Rio de Janeiro-PCB- O diretor do
Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), Ildo
Sauer, ex-diretor da Petrobras, espera que o Poder Judiciário ainda possa se
manifestar para inviabilizar a licitação
do Campo de Libra, primeira na área do pré-sal,
programada para o próximo dia 21, no Rio de Janeiro. Para Sauer, esse é um ato “contra o interesse
nacional”.
“Sou totalmente contrário”, disse
o diretor do IEE-USP à Agência Brasil. “Quem disse que vai ser bom para o país
é porque ou deve estar equivocado ou não sabe fazer contas”. Sauer sublinhou
que nenhum país do mundo que conseguiu identificar uma nova província
petrolífera, ainda mais da importância de Libra, coloca em produção e efetua
leilões sem primeiro pesquisar a fundo
qual é o tamanho da reserva.
“Se é para mudar o país, você tem
que saber quanto petróleo tem. Nenhum fazendeiro vende uma fazenda sem saber quantos bois tem”, argumentou para sinalizar a necessidade que haja um controle
estratégico sobre o ritmo de produção.
Sauer afiançou que o edital de
Libra é um equívoco estratégico e contraria o interesse público. Ele salientou
que todos os países exportadores controlam o ritmo de produção a partir de
interesses de Estado “e não de contratos microeconomicamente outorgados”. Para
ele, o melhor regime para países que têm grandes recursos de petróleo é
contratar uma empresa 100% estatal, como ocorre, por exemplo, com a Petróleos da Venezuela
(PDVSA).
O diretor da IEE-USP não tem
dúvidas que existem outras formas, que não o leilão, que permitem o controle do
Estado nacional sobre o ritmo de produção. Ele sugeriu a contratação direta da Petrobras e avaliou
que isso geraria mais benefícios para o Tesouro Nacional do que a partilha convencional
no leilão. No caso da contratação da estatal, o contrato de partilha se assemelharia mais a um contrato de prestação de serviços,
negociado diretamente com a Petrobras que, por sua vez, é controlada pelo governo.
Sauer considerou “assustadora” a
opção do governo federal pelo leilão de Libra e atribuiu a pressa em licitar a primeira área do
pré-sal ao acordo firmado pelo governo brasileiro com os Estados Unidos, em
março de 2011, durante a visita do presidente Barack Obama ao Brasil. O acordo visava a acelerar a produção dos recursos do pré-sal, “que é o que está
sendo feito com Libra”, para benefício
mútuo dos dois países.
“Aos Estados Unidos interessa
produzir mais petróleo o quanto antes e reduzir o preço. Para um país que
pretende ser exportador, como é o caso do Brasil, interessa controlar o ritmo
de produção e manter o preço elevado”,
insistiu. Por isso, Sauer reiterou que é
“assustadora a euforia ingênua” que vê em diversas áreas em relação à licitação
de Libra, “principalmente na Presidência da República e na Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [ANP], como se fossem agentes
subalternos do interesse americano”. A espionagem praticada por órgãos dos
Estados Unidos em documentos estratégicos do Brasil está vinculada a isso,
acredita.
Ildo Sauer sustentou que,
atualmente, no mundo, todas as grandes reservas de petróleo estão nas mãos de empresas 100% estatais ou
de Estados nacionais. “Somente uma fração está na mão das grandes
multinacionais do passado, como a Exxon, a Shell, a EPP, a British Petroleum”.
O petróleo está no centro de um
embate estratégico e geopolítico, disse. De um lado, se encontram os Estados
Unidos e a China, buscando acelerar a produção de petróleo de todos os tipos,
inclusive o não convencional. Os Estados Unidos já ocupam a terceira posição no
ranking dos maiores produtores globais, prestes a ultrapassar a Rússia e
aproximando-se da Arábia Saudita.
De outro lado, está a Organização
dos Países Produtores de Petróleo (Opep) que, em 2004/2005, conseguiu elevar os
preços do petróleo, sustentando-os a partir daí em torno de US$ 100 o barril.
Sauer informou que o custo de produzir direto, ou seja, a relação capital e
trabalho, está em US$ 1 na Arábia Saudita e em cerca de US$ 15, no Brasil. Com o acréscimo de
transferências obrigatórias, entre as quais impostos e royalties, o preço do
produto chega a US$ 40 o barril.
“E tudo que o governo americano,
em conjunto com a China e outros, está
fazendo é buscar quebrar a coordenação
da Opep que, junto com a Rússia, vem
mantendo o preço elevado. Eles querem que o preço do petróleo volte a cair para
algo como US$ 40 a US$ 50, próximo dos custos de produção”. Essa estratégia,
disse Sauer, objetiva fazer com que os benefícios do uso e produção do petróleo
vão para quem o consome e não para quem o produz.
O diretor do IEE-USP disse que é preciso primeiro saber para que o
Brasil quer o dinheiro do pré-sal. Se é para saúde pública, educação, entre
outras áreas, para impedir a repetição de ciclos que se esgotaram, como o do
ouro, do café e da borracha, e não deixaram mudanças concretas de qualidade de
vida para a população.
Sauer assegurou que nenhum
país do mundo, que está vinculado ao
debate geopolítico e estratégico, renuncia ao controle sobre o ritmo de
produção. Isso, apontou, é o que ocorrerá
no contrato de partilha, que vai vigorar nos leilões do pré-sal. Segundo Sauer,
esse regime “outorga um contrato que vai sendo resolvido de acordo com o ritmo
de produção. Os investimentos serão feitos e o objetivo é o quanto antes
converter petróleo em moeda”. Na opinião do ex-diretor da Petrobras, o leilão
de Libra é “a maior privatização da história brasileira”.
A diretora-geral da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard,
disse que o leilão do Campo de Libra,
"será um sucesso", não só pelo tamanho das reservas, estimadas
entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo, mas também pela absorção de
investimentos pela indústria local.
Magda garantiu que a mudança do
regime de concessão para o sistema de partilha não trará prejuízo para o país.
A dirigente salientou que o regime de partilha já faz parte do portfólio de
todas as grandes petroleiras globais.
Fonte: PCB e Agência Brasil
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