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sábado, 21 de abril de 2012

PE ataca os argentinos para defender a Repsol



Os grupos socialista, liberal e de direita do Parlamento Europeu fizeram aprovar uma resolução de índole fundamentalista neoliberal contra a Argentina por o governo deste país ter anunciado a intenção de nacionalizar 51 por cento da empresa petrolífera YFP detida maioritariamente pela Repsol, empresa acusada de não cumprir as suas obrigações para com o país e prejudicar a economia nacional. A maioria neoliberal do PE assumiu prioritariamente a defesa da "segurança legal dos investimentos europeus", mesmo que em detrimento dos interesses do povo argentino. Nenhuma das três emendas apresentadas pela Esquerda Unitária em defesa do direito dos Estados a defenderem os seus povos foi aceita pela maioria parlamentar.

O governo da Argentina decidiu propor ao Parlamento a nacionalização de 51 por cento da YFP, detida maioritariamente pela Repsol, por considerar que esta empresa petrolífera não cumpre as suas obrigações legais para com o país, preferindo privilegiar os mercados estrangeiros.

A YFP, fundada em 1922, foi de titularidade pública durante a maior parte da sua existência. A privatização aconteceu a pretexto do combate à dívida soberana herdada da ditadura militar, em plena crise desencadeada durante os anos noventa por todo o processo de transformação da economia do país de acordo com os cânones neoliberais.

O governo decidiu agora propor a nacionalização de parte da empresa de combustíveis porque o acionista maioritário, a Repsol, tem vindo a desinvestir na economia nacional e a desrespeitar os trabalhadores argentinos. Entre 1998 e 2007, as receitas angariadas pela Repsol através da YFP cresceram 11 por cento, facto que se repercutiu num reforço salarial de apenas 1,7 por cento durante o mesmo período. Os acionistas da empresa, no entanto, receberam dividendos de três por cento anuais em média.

No último ano, a Repsol foi considerada responsável por uma quebra de 54 por cento da produção nacional de petróleo e de 97,5 por cento do gás natural, obrigando a Argentina a importar cerca de 10 mil milhões de dólares de recursos petrolíferos dos Estados Unidos. É neste contexto de comportamento danoso da Repsol para com a economia do país que surge a proposta de nacionalização.

A maioria neoliberal do Parlamento Europeu, incluindo o grupo socialista, "deplorou" a decisão tomada pelo governo argentino optando por defender os supostos direitos da Repsol – que não é uma empresa espanhola porque a maioria dos seus acionistas são estrangeiros – no âmbito de uma alegada política de proteção dos investimentos europeus. A decisão do governo de Buenos Aires, segundo os eurodeputados, "é unilateral e arbitrária", ataca os princípios "da livre empresa" e "deteriora o ambiente para os investimentos da União Europeia" na Argentina.

Segundo os eurodeputados, é o governo argentino, a não a Repsol, quem não cumpre "os acordos internacionais", ameaçando por isso Buenos Aires com "desinvestimento" e consequências adversas" no quadro internacional.

Os eurodeputados admitem que a decisão ponha em causa o direito de preferência nas relações entre Buenos Aires e Bruxelas, medida que não sugeriram sequer quando se concretizou o golpe militar nos Honduras ou perante as carnificinas cometidas por governos da Colômbia.

Ao mesmo tempo que aprovaram esta posição, os deputados da maioria neoliberal rejeitaram liminarmente as propostas apresentadas pela Esquerda Unitária (GUE/NGL). Estas declaravam o respeito pelo direito de todos os países a exercerem soberania sobre os recursos nacionais e a gestão da própria economia; propunham ao Parlamento Europeu que defendesse em primeiro lugar os interesses do povo argentino, da sua soberania legítima e dos trabalhadores dos combustíveis, se necessário através da nacionalização, em vez dos interesses da Repsol; e convidavam todos os Estados membros, sobretudo a Espanha, a controlar comportamentos de empresas como a Repsol na Argentina de modo a que sejam alterados em defesa do emprego, da prática de preços justos para os consumidores, e do respeito pelos direitos dos trabalhadores em vez da defesa prioritária dos interesses especulativos dos acionistas.

As propostas da Esquerda Unitária receberam entre 70 e 80 votos em mais de 600, o que significa, apesar de tudo, a adesão de deputados de outros grupos a estes princípios básicos de respeito pelos direitos humanos.

Fonte : be internacional

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