Psol- O 24º presidente da República do
Brasil, João Goulart (1961-1964), o Jango, foi deposto na madrugada de 2 de
abril de 1964, dois dias depois do início do golpe militar que deu origem a 21
anos de ditadura no país.
Naquele dia, sessão do Congresso Nacional destituiu
Jango sob o argumento de que ele estaria infringindo o artigo 85 da
Constituição: “o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão
ausentar-se do País sem permissão do Congresso Nacional, sob pena de perda do
cargo”.
Jango, naquele momento, viajava para o Rio Grande do Sul, a fim de
buscar apoio e tentar evitar o golpe militar. Em vão. Deposto, o ex-presidente
exilou-se na Argentina, onde morreu supostamente de infarto, em 1976.
Nesta quarta-feira (13), o
senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) apresentou, no Congresso Nacional, Projeto
de Resolução que objetiva devolver o mandato de João Goulart. A proposta,
também elaborada com em conjunto com o deputado Pedro Simon (PMDB/RS), conta
com a assinatura de 27 senadores e 92 deputados, entre eles Ivan Valente (SP),
Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ).
A apresentação do projeto
acontece no mesmo dia em que são exumados os restos mortais de Jango, enterrado
na cidade de São Borja (RS). A exumação, por iniciativa da Comissão Nacional da
Verdade e da família do ex-presidente, pretende investigar a verdadeira causa
da morte de Jango, já que a possibilidade de assassinato nunca foi descartada.
“Jango estava em território
brasileiro e foi deposto ilegalmente. Este projeto tem a finalidade de demonstrar
que o Congresso Nacional brasileiro, passados 49 anos desse descalabro, não se
mantém curvado às circunstâncias que levaram ao regime totalitário e repudia de
forma veemente a importante contribuição ao golpe”, diz o senador Randolfe
Rodrigues.
O presidente do Senado, Renan
Calheiros, que recebeu o grupo de parlamentares, propôs que o projeto seja
votado na próxima sessão do Congresso Nacional, marcada para o dia 19 de
novembro.
Fonte: site Psol Nacional - Liderança do PSOL na Câmara, Mariane Andrade
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