Pages

Subscribe:

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Privatização do SUS avança nos governos estadual e federal, avalia Ivan Valente



Desde o dia 1º de maio, os servidores públicos da saúde do Estado de São Paulo estão em greve. Segundo o Sindicato estadual dos Trabalhadores Públicos da Saúde, o movimento já se reuniu diversas vezes com a Secretaria de Saúde desde janeiro, sem resultados.

Os trabalhadores pedem reposição de perdas salariais e melhoria da saúde pública paulista, condenada ao descaso pelo governador Geraldo Alckmin. Na manhã de sexta-feira (17), o movimento voltou a se reunir em assembleia, desta vez em frente ao Palácio dos Bandeirantes.
 
 As críticas ao governo do PSDB, há 19 anos à frente do Estado, se multiplicam. Além da calamidade na saúde, a política de privatização dos serviços tem sido barrada com muita dificuldade diante do ímpeto tucano. O combate à privatização do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, considerado hoje o segundo melhor hospital do mundo em doenças infecciosas e parasitárias é um exemplo. O governador Alckmin levou para o Emílio Ribas seu “projeto de melhoria na qualidade da gestão pública”, que visa ao aumento de receitas e à redução de despesas. Os trabalhadores do instituto temem que o governo esteja enxugando os gastos do instituto para privatizá-lo.
 
 Um dos maiores ataques ao SUS cometidos pelo PSDB, no entanto, foi a tentativa de aprovar a famigerada “porta dupla” nos hospitais públicos paulistas. No ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto do Executivo que autorizava a reserva de até 25% dos seus leitos para os planos de saúde. A institucionalização da porta dupla — em que, em uma porta, o hospital atende gratuitamente ao público geral e, na outra, aos clientes pagos — seria devastadora para o SUS e representaria uma violação do direito à saúde, através do atendimento diferenciado.
 
 Apesar do Tribunal de Justiça de São Paulo ter negado o recurso do governo paulista contra a decisão do juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu a lei nº 1.131/2010, a dupla porta continua operando, na prática, como no caso do Hospital das Clínicas da USP. A manobra para burlar a lei foi transformar a unidade em autarquia especial, com mais flexibilidade para contratar funcionários e aumentar os salários, e ainda com a possibilidade de estender a prática ao Instituto do Câncer.


 Apesar de haver inúmeros casos, em diferentes estados do país, de mau uso das verbas do SUS praticado pelas Organizações Sociais, o governador Alckmin pretendia, por exemplo, transferir para uma OS o Centro de Atenção Integral em Saúde Mental “Dr. David Capistrano da Costa Filho”, que funciona na capital paulista. O centro é modelo em saúde mental, com serviços como Centro de Assistência e Promoção Social (CAPS), residência terapêutica, internação de psicóticos agudos e oferta de leitos para tratamento de  dependência química e foi considerado, em 2005, um dos melhores do país, segundo avaliação do Ministério da Saúde. O PSDB queria transferi-lo para o setor privado, o que desmonta o argumento tucano de que a melhoria do serviço é o objetivo da privatização da saúde.
 
Governo federal
 A privatização da saúde, contudo, tem sido adotada em larga escala também pelo governo federal, ansioso por diminuir a queixa generalizada com a saúde pública no país através de soluções simplistas e absurdas. As notícias que têm circulado sobre a atuação da ANS geram suspeitas cada vez mais sérias sobre as relações da agência com as empresas de saúde. A negligência na fiscalização dos planos é constatada pelos números divulgados pela imprensa: os processos impetrados pelos usuários contra as operadoras levam até 12 anos para serem avaliados pela ANS.
 
 O governo ainda negocia com as operadoras de planos de saúde um pacote de medidas de estímulo ao setor, como redução de impostos e mais financiamento público. O objetivo é facilitar o acesso das pessoas aos planos de saúde privados com preços reduzidos. Entre os problemas constatados pela própria ANS estão prazos de atendimento não cumpridos, poucos especialistas, número insuficiente de serviços diagnósticos e de leitos, negativas de tratamentos de doenças cardíacas, transtornos mentais e câncer etc.
 
 “A desoneração dos planos é um escândalo que compromete ainda mais a qualidade do sistema de saúde público”, afirma Ivan Valente. “Queremos transparência por parte da agência, que tem entre seus dirigentes pessoas que vieram dos conselhos executivos dos próprios planos de saúde, numa ação antiética conhecida como ‘porta giratória’. O fato, segundo o deputado, é que a fiscalização ainda não entrou na cabeça das agências reguladoras, que são parceiras das empresas, de modo que a atuação do PSOL tem sido imprescindível para a denúncia e para a defesa do SUS e da qualidade do atendimento do serviço público de saúde.
 
 O Mandato Ivan Valente tem atuado continuamente na defesa do Sistema Público de Saúde na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. As recentes revelações de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não tem fiscalizado os planos de saúde e tem sido leniente na cobrança das multas motivou um pedido de audiência com o ministro da Saúde Alexandre Padilha.
 



Fonte: Mandato deputado Ivan Valente

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Licença Creative Commons
Este obra foi licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 2.5 Brasil.