Heitor Scalambrini Costa
A tolerância dos Poderes
constituídos em Pernambuco em relação às injustiças sociais e ambientais
praticadas no entorno do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) tem
agravado as tensões naquele território, tornando-o uma verdadeira “panela de
pressão” social e ambiental.
Onde hoje se localiza o CIPS –
com mais de 130 fábricas espalhadas em um território de 13,5 mil ha – havia 27
engenhos com mais de 15 mil famílias (na maior parte, de agricultores e
pescadores). E o que se constata é que aquela população (bem mais reduzida
atualmente), invisível aos olhos da sociedade e fraca enquanto grupo social de
expressão sofreu, e continua sofrendo a maior e a mais truculenta opressão já
vista para abandonar os seus sítios, as suas residências, abandonar, enfim, o
seu modo de vida – um direito assegurado pela Lei e pelos costumes.
Para tanto, a empresa Suape
militarizou a sua Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio, ocupada
atualmente por ex-policiais civis e militares. Nada contra estes cidadãos que
já trabalharam em órgãos de segurança do Estado. Todavia a indignação é contra
o “modus operandi” que empregam na relação com os moradores nativos. Na
delegacia de Polícia do Cabo de Santo Agostinho repousam inúmeros Boletins de
Ocorrência contra o que se chama na região de “milícia de Suape”.
As vítimas, além das agressões
físicas e psicológicas, têm seus bens destruídos sem motivo e veem atacadas a
sua paz e segurança, direitos sagrados da cidadania. Mesmo os não vitimados
diretamente sofrem a interferência. Todos são prejudicados, gerando assim um
clima de revolta, de tensão, pânico e descrédito em relação às autoridades
estabelecidas.
O Fórum Suape Espaço
Socioambiental (www.forumsuape.ning.com), que congrega entidades da sociedade
civil e pessoas físicas, tem como objetivo fortalecer a posição da sociedade
civil na defesa da justiça e dos direitos das comunidades tradicionais – a
partir de processos consensuados e pacíficos. Sua ação está direcionada à luta
por mais justiça e em defesa do meio ambiente, incitando as pessoas de boa fé a
se mobilizarem, além da denúncia das ações violentas e das agressões
ambientais; como a ocorrida no Engenho Mercês, que foi, inclusive, objeto de
reportagem em Programa Policial da TV Clube (11/10/2013). Recentemente, o Fórum
protocolou representação contra a empresa Suape junto ao Promotor de Cidadania
e ao de Meio Ambiente, e a denunciou às Comissões de Direitos Humanos e de Meio
Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Pernambuco, para que
intercedam e a justiça seja cumprida naquele território fora da lei.
O que está em jogo em Pernambuco
é o Estado de Direito, é o cumprimento da lei. E isto requer uma ação efetiva
desses órgãos contra as arbitrariedades e injustiças socioambientais que estão
sendo praticadas pela Empresa Suape, o que, sem dúvida, acaba respingando na
imagem de todas as empresas ali instaladas.
Nossa Lei tem disponibilidade
razoável de meios para conter o abuso, apesar de isso ser ainda insuficiente.
Há necessidade de, também, se recompor os direitos individuais e coletivos
atingidos, e assim dar eficácia às ações em defesa dos direitos, em especial,
de parcelas menos favorecidas da população. É preciso ir às fontes do mal, que
neste caso são o desrespeito à pessoa humana e a seus direitos básicos, e o
caráter predatório da ocupação da terra, com a destruição de seus ecossistemas.
Exigimos que o Poder Público não
se omita – intervenha e aplique a lei. Vale mencionar o que foi dito pelo
humanista e defensor dos direitos civis Martin Luther King: “A injustiça em
qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”.
Heitor Scalambrini Costa Professor
da Universidade Federal de Pernambuco e Coordenador Geral do Fórum Suape Espaço
Socioambiental
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