DL - A comissão não pode, no
entanto, abrir nenhum processo criminal contra torturadores e agentes do
regime. Serão divulgados também os locais onde funcionavam os centros de
tortura.
A Comissão Nacional da Verdade
irá divulgar essa semana os centros de tortura clandestinos utilizados durante
a ditadura militar.
Os locais onde os perseguidos
políticos foram torturados antes de serem entregues às unidades do exército,
como o DOI-Codi, são até hoje desconhecidos.
Também serão divulgados os nomes
de 61 torturadores e agentes do regime militar, que já foram ouvidos pela
comissão, e documentos inéditos produzidos pelos órgãos de repressão.
“Temos uma lista de 1.500 nomes
de torturadores e agentes, de uma listagem básica. Temos que descobrir se estão
vivos, o RG (identidade), o último endereço. Já levantamos 250 nomes e
entrevistamos 61. E é uma entrevista que tem que ser bem preparada, para não
fazermos papel de tontos. O sonho de toda comissão é ter mais tempo de
trabalho”, declarou Paulo Sérgio Pinheiro, um dos membros da comissão.
A Comissão da Verdade também
poderá incluir no seu relatório final uma recomendação para que os torturadores
do regime militar sejam punidos, mas ela não pode abrir nenhum processo
criminal nem nada.
Os responsáveis pelas torturas e
pelo desaparecimento de milhares de pessoas são protegidos graças ao Supremo
Tribunal Federal, que confirmou que esses crimes estão cobertos pela Lei da
Anistia.
O que mostra o que é o STF, uma
das instituições mais retrógradas e antidemocráticas. Ao invés de punir os
torturadores, os ministros revalidaram a Lei de Anistia, feita pelos militares
ainda durante a ditadura.
Diferente do que ocorreu na
Argentina, por exemplo, em que os torturadores da ditadura foram condenados,
muitos à prisão perpétua, no Brasil, esses criminosos continuam protegidos pelo
governo e pelas instituições do regime político, como o STF.
O ditador argentino Jorge Rafael
Videal morreu essa semana na sua cela na prisão. A ditadura argentina foi
responsável pelo sequestro, tortura e morte de 30 mil pessoas, além disso os
agentes do regime roubaram 500 bebês, filhos de desaparecidos políticos. No
Brasil, sequer sabemos o número de pessoas que foram torturadas e mortas e a
quantidade de torturadores e agentes do regime.
Na Argentina, a ditadura militar
durou de 1976 a 1983. Em 1985, teve início os julgamentos aos militares e em
1998 teve a abertura dos processos por sequestro de crianças, crime não
incluído nos julgamentos dos anos 80. De 2005 a 2007 teve a abertura de novos
julgamentos.
No Brasil, a Comissão da Verdade
foi criada no ano passado, 27 anos depois do fim da ditadura, e não tem nenhum
poder de punição.
Segundo divulgação da Comissão da
Verdade, uma das recomendações que estarão presentes no relatório final será a
mudança no ensino de História das academias militares, que ainda elogiam o
golpe.
Outa recomendação será alterar os
nomes de ruas e obras públicas que homenageiam torturadores do regime militar,
como a Rua Sr. Sérgio Fleury e a Avenida Castelo Branco, em São Paulo.
Certamente isso é muito pouco
perto do que muitas pessoas esperavam que a comissão realizasse e tendo em
vista que o sistema judiciário é formado em grande medida por pessoas que
colaboraram com a ditadura, é muito difícil que algo de fato seja feito no
sentido de punir aqueles que torturaram e assassinaram milhares de pessoas.
Fonte: PCO e Diario Liberdade
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