Os deputados do PSOL do Rio de
Janeiro, Chico Alencar e Jean Wyllys, protocolaram, no dia 4 de novembro, na
Procuradoria Geral da República, representação contra o governador do Rio de
Janeiro, Sérgio Cabral, por responsabilidade nos atos de violência policial e
prisões arbitrárias durante as recentes manifestações no Estado. Também assina
a representação o deputado do PSB do Rio de Janeiro, Glauber Braga.
De acordo com os deputados, a
população que foi às ruas contra aumento de tarifas do transporte coletivo,
contra os vultosos recursos públicos destinados a Copa do Mundo, em detrimento
da saúde, educação e moradia, e em defesa dos direitos de liberdade de expressão,
reunião e associação, foi atacada pelo governo e pela polícia.
“Inúmeros governantes, bem como
as forças policiais sob seu comando, promoveram um espetáculo trágico e absurdo
de sucessivas cenas de violações aos direitos fundamentais de expressão,
reunião e associação. No Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Militar,
subordinada ao governador Sérgio Cabral Filho, respondeu aos protestos com dura
repressão policial, atacando indiscriminadamente manifestantes com spray de
pimenta, bombas de gás lacrimogêneo atiradas aos montes contra a multidão,
tiros de bala de borracha e até mesmo, em algumas ocasiões, de armas de fogo.
Além disso, procedeu a inúmeras detenções e prisões arbitrárias, em conjunto
com a Polícia Civil, também subordinada ao governador”, afirma trecho da
representação.
No documento, os parlamentares
admitem que excessos cometidos por alguns manifestantes devem ser apurados, mas
alertam que o “combate ao 'vandalismo' não é pretexto legal, nem legítimo para
instalação de Estado de Exceção ou Estado Policial que se sobreponha ao Estado
Democrático de Direito. Tampouco justifica que o poder público trate o conjunto
dos manifestantes como 'baderneiros' ou suspeitos de ‘vandalismo’, e chegue até
mesmo a forjar falsos flagrantes com a finalidade de criar os 'vândalos' que se
predispõe a combater”
Os deputados Chico Alencar, Jean
Wyllys e Glauber Braga solicitam abertura de processo de investigação pela PGR,
objetivando a apuração das responsabilidades cível, penal e administrativa do
governador Sérgio Cabral.
Fonte: Psol Nacional - Liderança
do PSOL na Câmara, Mariane Andrade
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