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domingo, 16 de fevereiro de 2014

Ofensiva contra movimentos ganha reforço: Senado inicia trabalhos com intenção de votar lei antiterrorismo

A ofensiva contra os movimentos sociais ganhou um novo aliado agora com o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional. Já não bastava a iniciativa do governo federal de assinar portaria, no início do ano, autorizando que as Forças Armadas atuem nas chamadas operações de segurança pública, o que inclui manifestações populares, como as ocorridas no ano passado, agora o Senado Federal pretende votar nos próximos dias o PLS 499/13, chamado de Lei Antiterrorismo. A defesa feita por senadores no plenário do Senado mostra que o governo e os setores conservadores do país ganharam força na campanha que está em curso para perseguir o cidadão que quiser ir às ruas mostrar o seu descontentamento com as políticas em vigor.

É lamentável que tema tão polêmico tenha entrado na ordem do dia dos parlamentares num momento em que o país está com as atenções voltadas para o triste fato que levou à morte o repórter cinematográfico da Band Santiago Andrade, atingido por um rojão na manifestação realizada no último dia 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro. Também não é mera coincidência que a lei antiterrorismo tenha ganhado força após a repercussão dos protestos de junho, que levou milhares de pessoas às ruas de todo o país. Não é exagero, portanto, afirmar que o PLS 499/13 retoma a Lei de Segurança Nacional da época da ditadura, editada para combater militantes que lutavam contra o regime de exceção no país.

O PLS 499/13, que já foi aprovado por uma comissão mista no Congresso Nacional, inclui como ato típico de terrorismo "provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa" e estabelece penas de 15 a 30 anos de reclusão ou de 24 a 30 anos de reclusão se resultar em morte. O projeto não seria um problema se o termo terrorismo não fosse usado de forma tão subjetiva a depender dos interesses de grupos dominantes que controlam as principais instituições do Estado e os meios de comunicação. Não é de hoje que o governo, os seus aliados no Congresso Nacional, as bancadas conservadoras e os principais veículos da grande mídia vêm colocando ativistas sociais no mesmo lado de grupos que nada têm a ver com as pautas sociais. Isso tudo para confundir de forma proposital a população e justificar os abusos cometidos pela Polícia.

"Desde as manifestações de junho a postura do Estado brasileiro, através do governo federal e dos governos estaduais, tem sido a de reprimir violentamente os participantes de manifestações, orquestrando uma constante criminalização dos movimentos sociais, enquanto - o que é mais grave ainda - ignora as principais demandas apresentadas pelos manifestantes. Essa situação propiciou uma radicalização das manifestações e ofereceu espaço para pequenos grupos anarquistas que vislumbram como estratégia política eficaz pra transformar o mundo o ataque aos símbolos do capitalismo e das instituições", ressalta a Executiva Nacional do PSOL, em nota divulgada nesta terça-feira (11).


A bancada do PSOL no Congresso Nacional vai atuar para impedir mais essa ofensiva contra o livre direito de manifestação. Para o senador Randolfe Rodrigues e pré-candidato do partido à Presidência da República, não é possível permitir que o Congresso aprove uma lei que retoma métodos da época dos anos de chumbo da ditadura militar: "O que estão propondo é a reedição da lei de segurança nacional para atender os ditames do Sr. Joseph Blatter (presidente da Fifa). O agravante é que depois que a Fifa passar, essa lei vai ficar para criminalizar movimentos sociais. Enfim, qualquer manifestação, seja de sem terra ou passeata de estudantes. O direito legítimo de manifestação do povo brasileiro foi conquistado depois de mais de 20 anos de sofrimento desses trabalhadores. Esse direito, conquistado legitimamente, não tem nada a ver com a ação anarquista de black blocks".

O mesmo entendimento tem o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente. "Fui preso, torturado e condenado pelo regime militar. Tudo feito, supostamente, em nome da democracia. Hoje sabemos que dispositivos excepcionais terminam por restringir as liberdades da maioria. Por isso, desconfiamos de medidas que podem ser usadas contra aqueles que lutam por direitos. A Lei Antiterroirsmo pode se transformar numa nova edição da Lei de Segurança Nacional e o PSOL lutará contra isso".


Fonte: Psol -     Leonor Costa, do site do PSOL Nacional

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