COMISSÃO DA VERDADE

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A Lei que cria a Comissão da Verdade (CNV) foi sancionada pela presidente Dilma Roussef e prevê a apuração das graves violações aos direitos humanos e/ou crimes de lesa-humanidade, entre 1946 e 1988, mas não tem caráter punitivo. A CNV trouxe à tona o debate sobre a necessidade de apurar os crimes praticados pela ditadura militar, amplamente apoiada pelo imperialismo norte-americano e por diversos setores da sociedade, como a TFP – Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, os principais jornais do país e empresários de todos os ramos.

A CNV tem como tarefa institucional estabelecer as circunstâncias em que aconteceram as mortes, torturas e outros crimes praticados pelos agentes do Estado. Em seu trabalho, a Comissão Nacional da Verdade deverá levar em consideração a íntima relação das elites civis com os ditadores militares desde o golpe que os levou ao poder.

Os membros da CNV deverão ser escolhidos pela presidente Dilma Roussef, com base em critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. No entanto, até agora a presidente não nomeou os integrantes da comissão e essa indefinição tem aberto espaço para a ação das forças direitistas contra a comissão.

De um lado, militares, especialmente os da reserva, que mais uma vez tentam intimidar os brasileiros com ameaças como “a história pode se repetir” – onde deixam explícito seu intento de voltar a censurar, prender, torturar e matar. Com esse objetivo, eles têm se organizado, tentando participar da CNV para que a verdade sobre seus crimes permaneça desconhecida do povo brasileiro.

Por outro lado, há um conjunto de ações protagonizadas pela sociedade, especialmente pela juventude, que saiu às ruas abraçando a bandeira da reconstrução da memória, da verdade e da justiça. E o fazem, porque sabem que o capital que sustentou a ditadura é o mesmo que protege os torturadores hoje.

Vale ressaltar que a luta pela verdade e justiça ainda está muito atrasada no Brasil. Basta dizer que, entre os países que integraram a OPERAÇÃO CONDOR ( aliança secreta entre Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, orquestrada pelos Estados Unidos, entre os anos de 1960 e 1970, para combater movimentos de esquerda ), só o Brasil não instalou a Comissão da Verdade, nem começou a PUNIR os militares que cometeram crimes de LESA HUMANIDADE.

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou, em 02 de novembro de 2005, que o Brasil tornasse públicos os documentos relevantes sobre os crimes cometidos durante essa fase do país, RESPONSABILIZANDO SEUS AUTORES. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, um órgão da OEA – Organização dos Estados Americanos, já CONDENOU o Brasil por não esclarecer os fatos, não prestar a reparação dos parentes de vítimas, nem PUNIR OS RESPONSÁVEIS PELA REPRESSÃO.

Sabemos que o aparato repressivo da ditadura não foi desmontado totalmente e deixa suas marcas nos milhares de jovens, em sua maioria, negros, exterminados nas favelas e meninas violentadas. Portanto, uma Comissão Nacional da Verdade que faça JUSTIÇA – por meio da luta e do apoio popular – é dar um passo para avançar na construção de uma sociedade comprometida com a MEMÓRIA, com a VERDADE e com a JUSTIÇA.

Fonte:     site PCB e  Movimento pela Memória, Verdade e Justiça.

Maio de 2012.