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terça-feira, 28 de junho de 2011

Assembleia paulista promove primeiro debate nacional sobre a Comissão da verdade.



Atuação Temática - Direitos HumanoS- pt-SP
Patrocinada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, deputado Adriano Diogo, a Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu a primeira audiência pública para discutir a constituição da Comissão da Verdade e Justiça, que analisou e debateu o Projeto de Lei 7.376, de 20 de Maio de 2010, de autoria do governo federal.

Marcado pela presença de entidades e militantes de direitos humanos e deputados de diversos partidos, o encontro teve caráter suprapartidário.

A deputada federal Luíza Erundina, PSB/SP, convidada especial e autora de emenda que suprime qualquer tipo de sigilo aos documentos ou ações do período de ditadura militar, apresentou sugestões de alterações no texto da propositura.
Erundina convocou os participantes a acompanharem a Comissão da Verdade e as condições de trabalho. ”A correlação de forças não é favorável a nós, que queremos apurar e revelar para a sociedade brasileira os acontecimentos, execuções e desaparecimentos de militantes de resistência à ditadura. Temos que estar atentos e marcar presença em todo o processo.”

Outra presença no debate foi a do procurador federal Sergio Suiama, que descreveu a atuação do Ministério Federal na identificação dos corpos do Cemitério de Perus, situado na capital paulista, e na busca dos corpos no Araguaia. O procurador defendeu a mobilização de familiares dos mortos e desaparecidos para que haja a caracterização criminal e a punição dos envolvidos e responsáveis.

Já Rosalina Santa Cruz foi enfática quanto o papel da Comissão de Verdade e sua contribuição para a memória da história do país. “ Sabemos que São Paulo e Paraná sediaram casas e sítios de extermínios e nós temos que avançar nos mecanismos que garantam a busca de verdade, assim como foi feito nos países vizinhos como a Argentina, o Chile e outros".

A definição de foco e prioridade da Comissão foi uma das condições defendidas reiteradamente pelos participantes, uma vez que os sete integrantes terão que realizar seus trabalhos em dois anos e contam com apenas 14 funcionários.

A maneira como o governo federal encaminhou o projeto recebeu críticas de Crimelia de Almeida, que, com veemência, conclamou os participantes e familiares das vítimas a se manterem mobilizados e articulados para que a Comissão de fato apure e revele os fatos ocorridos no período da ditadura e protestou contra a possibilidade de sigilo e reservas quanto o que for apurado.“ Prefiro morrer de pé que viver de joelhos, precisamos ter coragem. É necessário punição aos que cometeram atrocidades com os que divergiam com o regime militar.”

Um comentário:

Carcará do Sertão disse...

Amigos, Fundamos aqui na Bahia a Comitê Baiano da Verdade, com alguma Organizações da Sociedade Civil. Gostariamos de manter constatos para troca de informações e experiencias.

Antonio Almeida

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