Enquanto a população do Estado de São Paulo sofre as consequências da crescente criminalidade e os policiais têm suas carreiras desvalorizadas, o governo de São Paulo reduz investimentos na Secretaria de Segurança Pública e no programa de Inteligência Policial, essencial na prevenção e repressão ao crime.
A afirmação foi feita nesta quinta-feira (15/9), na Assembleia Legislativa, pelo líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, durante a audiência pública que discutiu a reestruturação das carreiras dos delegados de polícia e policiais civis; os vencimentos dos policiais militares e agentes penitenciários; e as regras de inatividade e promoção dos policiais militares.
Levantamento feito junto ao Sigeo - Sistema de Informação e Gerenciamento do Orçamento, aponta que os investimentos na secretaria de Segurança estavam previstos em R$ 470,2 milhões para 2011. No entanto, até agora, passados oito meses do ano, só foram liquidados pela secretaria, ou seja, efetivamente gastos, 11% - pouco mais de R$ 50 milhões.
De janeiro até agora, o governo tucano também retirou do orçamento da secretaria mais de R$ 78 milhões, que foram usados para suplementar outros órgãos do Estado.
Cortes em inteligência policial
Além dos investimentos, o programa de Inteligência Policial teve seu orçamento de R$ 322,8 milhões reduzido em R$ 20 milhões e mais, até o momento só foram liquidados R$ 73,9 milhões, o que representa apenas 22,8% do total.
O Reaparelhamento da Polícia é outro programa com baixíssima execução orçamentária: apenas 11,7%. Isso significa que foram gastos, em oito meses, apenas R$ 33,8 milhões do total previsto de R$ 288,5 milhões.
Também o programa de Formação e Capacitação dos Policiais Civis teve mais de R$ 1 milhão remanejado para outros órgãos e liquidou, até agora, só 31,8% do seu orçamento total de R$ 43,7 milhões.
Carreira policial
Durante a audiência pública, Enio Tatto também advertiu os servidores para o que chamou de “pegadinha” do governo do Estado. O deputado referia-se ao índice de reajuste de 15%, proposto pelo projeto do governador, ser calculado sobre o salário-base e não sobre o total recebido, que inclui adicionais diversos, e também à alegação de que o Estado não tem recursos para reajustes mais expressivos. “O excesso de arrecadação até agosto deste ano atinge R$ 3,2 bilhões”, informou.
O líder do PT explicou, ainda, que o pacote de projetos tramita em tempo recorde na Assembleia e não há tempo para discutir as emendas apresentadas pelos parlamentares. A presidência da Casa quer colocar os projetos de lei em votação já na próxima semana.
Os deputados da Bancada do PT apresentaram várias emendas que objetivam o aprimoramento das proposituras, no entanto, segundo Enio Tatto, técnicos do governo já deixaram claro que não vão aceitar emendas que impliquem em aumento de gastos.
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