Ministros, segurando o documento oficial, já assinado, com os
trabalhadores, sindicalistas e advogados do Unificados e da Atesq, ao final da
sessão no TST / Foto: Arquivo Sindicato dos Químicos Unificados
Para o Sindicato dos Químicos Unificados de
Campinas e Região, assinar e assumir as obrigações significou a formalização da
derrota da Shell e da Basf na luta que contra ela travaram por doze anos o
Sindicato e os ex-trabalhadores das duas multinacionais, com a participação de
diversas entidades do movimento social, parlamentares e pessoas comprometidas
com a defesa da saúde e do meio ambiente, em reação à contaminação ambiental e
humana cometida pelas empresas na planta industrial situada no bairro Recanto
dos Pássaros, em Paulínia.
As obrigações
No documento assinado ontem em Brasília pelas
partes envolvidas, a Shell e a Basf se obrigam a custear todo o tratamento
médico, hospitalar e ambulatorial, inclusive com medicação e transporte, de
ex-trabalhadores e filhos, além de plano de saúde vitalício. Está também
previsto o pagamento por dano moral individual e coletivo. No coletivo, o valor
de R$ 200.000.000,00 que deverá ser revertida a pessoas jurídicas indicadas
pelo Ministério Público do Trabalho, após sua prévia aprovação de programa
destinado à pesquisa, prevenção e tratamento de trabalhadores vítimas de
intoxicação ou adoecimento decorrentes de desastres ambientais, contaminação
ambiental, intoxicação aguda ou acidentes de trabalho que envolvam queimaduras,
preferencialmente na região metropolitana de Campinas.
Para Antonio de Marco Rasteiro, coordenador da
Atesq e ex-trabalhador Shell/Basf, “foi uma grande conquista em defesa da saúde
e da vida dos ex-trabalhadores da Shell/Basf, o principal foco da ação.
Agradecemos a todos que se juntaram a nós nesta luta, mesmo contra a opinião de
muitos que diziam que as multinacionais iriam ‘comprar tudo’ e que a causa,
embora justa, estava perdida desde o início. E tudo começou com apenas três
ex-trabalhadores, persistente e teimosos, que levaram dois anos até que a luta
começasse a se concretizar.”
Mauro Bandeira, também coordenador da Atesq e
ex-trabalhador da Shell/Basf diz que agora pode acreditar que a Shell e a Basf
“batalharam… batalharam… batalharam, mas foram derrotadas.” E conclui: “Por
mais poderosas que as duas empresas são, a união dos trabalhadores garantiu que
o objetivo, a defesa da saúde e da vida, fosse atingido”.
Glória Nozella, dirigente da Secretaria de
Saúde do Sindicato dos Químicos Unificados, diz sentir-se “aliviada” em saber
que a luta está encerrada e que terminou a “imensa batalha” de as vítimas de
contaminação terem de provar que estavam com a razão. Ela lamenta a morte de
André Luis Diogo, aos 49 anos, ex-trabalhador das empresas, ocorrida na última
sexta-feira (dia 05), por problemas no fígado relacionados à contaminação.
Arlei Medeiros, dirigente da Federação dos
Trabalhadores no Ramo Químico do Estado de São Paulo e da Intersindical, afirma
que “entre lutas e lágrimas, hoje a classe trabalhadora teve uma grande
vitória. Pela primeira na história do direito do trabalho, assinamos um acordo
que envolve quase 1.100 trabalhadores sem a necessidade de provar o nexo
causal. A partir de agora, os trabalhadores não vão mais precisar ficar por
anos discutindo se a empresa contaminou ou não, o que muitas vezes a pessoa
falece antes de se apurar. Este é um acordo histórico e demonstra que a luta
vale muito!”.
Uma vitória que beneficia a
defesa da saúde de toda classe trabalhadora
Com o acúmulo de provas de que manipulavam,
desinformados, substâncias químicas contaminantes e perigosas à saúde, os
trabalhadores não tiveram que provar o chamado “nexo causal” entre os sintomas
de doenças que apresentam com o trabalho exercido na Shell/Basf. Foi a primeira
vez que isso ocorre em tribunais.
Com essa dispensa do “nexo causal”, ficou
criado na Justiça Trabalhista brasileira um novo paradigma, um novo padrão: a
simples exposição do trabalhador a qualquer substância ou produto contaminante
já garante a necessidade de acompanhamento de sua saúde, uma responsabilidade
que todas as empresas, em qualquer ramo de atividades, terão que assumir.
Em um dos maiores casos
trabalhistas, vitória marcante contra adversários de peso
Segundo o Sindicato dos Químicos Unificados,
esta ação contra a Shell e a Basf é uma das maiores pendências trabalhistas, em
valores e em número de envolvidos, na história da Justiça no país, conforme
garantiu o ministro do TST João Antonio Dalazen.
“Uma vitória dos trabalhadores contra dois
gigantes multinacionais, com poder econômico e político superiores ao de muitos
países do planeta. E Shell e Basf não economizaram nesta batalha contra os
trabalhadores”, afirma o Sindicato dos Químicos.
Desde o início, ainda em 2002, contrataram
peritos que negavam a real dimensão da contaminação. Caso exemplar é o Dr. René
Mendes, médico toxicologista contratado pela Shell Brasil como seu consultor
nas questões de contaminação de seus ex-trabalhadores. René Mendes perdeu sua
indicação para “reconhecimento internacional de grande técnico a serviço da
sociedade global” ao ver recusada sua aceitação como membro vitalício do
Collegium Ramazzini, sediado na Itália, após denúncia escrita no “Dossiê
Shell/Basf”, encaminhada pelo Sindicato dos Químicos Unificados à entidade.
As duas multinacionais também contrataram
advogados com reconhecimento nacional e internacional, como, por exemplo, os da
família Dallari. Também contrataram como advogados, assessores, consultores e
lobistas ex-integrantes de diversos níveis do Poder Judiciário brasileiro.
Entre eles, Almir Pazzianotto, ex-integrante do próprio TST e ex-ministro do
Trabalho no governo do presidente José Sarney.
Em Brasília, a derrota final
De 1974 a 2002, a Shell e a Basf produziram
agrotóxicos (pesticidas, venenos) na planta industrial no bairro Recanto dos
Pássaros, em Paulínia/SP.
Com o acordo, após uma longa luta de 12 anos,
as duas multinacionais finalmente pagarão pelo crime de contaminação por
agrotóxicos (pesticidas, venenos) em seus ex-trabalhadores no período de 1974 a
2002 na planta industrial no município de Paulínia/SP. Durante estes 28 anos os
trabalhadores nunca foram informados do risco a que estavam expostos e exames médicos
periódicos não eram divulgados de forma clara, precisa e objetiva.
Em 2002 o Sindicato dos Químicos Unificados e
os ex-trabalhadores das duas multinacionais entraram com ação na Justiça do
Trabalho, em Paulínia.
Elas foram condenadas e sentenciadas pela
juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, em agosto de 2010, em 1ª instância.
A Shell e a Basf recorreram então à 2ª
instância. E em abril de 2011 o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em
Campinas, confirmou a condenação de Paulínia e manteve a sentença.
As duas multinacionais recorreram então à 3ª
instância, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Por meio do
ministro João Antonio Dalazen, foram então realizadas três audiências em busca
de um acordo, realizadas no próprio TST nos dias 14 e 28 de fevereiro e 5 de
março últimos.
No dia 8 de março passado, em assembleia
realizada na Regional Campinas do Sindicato dos Químicos Unificados, os
ex-trabalhadores Shell/Basf aprovaram aceitar o acordo encontrado durante as
três audiências então realizadas no TST, em Brasília.
História completa
A história completa do crime ambiental
Shell/Basf no bairro Recanto dos Pássaros e seus desdobramentos, em ordem
cronológica está no site do Unificados: www.quimicosunificados.com.br
>>> Crimes Ambientais >>> Caso Shell.
Fonte: Sindicato dos Químicos
Unificados de Campinas e Região e site
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