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sexta-feira, 25 de abril de 2014

Relatório do Conselho da Europa - Direitos fundamentais ameaçados

Avante- Um relatório do Conselho da Europa alerta para o «aumento dos casos graves de violação dos direitos humanos (corrupção, impunidade, racismo, discursos de ódio e discriminação) em todo o continente.

O documento de 72 páginas, apresentado, dia 16, pelo secretário-geral da organização, o norueguês Thorbjorn Jagland, reconhece que «os direitos da pessoa humana estão igualmente ameaçados pelas repercussões da crise econômica e por desigualdades crescentes».

Jagland apelou aos 47 estados-membros do Conselho da Europa a «agir o mais depressa possível para conter esta erosão dos direitos fundamentais», que caracteriza como uma «crise sem precedentes desde o fim da guerra-fria».

No plano dos direitos sociais são apontados os efeitos negativos das políticas de austeridade, bem como as contradições entre o direito da União Europeia e os princípios da Carta Social Europeia, constatando que as repercussões da crise econômica alteraram «profundamente a coesão social» e podem vir a «comprometer o estado de direito e a democracia».

No campo da igualdade de gêneros, o relatório afirma que «persistem grandes desigualdades entre homens e mulheres em numerosos domínios», sublinhando que as mulheres «são vítimas de múltiplas discriminações e figuram entre as categorias mais atingidas pela crise financeira e pelas medidas de austeridade».


Em particular são referidas «graves lacunas» ao nível da «prevenção, proteção, repressão e coordenação de políticas» de combate à violência contra as mulheres.

Só quatro estados adoptaram políticas nacionais de combate a todas as formas de violência e a maior parte não dispõe de dados relativos à afetação de verbas para ações neste domínio.

O relatório cita igualmente a existência de discriminações contra as minorias étnicas em 39 dos 47 estados-membros do Conselho da Europa; deficientes condições de detenção, nomeadamente devido à sobrelotação crónica das prisões, em 30 estados; e fenómenos alargados de corrupção em 26 estados.

Cerca de 20 países registam ainda falhas nos direitos reconhecidos aos requerentes de asilo e aos migrantes, enquanto oito estados não respeitam a liberdade de expressão e dos media, acrescenta o mesmo documento.


Fonte: Avante   imagem:  Internet 

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