Foto: Verena
Glass)
Luiz Zarref
O projeto que altera o Código
Florestal brasileiro, votado nesta semana na Câmara dos Deputados, representa a
pauta máxima ruralista. A bancada apoiadora do agronegócio e defensora daqueles
que cometeram crimes ambientais mostrou sua coesão e conseguiu aprovar um texto
de forma entrelaçada, comprometendo todo o projeto.
O texto está de tal forma que se
a presidenta Dilma Rousseff vetar partes dele, continua a mesma coisa. Exemplo:
se vetar a distância mínima de floresta recuperada na beira de rios que ficou
em 15 metros – atualmente é de 30m - o texto ainda fica sem nenhuma menção de
recuperação nestas áreas. O turismo predatório em mangues também fica
permitido, segundo o projeto.
Os ruralistas também aproveitaram
para dificultar o processo de Reforma Agrária, com a restrição de dados
governamentais para a população e até mesmo com a tentativa de anular as áreas
improdutivas por desrespeito ao meio ambiente, tal como manda a constituição.
O pousio, ou seja, o descanso que
se dá a terra cultivada, ficou sem qualquer restrição de tempo e de técnica.
Isso acaba com o conceito de área improdutiva. O texto viabiliza as áreas que
estavam paradas desde a década de 1990 com regeneração de florestas. São 40
milhões de hectares nesta situação.
Além disso, os ruralistas
fragilizaram o Cadastro Ambiental Rural, de forma que a população não tenha
acesso aos dados, escondendo todos aqueles que cometem crimes ambientais e
ferindo o princípio da transparência governamental para a sociedade.
A presidenta Dilma tem até a
semana que vem para anunciar seus vetos, mas movimentos sociais e organizações
ambientalistas já estão mobilizados para que a presidente derrube integralmente
o projeto que saiu do Congresso Nacional.
A presidenta tem nas mãos ainda
vasto apoio de parlamentares, organizações camponesas, sindicatos, sociedades
científicas, entidades da igreja pelo veto global.
O papel dos setores progressistas
é fazer pressão, enfrentar ideologicamente os ruralistas e criar um clima para
que a presidenta Dilma faça o veto completo desse projeto. O meio ambiente e a
Reforma Agrária estão seriamente comprometidos com esse texto que sai do
Congresso Nacional.
- Luiz Zarref é Dirigente da Via
Campesina Brasil
Fonte: site http://alainet.org/active/54964&lang=es
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