a construção política e todas as conquistas
acumuladas pela classe trabalhadora e pelo movimento popular pelo menos desde a
década de 1920. Para isto montou-se
gigantesco aparato repressivo que tinha como objetivo explícito a eliminação
dos inimigos internos. Eram considerados inimigos internos todos aqueles que
faziam - ou pensavam em fazer - qualquer tipo de oposição ao sistema. A tortura
sistemática, a interdição continuada do exercício da política, a censura, o
obscurantismo político e a mentira organizada foram institucionalizados e
adotados não apenas como método de governo, mas como política de Estado. Milhares de brasileiras e brasileiros foram
perseguidos, monitorados, cassados, presos, torturados, exilados e
banidos. Cerca de 440 foram mortos sob
tortura nos porões da repressão.
Cunhou-se a categoria de desaparecidos políticos. A ditadura fez desaparecer os corpos de, pelo
menos, 183 presos políticos. Estas contas não estão fechadas uma vez que, até
hoje, não se abriram os arquivos da repressão. Os governos constituídos a
partir de 1985, quando o último general deixou o poder, têm mantido o acordo
com as Forças Armadas. Elas são preservadas de quaisquer desgastes - sempre em
nome do pacto da transição política sem ruptura.
Cinquenta anos depois do golpe, o
contencioso da ditadura militar não foi sequer equacionado: não houve
desmantelamento do aparato repressivo; não houve esclarecimento circunstanciado
das torturas, mortes e desaparecimentos de opositores; não houve abertura dos
arquivos da repressão; não houve a responsabilização dos torturadores e
assassinos de presos políticos. Também a
mentira organizada e a fabricação do esquecimento têm prosperado: a Comissão
Nacional da Verdade/CNV, instituída pela presidente Dilma Rousseff (PT), não
passa de um simulacro cuja prioridade é a reconciliação nacional e a manutenção
do pacto com os militares e os empresários.
O exercício da justiça está descartado.
Até agora, depois de mais de dois anos de vigência, a CNV tem evitado
cuidadosamente a abordagem do que realmente importa para que a verdade
prevaleça: a solução definitiva da questão dos mortos e desaparecidos e a
punição dos torturadores e assassinos de presos políticos.
Cinquenta anos depois do golpe, a
tortura permanece como uma das instituições brasileiras mais sólidas. Sabemos
que o Estado burguês não abre mão dos instrumentos de violência que tem à sua
disposição. Assim sendo, o pau de arara,
os choques elétricos, o afogamento e o desaparecimento forçado vieram para
ficar. O aparato repressivo continua
vivo e ativo e se volta agora para aqueles que são considerados pelo Estado os
inimigos internos de sempre: o movimento popular; a luta dos trabalhadores da
cidade e do campo; os 2/3 da população que vivem no limiar da linha de miséria
– sobretudo jovens, negros, indígenas, moradores das comunidades de periferia e
das favelas. Para estes, o Estado de
exceção é permanente. Este é o país do
racismo e do genocídio institucionalizados contra negros e indígenas, do
encarceramento em massa, da guerra generalizada contra os pobres, da
criminalização das lutas dos trabalhadores e do povo.
O aparato repressivo tem sido
aperfeiçoado e reforçado. Nas jornadas de junho de 2013, todo o repertório de
violência policial e militar disponível foi mobilizado: Guardas Municipais,
Polícia Civil, Polícia Militar, Forças Armadas, Força Nacional de Segurança
Pública. Lembremo-nos de alguns casos exemplares da exacerbação da violência do
Estado: o ajudante de pedreiro Amarildo Souza, trucidado sob tortura na Unidade
de Polícia Pacificadora/UPP da Rocinha – RJ, em julho de 2013; ainda no Rio de
Janeiro, os quinze moradores executados pela PM no Bairro Nova Holanda, no
Complexo da Maré; a morte de quatro jovens nas manifestações em Belo Horizonte
e na região metropolitana (Douglas Henrique de Oliveira Souza, Luiz Felipe
Aniceto de Almeida, Luís Estrela e Lucas Daniel Alcântara Lima). São os novos
mortos e desaparecidos políticos de responsabilidade do governo federal (PT,
PMDB, PCdoB) da presidente Dilma Rousseff (PT), do governo estadual Anastasia
(PSDB), do governo municipal Márcio Lacerda (PSB) e demais governos estaduais e
municipais por todo o país. Há também os
novos presos políticos: são centenas de manifestantes, em todo o Brasil,
indiciados pelo simples fato de saírem às ruas para protestar.
Trata-se, portanto, de reciclagem
do Terror de Estado. O governo federal quer reeditar o AI-5 através das leis
antiterrorismo e da Portaria Normativa 3.461 do Ministério da Defesa (19 de
dezembro de 2013) que deposita a operação de garantia da lei e da ordem nas
mãos das Forças Armadas e tacha os manifestantes e os movimentos sociais de
Forças Oponentes. Trata-se da mesma lógica e do mesmo vocabulário canhestro da
ditadura na implementação da Doutrina de Segurança Nacional: contenção e
repressão radical dos inimigos internos. Recentemente, a presidente Dilma
Rousseff declarou que as Forças Armadas atuarão na repressão das manifestações
de protesto à Copa do mundo.
Nós, da Frente Independente pela
Memória, Verdade e Justiça - MG, entendemos que há uma linha direta entre o
Estado de Segurança Nacional implantado pelo golpe de 1964 e o Estado Penal –
verdadeiro nome do Estado Democrático de Direito. Reiteramos que temos como
princípios: a punição dos responsáveis por torturas e assassinatos perpetrados
pela ditadura militar; a abertura irrestrita dos arquivos da repressão; o
desmantelamento do aparato repressivo – o que inclui o fim da Polícia Militar, da
Polícia Civil, da Força Nacional de Segurança e das Guardas Municipais; a
erradicação da tortura; a solução da questão dos mortos e desaparecidos. Repetimos à exaustão: tortura e
desaparecimento constituem crime de lesa humanidade. Como tal não prescrevem, são inafiançáveis e
não são, definitivamente, passíveis de anistia - muito menos de auto anistia. O
Estado brasileiro tem dificuldades intransponíveis de se haver com as próprias
iniquidades. Para a Frente Independente
pela Memória, Verdade e Justiça - MG, a única maneira de erradicar estas
iniquidades é o fortalecimento e a radicalização da luta da classe trabalhadora
e do movimento popular, com absoluta independência em relação ao Estado,
aos governos, aos patrões e à
institucionalidade.
Decidimos marcar o cinquentenário
do golpe de 1964 com a mudança definitiva do nome do Viaduto Castelo Branco, em
Belo Horizonte - MG. Trata-se do
primeiro ditador a se instalar no poder a partir do golpe de 1964. Precisamos
extirpar, de uma vez por todas, a estranha mania brasileira de contemplar
aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. Nenhum sequer foi punido, mas a todos foi
outorgada impunidade e, até, inimputabilidade. Muitos foram premiados com
cargos públicos, promoções, comendas, nomes de ruas e de locais públicos – com
é o caso do Viaduto Castelo Branco. Não
podemos mais tolerar que ruas, avenidas, escolas, praças, estádios e viadutos
de nossa cidade ostentem os nomes de articuladores do golpe, ditadores,
torturadores e assassinos de opositores.
Propomos, então, que o viaduto
passe a se chamar Viaduto Dona Helena Greco . A partir da luta contra a
ditadura, D. Helena dedicou a sua vida à luta pelos direitos humanos e ao
combate contra a repressão e todas as formas de exploração e opressão. Ela é
uma das fundadoras do Movimento Feminino pela Anistia/MG (1977), do Comitê
Brasileiro de Anistia (1978) e do Movimento Tortura Nunca Mais/MG (1987). D.
Helena nunca transigiu: considerava a ditadura como o inimigo a ser combatido e
derrotado, não algum eventual interlocutor a ser depositário de reivindicações
pontuais. Seus focos principais eram a luta feminina e feminista e a luta
contra o aparato repressivo – portanto, pela erradicação da tortura e pela
punição dos torturadores. Tornou-se
inimiga pública dos militares, das polícias, dos grupos parapoliciais e
paramilitares e da mídia burguesa. São suas marcas registradas a radicalidade,
a capacidade de indignação e a adesão permanente às causas da classe
trabalhadora e do movimento popular. D.
Helena Greco faleceu no dia 27 de julho de 2011, aos noventa e cinco anos. Alguns anos antes de sua morte, em entrevista
para um documentário sobre sua trajetória, foi instada a caracterizar sua
própria pessoa. Ela se declarou, sem
titubear: “Sou feminista radical e militante socialista de extrema esquerda”.
Com esta iniciativa da nomeação
do Viaduto D. Helena Greco, prestamos tributo a todas e todos que tombaram na
luta contra a opressão e a todas e todos que combateram a ditadura e mantêm
desfraldada a bandeira da luta por memória, verdade e justiça. Nossas
homenagens àquelas e aqueles que foram perseguidos, cassados, presos,
torturados, exilados e banidos. Nossas
maiores homenagens aos mortos e desaparecidos políticos e seus familiares.
Pelo direito à Memória, à Verdade
e à Justiça!
Pela mudança do nome do Viaduto
Castelo Branco para Viaduto D. Helena Greco!
Nem perdão, nem esquecimento, nem
reconciliação: punição para os responsáveis por torturas, mortes e
desaparecimentos durante a ditadura militar!
Pela abertura irrestrita dos
arquivos da repressão!
Pelo cumprimento da sentença da
Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil a punir os
responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos políticos ocorridos
durante a ditadura militar!
Abaixo a repressão! Pela
liberdade de manifestação e expressão!
Pelo fim das torturas e das
execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!
Pelo fim do aparato repressivo!
Pelo fim imediato das Guardas Municipais, da Polícia Militar, da Polícia Civil
e da Força Nacional de Segurança Pública! Fora as Forças Armadas e fora a FIFA!
Pelo fim da criminalização dos
pobres! Pelo fim da criminalização das
lutas dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da
cidade, do campo e do movimento popular!
Pelo fim das leis repressivas que
criminalizam manifestantes!
Abaixo as UPPs! Abaixo as
invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!
Pela luta independente, realizada
pela classe trabalhadora e pelo movimento popular, em relação ao Estado, aos
governos, aos patrões e à institucionalidade!
Belo Horizonte, 1º de abril de
2014
FRENTE INDEPENDENTE
PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA –
MG
Divulgação no Blog da FIMVJ - MG:
http://frentemvj.blogspot.com.br/2014/03/manifestacao-em-repudio-ao-golpe-de.html
Leiam a nota no blog da FIMVJ -
MG:
Evento:
https://www.facebook.com/events/506609096116103/?source=1
fonte: PCB
Nenhum comentário:
Postar um comentário