O presente artigo trata da 11ª
rodada de leilões de blocos para exploração e produção de petróleo, que o
governo brasileiro está determinado a realizar em 14 e 15 de maio próximo. Para
atrair investidores estrangeiros para esta rodada, atração esta desnecessária,
a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) declarou, no seminário
técnico e ambiental promovido por esta Agência no dia 18 de março, que poderão
ser encontrados, só na margem equatorial brasileira, até 30 bilhões de barris
de petróleo in situ.
Este fato é gravíssimo por
representar a capitulação final do atual governo brasileiro às multinacionais
do petróleo. Com relação às rodadas de leilões, o governo do PT se iguala ao
governo do PSDB. A única voz audível neste silêncio sepulcral promovido pela
mídia entreguista foi a do senador Roberto Requião, que usou um dos poucos
espaços democráticos restantes no nosso país, a TV Senado, e proferiu memorável
discurso no dia 27 de março passado
(http://www.viomundo.com.br/politica/requiao-a-pauta-das-oposicoes-midiaticas.html).
O conluio da mídia muda, comprometida com os grupos estrangeiros interessados
em levar nosso petróleo em troca de irrelevante royalty e com políticos
corruptos, abate a esperança dos brasileiros conscientes.
Algum leitor não acostumado ao
tema do petróleo pode perguntar o porquê destes leilões serem prejudiciais aos
brasileiros. Em respeito a ele, vou dar uma resposta. A 11ª rodada só conterá
blocos fora da área do Pré-sal, sendo regida, portanto, pela lei 9.478. Se
fossem blocos da área do Pré-sal, seria regida por outra lei. Pela lei 9.478,
quem descobre petróleo é dono dele e faz dele o que bem quiser. Nenhuma empresa
estrangeira demonstra interesse em construir refinarias no país, quer seja para
abastecer o mercado interno ou exportar derivados, como também não tem intenção
de vender o petróleo a ser produzido à Petrobras. Então, o objetivo delas é
unicamente exportar o petróleo in natura.
Nenhuma empresa estrangeira
compra plataforma no Brasil. Falo do item “plataforma” porque ele representa
mais de 80% dos investimentos e as compras na fase dos investimentos são a
quase totalidade das compras de um campo. As compras na fase de produção são
pouco representativas. Desde 1999, quando ocorreu a primeira rodada, as
empresas estrangeiras receberam concessões e nunca compraram uma plataforma no
país. Só quem compra plataforma no Brasil é a Petrobras.
Neste setor, a geração de mão de
obra ocorre mesmo com a encomenda de plataformas. Como as empresas estrangeiras
não compram no país, elas não abrem oportunidades de trabalho. A mão de obra
para operar as plataformas é mínima comparativamente, podendo ser desprezada.
Ademais, as petroleiras estrangeiras não contratam desenvolvimentos
tecnológicos no país, nem projetos de engenharia.
Pelas determinações da lei 9.478,
não existe obrigatoriedade de as empresas suprirem recursos para nenhum Fundo
Social, como existe no caso da lei da área do Pré-sal, que é destinado para
programas sociais. Quando a lei 9.478 era a única a reger todas as explorações
e produções de petróleo no Brasil e não existia a lei dos contratos de
partilha, um estudo comparativo do nível das taxações em diferentes países foi
feito, concluindo que as “participações governamentais” aqui representam
somente 45% do lucro da atividade petrolífera, enquanto a média mundial está em
65%. Países como Noruega, Venezuela e Colômbia taxam até mais de 80% do lucro.
Por isso é que classificamos o royalty cobrado atualmente no Brasil como
irrelevante.
Argumentam que há necessidade dos
leilões para o abastecimento do país, o que seria cômico, se não fosse de
extremo mau gosto. As empresas estrangeiras só querem exportar o petróleo que
descobrirem. Se não tiverem esta possibilidade, não se inscrevem nos leilões.
Quem abastece o Brasil é a Petrobras. Às vezes, neste ponto, perguntam: “E por
que não exportar petróleo?”. Concordo que poderíamos exportar petróleo, desde
que ele não faltasse para o abastecimento interno por um número razoável de
anos futuros e que ficasse no país um bom quinhão do lucro da atividade para a
sociedade brasileira, o que não acontece se a lei 9.478 estiver regendo a
concessão.
Outro argumento usado é que só 7%
das bacias sedimentares brasileiras teriam sido pesquisadas e, por isso, devem
ser feitos leilões. Notar que a concessão é para a exploração, quando o
petróleo é procurado, e se houver descoberta, para a produção também. Então,
pelo argumento, o Brasil deve entregar um bloco para ser explorado, para
melhorar o nível de conhecimento das nossas bacias. Mas, se for descoberto
petróleo, ele será levado sem grande usufruto para a sociedade?
Argumentar que esta rodada inclui
áreas em regiões pobres que, hoje, não recebem nenhum royalty é explorar a
inocência alheia. Supondo que vai ser descoberto petróleo na região, eu acharia
até meritório se o royalty fosse, no mínimo, o triplo do que é hoje. Estão
achando que prefeitos e governadores de regiões pobres aceitam qualquer esmola.
Chego a um ponto em que muitos
desavisados e outros avisados, mas devotos do mercado, acreditam ser
irrelevante. O aspecto geopolítico é negligenciado nas diversas rodadas de
leilões de blocos que já ocorreram no Brasil. Entretanto, Daniel Yergin tem um
livro de 800 páginas citando inúmeros casos de guerras, conflitos, acordos,
espionagens, traições, deposições e assassinatos ocorridos no mundo graças ao
petróleo, além de mostrar claramente o poder que sua posse representa. Contudo,
nós, brasileiros, entregamos a posse do nosso petróleo a empresas que irão
arrematar um bloco no leilão por cerca de 0,2% do valor do petróleo a ser
produzido no bloco, durante a vida útil. E mais nada!
No entanto, o que mais me dói,
atualmente, além da enorme perda para a tão sofrida sociedade brasileira, é
reconhecer que, na última campanha presidencial, o candidato José Serra tinha
razão, quando, no horário eleitoral gratuito, dizia que a candidata Dilma iria
deixar as empresas estrangeiras levarem o petróleo brasileiro. Lembro-me bem da
imagem na tela da TV de um canudinho, pelo qual o petróleo brasileiro era
sugado pelas multinacionais. Obviamente, não acreditava nem acredito que José
Serra fizesse diferente. Mas nunca pude imaginar que Dilma, consciente de todos
estes aspectos citados, pela sua formação e trajetória, fosse chegar à
presidência para abrir o setor petrolífero brasileiro às empresas estrangeiras
sob a péssima lei 9.478.
Tinha esperança que a
insustentabilidade dos leilões pela lei 9.478 fosse reconhecida, vez que cria
um passivo de petróleo a ser pago por gerações futuras, transformando o
petróleo de um passaporte para um futuro melhor em uma dívida a ser paga por nós,
nossos filhos e netos. Usurpamos, assim, a esperança, nossa e dos nossos
descendentes, para que prepostos das multinacionais, apaniguados do poder e
corruptos tenham uma vida boa.
Como a vida, enquanto não se
esvai, é luta, sugiro aos homens e mulheres de bem que se revoltem, comentem
estes fatos com amigos, colegas de trabalho ou de sala de aula, parentes e
vizinhos. Que procurem se informar mais, mas não através dos canais
comprometidos com o assalto à sociedade, participem de movimentos sociais, visitem
o sítio da Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br) e, principalmente,
busquem barrar a 11ª rodada de leilões da ANP.
Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia
Blog do autor: http://paulometri.blogspot.com.br/
Fonte: site correiocidadania.com
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