Tramita pela Comissão de Ciência
e Tecnologia da Câmara o PL 5921/2001, que regulamenta a publicidade destinada
a produtos infantis. Foi apresentado, pelo Salvador Zimbaldi, um substitutivo
ao texto que determina que tipo de família pode aparecer nos comerciais e que
quer excluir da publicidade famílias monoparentais (mães e filhos, pais e
filhos), inclusive as formadas por adoção, famílias homoafetivas, as famílias
sem filhos, etc.
Segundo o deputado do PSOL Jean Wyllys, o
projeto quer fazer isto regulando a programação de rádios e TVs e instituindo
multas em caso de descumprimento. “O projeto quer invisibilizar qualquer
família fora do arranjo nuclear, como se elas sequer existissem. Quer
transformar você, que não tem uma família de comercial de margarina, em alguém
sem família alguma”, avalia.
Para o deputado, o texto diz se apoiar no
artigo 226 da Constituição, como se ele determinasse um modelo de família, mas
não o faz. “Será que esta é a forma de tornar as pessoas mais tolerantes com o
próximo e menos preconceituosas, ou será que é apenas uma forma de reforçar os
preconceitos e a intolerância contra crianças sem o nome do pai ou da mãe no
documento? Ou é uma forma de criar uma consequência futura para crianças
registradas com o nome de dois pais ou de duas mães, amparada em lei?”,
questiona Jean, para quem o substitutivo é o novo ataque fundamentalista na
Câmara dos Deputados.
Como coordenador da Frente LGBT,
Jean Wyllys pediu que o deputado Paulo Teixeira se posicione contra o
substitutivo, uma vez que Jean não participa da Comissão de Ciência e
Tecnologia. “Temos que dizer não a este absurdo fundamentalista e totalitário”,
enfatiza.
Fonte: site Psol
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