Argentina - Roberto Reyna
A linha editorial do Clarín ficou subordinada às necessidades
do grupo, tornando-se mais errática e com um tom fortemente agressivo em
relação ao governo. Nessa guerra contra o oficialismo, o periódico perdeu boa
parte do capital mais importante de qualquer meio de comunicação: a
credibilidade.
Quatro anos e três semanas após o
Congresso argentino sancionar, por ampla maioria, a Lei n. 26.522, o Supremo
Tribunal Federal proferiu sentença, em 29 de outubro, declarando a
constitucionalidade plena do instrumento jurídico que regula os serviços de
comunicação audiovisual no país. A decisão veio um dia antes de o país
comemorar os trinta anos do direito ao voto. A medida também fez os argentinos
se sentirem mais iguais perante a lei e perceberem que a democracia melhorou
com a ampliação da pluralidade e diversidade de vozes.
A Lei de Meios, como é conhecida,
foi produto de uma longa e ampla construção coletiva. Ela estabelece, entre
seus pontos essenciais, que nenhuma empresa pode ter mais de um canal em TV
aberta ou a cabo na mesma localidade; que 30% do espectro audiovisual se
reserva a entidades sem fins lucrativos; que as concessões têm dez anos de
duração, com possibilidade de renovação por mais dez; cria a figura do defensor
do público; limita a quantidade de licenças para uma única empresa; e cria a
Rádio e Televisão Argentina, uma empresa estatal encarregada de gerenciar todos
os meios de comunicação públicos, com participação da oposição.
Enquanto a maioria dos grupos
midiáticos procurava se adequar à lei, o grupo Clarín questionava a
constitucionalidade dos artigos 41, 45, 48 e 161, que obrigam ao
desinvestimento, afirmando que afetam sua sustentabilidade e, em última
instância, a liberdade de expressão. Com esse argumento, foi somando
estratégias para atrasar o processo e obteve medidas cautelares para não
reduzir a 24 suas 250 licenças de meios audiovisuais. Nos últimos anos,
aproveitando essa condição dominante, o grupo conseguiu fixar preços, definir a
natureza da concorrência e gerar práticas predatórias, como a compra de operadoras
de cabo concorrentes para logo depois fechá-las. O monopólio do Clarín
aniquilou os meios de comunicação regionais e acabou com mais da metade das
1.400 operadoras de TV a cabo independentes que existiam desde os anos 1990.
Com a fusão das operadoras mais poderosas, Cablevisión e Multicanal, o grupo
Clarín ficou com a metade de um mercado de 7 milhões de assinantes.
Ao argumentar contra a lei, o
grupo utilizou um enfoque de livre mercado, afirmando “incapacidade de
sobreviver” se perdesse seu papel dominante, junto ao qual sucumbiria “a única
voz crítica existente no país”. Também sustentou que, por seu peso empresarial,
apenas o jornal Claríntem “condições de realizar jornalismo investigativo”,
além de apresentar outros argumentos que equiparavam liberdade de empresa com
liberdade de expressão. Nesse sentido, Martín Sabbatella, titular da Autoridade
Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), estava certo quando
observou que “absolutamente todas as empresas da Argentina, menos o Clarín,
apresentaram seu plano de adequação voluntária. Se alguém deseja ter uma
empresa de comunicação audiovisual na Argentina, o limite da lei é suficiente.
Agora, se alguém deseja ter uma empresa de comunicação audiovisual para outros
objetivos, para extorquir a democracia, definir o rumo do país, manipular a
opinião pública ou pôr e tirar presidentes, obviamente não é suficiente”.
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