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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Política educacional tucana não muda.


Audiência pública com o secretário de Educação confirma: a política educacional tucana, na essência, não muda

 O secretário da Educação do Estado, Herman Voorwald, esteve presente na Comissão de Educação e Cultura para prestações de contas das ações, projetos e programas da pasta, cumprindo preceito constitucional –Artigo 52 A.

 Em que pese sua aparente disposição a um contato constante e direto com a categoria e suas entidades representativas, o secretário não apresentou nenhum indício de mudança na política exercida no órgão.

 Questionado sobre as férias divididas dos professores (as) (15 dias em janeiro e 15 em julho- Resolução 44), afirmou que essa demanda veio da rede nas discussões dos pólos regionais, o que foi vivamente contestado por professores presentes que participaram dessas reuniões.

 Diante das evidências da insatisfação da categoria, deixou em aberto possibilidade de alteração dessa medida. Fica claro que atitudes arbitrárias e sem discussão como essa atestam que a relação da secretaria com a categoria não é nada democrática, característica dos governos tucanos.

 Sobre a questão salarial e reposição das perdas desde 1998, embora tenha concordado que o reajuste concedido não contemplou as reivindicações, afirmou que foi o maior possível, resposta típica dos partidários do PSDB, que sempre trataram Educação como custo e não como investimento.


 Essa resposta é ouvida há mais de 16 anos pela rede, mesmo sendo apresentados pelas entidades cálculos e mais cálculos sobre excesso de arrecadação, aumento percentual do orçamento, utilização bem abaixo do limite prudencial da folha de pagamento etc, que poderiam melhorar os reajustes concedidos.

 Para além disso, a política de responsabilizar os profissionais pelo fracasso dos projetos e da péssima avaliação do ensino no Estado, prática comum em vários governos do PSDB, e a contrapartida de instituir avaliações pela meritocracia, como se a vontade individual de ser um bom professor pudesse fazer frente às péssimas condições de trabalho e salário e ao autoritarismo que impera na rede e na secretaria, ainda marcar presença nas diferenças da estrutura educacional.

 Nesse sentido, não há nenhum gesto do secretário para mudar o método de avaliação e suas repercussões na carreira.

 “Não há construção de uma política pública de Educação sem que se ouça o segmento”.

 Nesta frase lapidar, emitida pelo secretário, está contida toda a diferença. Uma outra concepção de democracia poderia ser assim expressa: “Não há construção de uma política pública de Educação sem a participação efetiva dos educadores, construindo projetos pedagógicos coletivamente, sendo valorizados como sujeitos do processo educacional, como profissionais de uma das mais importantes profissões de caráter social e portadores potenciais de instrumentos de mudanças”.

 Portanto, para que se alterem significativamente as condições da Educação no Estado de São Paulo, não basta só ouvir ou atender minimamente as demandas dos professores (as). Impõe-se a necessidade da abertura de um processo intenso de debates, a elaboração coletiva do Plano Estadual de Educação, em conjunto com a sociedade, e o entendimento de que a Educação, como dizia Paulo Freire, por si só não transforma o mundo, mas, sem ela, essa transformação não ocorrerá.

Assessoria de Educação da Bancada do PT



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