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domingo, 20 de julho de 2014

Sobre a questão do Estado

Miguel Urbano Rodrigues

A situação na Europa neste início do segundo milénio é muito diferente da existente na Rússia de 1917. Mas há lições da História que permanecem actuais. Em l967 Álvaro Cunhal pôs enfase numa delas ao recordar que sendo o Estado burguês «um instrumento de dominação de uma classe sobre outras classes», será preciso destrui-lo e substitui-lo por um Estado diferente, quando o povo, sem data no calendário, conquistar o poder.

Num texto de quatro dezenas de páginas, publicado em 1967 no Militante*, Álvaro Cunhal define a Questão do Estado como a Questão Central de Cada Revolução.

Nesse ensaio retoma uma tese leninista fundamental.

No final do seculo XIX, o social-democrata alemão Edward Bernstein sustentou que era possível derrotar a burguesia e transformar radicalmente a sociedade num quadro institucional (o bismarckiano) sem necessidade de uma revolução. Para Bernstein «o movimento (leia-se reformas) é quase tudo». Essa posição, denunciada como oportunista e capituladora por Rosa Luxemburgo e Lenin, assinalou o início de uma rutura com o marxismo de partidos e organizações que até então defendiam a tomada do poder pela classe operária pela via revolucionária.

A destruição do capitalismo na Rússia após a Revolução de Outubro, concebida e dirigida pelo Partido Bolchevique, não pôs fim à polémica em torno de uma questão fulcral: é possível construir o socialismo num país utilizando as instituições criadas pela burguesia para atingir os seus objetivos?

O golpe de estado de Pinochet (ideado nos EUA) como desfecho sangrento dos Mil Dias da Unidade Popular chilena foi uma resposta da História àqueles que insistiam em defender a «via pacífica» para a construção do socialismo utilizando o estado burguês.

Transcorrido um quarto de século, as sucessivas vitórias eleitorais de Hugo Chávez na Venezuela reatualizaram o debate sobre o tema. O falecimento prematuro do líder da Revolução bolivariana não somente, porem, confirmou que a sua evolução foi desde o início decisivamente condicionada pelo fator subjetivo como desaconselha previsões sobre o rumo do processo.

Álvaro Cunhal lembra no seu trabalho que Lenin insistia que, conquistado o poder, o proletariado não se pode limitar a tomar conta do aparelho do estado burguês, mas tem de destrui-lo e substitui-lo por um novo Estado.


É útil recordar que ao regressar à Rússia após a Revolução de Fevereiro, Lenin se pronunciou contra qualquer forma de colaboração com o governo do príncipe Lvov. Ao exigir nas Teses de Abril todo o Poder para os Sovietes, o grande revolucionário, num quadro de dualidade de poderes, imprimiu uma guinada na estratégia do Partido. Meses depois, ao escrever O Estado e a Revolução, aprofundou a crítica a ilusões de cooperação com a burguesia (o governo de Kerenski), retomando ensinamentos de Marx.

Obviamente que a situação na Europa neste início do segundo milénio é muito diferente da existente na Rússia de 1917. Mas há lições da História que permanecem atuais. Álvaro Cunhal pôs ênfase numa delas em l967 ao recordar que sendo o Estado burguês «um instrumento de dominação de uma classe sobre outras classes», será preciso destruí-lo e substitui-lo por um Estado diferente, quando o povo, sem data no calendário, conquistar o poder.

Não se desatualizou o lúcido ensaio do saudoso secretário-geral do PCP.

Transcorrido quase meio seculo, numa Europa dominada pelo grande capital, quando muitos partidos comunistas se social-democratizaram, persistem em forças e organizações progressistas ilusões sobre a chamada democracia representativa. Condenam o imperialismo e o capitalismo, mas, perante a inexistência a medio prazo de condições subjetivas para o surgimento de situações pré-revolucionárias, adotam estratégias reformistas, integradas no sistema. Sem o reconhecerem, atuam como se através das instituições pudessem um dia chegar ao governo. O Partido da Esquerda Europeia e partidos como o Syriza grego são na prática inofensivos para o Estado burguês e servem os seus objetivos. Praticam uma forma de oportunismo que se manifesta inclusive na linguagem política dos dirigentes. Admitir por exemplo que as ditaduras da burguesia europeias de fachada democrática são formas de democracia política é um grave erro.

Obviamente que os partidos que se batem pelo socialismo devem participar nos parlamentos e lutar neles por reformas revolucionarias. Já Lenine atribuía importância a esse tipo de intervenção. Mas sem ilusões. A sua função deve ser o combate ao sistema, sem a perspetiva de eventual cooperação com partidos burgueses no parlamento e fora dele. As reformas de conteúdo revolucionário são, aliás, inviáveis no âmbito de instituições controladas pelo capital.

MARX E A QUESTÃO DO ESTADO

Em entrevista recente a uma web basca, Boltxe (in La Haine,18.5.14), comentando a crise estrutural do capitalismo, chamei a atenção para o explosivo renascimento do marxismo. Contrariando profecias dos intelectuais anticomunistas, multiplicam-se hoje, na Europa e na América, os Congressos e seminários sobre a obra e o pensamento de Karl Marx. Em França - um exemplo - o curso sobre Marx na Sorbonne, promovido pelo filósofo e historiador Jean Salem é um êxito, acompanhado na Internet por mais de 30 000 pessoas.

Esse interesse das novas gerações pelo marxismo confirma a sua vitalidade como ideologia criadora e dinâmica, tal como a concebeu Marx - um instrumento revolucionário indispensável à compreensão do mundo atual e à sua transformação através de lutas contra o capitalismo do seculo XXI, diferente daquele que inspirou o autor de O Capital, mas para o qual, hoje como ontem, a exploração do homem é condição da sua sobrevivência. Sendo o capitalismo pela sua essência desumano, não vejo para ele outra alternativa que não seja o socialismo.

Como comunista estou consciente de que a palavra socialismo é suscitável de muitas interpretações. As lições da derrota da União Soviética e a transformação da Rússia num pais capitalista trazem-nos, aliás, a certeza de que o desaparecimento do capitalismo não dará origem a um modelo único de socialismo.

Nos últimos anos surgiram obras muito importantes de filósofos marxistas revolucionários. Citarei entre outros cujos trabalhos merecem estudo atento, o italiano Domenico Losurdo e o francês Georges Labica.

Ambos, sublinho, coincidem com Marx e Álvaro Cunhal na conclusão de que é indispensável, quando um partido marxista-leninista toma o poder, destruir pela raiz o Estado burgues. O desfecho da experiência chilena - nunca é demais recordar essa evidência – demonstrou com clareza meridiana a impossibilidade de se utilizar com êxito o aparelho de Estado criado pela burguesia para impor um sistema incompatível com os objetivos desta. O rumo dos acontecimentos na Venezuela bolivariana e na Bolívia também está a confirmar que a chamada «via pacifica para o socialismo» é uma tese romântica.

A EXTINÇÃO DO ESTADO

É porem ilusório e ingénuo crer que por si só a destruição do aparelho do Estado burguês resolve o problema da construção, função e natureza do Estado socialista. Lenin, logo após a vitória da Revolução de Outubro, alertou o Partido para os tremendos desafios da transição no futuro imediato.

Losurdo coloca concretamente uma questão teórica fundamental sobre a transição do capitalismo para uma sociedade socialista humanizada, sem exploradores nem explorados. Em Marx não se encontra resposta a essa questão crucial.

Losurdo não critica diretamente a tese marxista da extinção gradual do Estado. Mas recorda, com alguma frustração, as respostas que a História deu ao tema em sociedades nas quais partidos comunistas, tomado o poder, iniciaram a construção do socialismo. O Estado burguês, destruído, foi neles substituído, num contexto de luta de classes exacerbada, por um Estado de transição. A meta, distante, era o comunismo após a construção do socialismo.

Mas em nenhuma dessas experiências revolucionárias o novo Estado edificado pelo Partido sobre as ruinas do Estado burgues preexistente se encaminhou com o tempo para a extinção, como previa Marx. Ocorreu o contrário. O Estado, por motivos muito diferentes, em circunstâncias históricas dissemelhantes, fortaleceu-se continuamente. Isso ocorreu concretamente na União Soviética, em Cuba, no Vietnam. Não creio que os erros e desvios cometidos pelos partidos comunistas desses três países - e foram muitos e graves - possam ter sido a causa determinante da não redução do papel e da dimensão do Estado socialista. Assistiu-se, pelo contrário, a uma hipertrofia do Estado.

A explicação desse fenómeno político, social e económico, algo não previsto por Marx, encontramo-la – admito - no homem, na resistência do ser humano a transformar-se, mesmo em benefício próprio.

A humanidade realizou conquistas prodigiosas no domínio da ciência e da técnica. A vida é hoje totalmente diferente do que era na Atenas de Péricles. Mas o homem do Século XXI não é melhor nem mais inteligente do que eram - apenas dois exemplos - Platão e Aristóteles. O homo sapiens contemporâneo, com as suas virtudes, vícios e aspirações, não difere muito na sua capacidade de amar, sentir e lutar do ateniense do seculo V A.C., ou do cidadão de Jerusalém da época de Jesus.

O homem novo, por ora, continua a ser uma aspiração, um ser mítico, utópico. O aparecimento rapidíssimo na Rússia de Ieltsin de milhões de homens antigos, com todos os estigmas do capitalismo, requer reflexão.

A transição do capitalismo para o socialismo será muito mais lenta do que Karl Marx previu.

Na monstruosa engrenagem a serviço do capital que é hoje a União Europeia a probabilidade de ruturas revolucionarias nos países periféricos, imperializados, é mínima na atual conjuntura, mesmo naqueles onde existem condições objetivas favoráveis.

Essa convicção não implica que os comunistas baixem os braços na luta contra o capitalismo.

A opção comunista exige uma disponibilidade permanente para o combate contra o capitalismo como inimigo da humanidade.

A advertência de Rosa Luxemburgo sobre a antinomia socialismo ou barbárie não perdeu atualidade. Está nas mãos da Humanidade optar pela sua continuidade ou extinção.

As revoluções não são pré-datadas. Tive o privilégio de ser testemunha de algumas e participei modestamente na luminosa e breve saga do 25 de Abril e na luta pela defesa das suas conquistas.

Sei que a minha vida útil se aproxima do fim. Mas o meu compromisso como comunista não é com o calendário e sim com os princípios e valores pelos quais me bati – o ideário que conferiu sentido à minha aventura existencial.

Vejo como ingénua a esperança de que as revoluções futuras sejam obra dos movimentos sociais. O espontaneismo não faz história profunda. A luta de classes continua a ser o motor da História. E é ao partido revolucionário marxista-leninista de novo tipo que cabe liderá-la como vanguarda.

No momento não estão criadas as condições subjetivas para revoluções socialistas no futuro imediato. Mas o capitalismo não tem soluções para salvar da destruição o seu monstruoso projeto de dominação universal. Está condenado a desaparecer. Entrou já num lento processo de implosão.

A maré da luta de classes sobe. E a convergência de muitas lutas em muitos países será fatal para o capitalismo.

Serpa e Vila Nova de Gaia, julho de 2014

*Editado em brochura em 1967 e reeditado em 2007, com um prefácio de José Casanova

Fonte: PCB


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