Desde o dia 1º de maio, os
servidores públicos da saúde do Estado de São Paulo estão em greve. Segundo o
Sindicato estadual dos Trabalhadores Públicos da Saúde, o movimento já se
reuniu diversas vezes com a Secretaria de Saúde desde janeiro, sem resultados.
Os trabalhadores pedem reposição de perdas salariais e melhoria da saúde
pública paulista, condenada ao descaso pelo governador Geraldo Alckmin. Na
manhã de sexta-feira (17), o movimento voltou a se reunir em assembleia, desta
vez em frente ao Palácio dos Bandeirantes.
As críticas ao governo do PSDB, há 19 anos à
frente do Estado, se multiplicam. Além da calamidade na saúde, a política de
privatização dos serviços tem sido barrada com muita dificuldade diante do
ímpeto tucano. O combate à privatização do Instituto de Infectologia Emílio
Ribas, considerado hoje o segundo melhor hospital do mundo em doenças
infecciosas e parasitárias é um exemplo. O governador Alckmin levou para o
Emílio Ribas seu “projeto de melhoria na qualidade da gestão pública”, que visa
ao aumento de receitas e à redução de despesas. Os trabalhadores do instituto
temem que o governo esteja enxugando os gastos do instituto para privatizá-lo.
Um dos maiores ataques ao SUS cometidos pelo
PSDB, no entanto, foi a tentativa de aprovar a famigerada “porta dupla” nos
hospitais públicos paulistas. No ano passado, a Assembleia Legislativa de São
Paulo aprovou projeto do Executivo que autorizava a reserva de até 25% dos seus
leitos para os planos de saúde. A institucionalização da porta dupla — em que,
em uma porta, o hospital atende gratuitamente ao público geral e, na outra, aos
clientes pagos — seria devastadora para o SUS e representaria uma violação do
direito à saúde, através do atendimento diferenciado.
Apesar do Tribunal de Justiça de São Paulo ter
negado o recurso do governo paulista contra a decisão do juiz Marcos de Lima
Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu a lei nº 1.131/2010, a
dupla porta continua operando, na prática, como no caso do Hospital das
Clínicas da USP. A manobra para burlar a lei foi transformar a unidade em
autarquia especial, com mais flexibilidade para contratar funcionários e
aumentar os salários, e ainda com a possibilidade de estender a prática ao
Instituto do Câncer.
Apesar de haver inúmeros casos, em diferentes
estados do país, de mau uso das verbas do SUS praticado pelas Organizações
Sociais, o governador Alckmin pretendia, por exemplo, transferir para uma OS o
Centro de Atenção Integral em Saúde Mental “Dr. David Capistrano da Costa Filho”,
que funciona na capital paulista. O centro é modelo em saúde mental, com
serviços como Centro de Assistência e Promoção Social (CAPS), residência
terapêutica, internação de psicóticos agudos e oferta de leitos para tratamento
de dependência química e foi
considerado, em 2005, um dos melhores do país, segundo avaliação do Ministério
da Saúde. O PSDB queria transferi-lo para o setor privado, o que desmonta o
argumento tucano de que a melhoria do serviço é o objetivo da privatização da
saúde.
Governo federal
A privatização da saúde, contudo, tem sido
adotada em larga escala também pelo governo federal, ansioso por diminuir a
queixa generalizada com a saúde pública no país através de soluções simplistas
e absurdas. As notícias que têm circulado sobre a atuação da ANS geram
suspeitas cada vez mais sérias sobre as relações da agência com as empresas de
saúde. A negligência na fiscalização dos planos é constatada pelos números
divulgados pela imprensa: os processos impetrados pelos usuários contra as operadoras
levam até 12 anos para serem avaliados pela ANS.
O governo ainda negocia com as operadoras de
planos de saúde um pacote de medidas de estímulo ao setor, como redução de
impostos e mais financiamento público. O objetivo é facilitar o acesso das pessoas
aos planos de saúde privados com preços reduzidos. Entre os problemas
constatados pela própria ANS estão prazos de atendimento não cumpridos, poucos
especialistas, número insuficiente de serviços diagnósticos e de leitos,
negativas de tratamentos de doenças cardíacas, transtornos mentais e câncer
etc.
“A desoneração dos planos é um escândalo que
compromete ainda mais a qualidade do sistema de saúde público”, afirma Ivan
Valente. “Queremos transparência por parte da agência, que tem entre seus dirigentes
pessoas que vieram dos conselhos executivos dos próprios planos de saúde, numa
ação antiética conhecida como ‘porta giratória’. O fato, segundo o deputado, é
que a fiscalização ainda não entrou na cabeça das agências reguladoras, que são
parceiras das empresas, de modo que a atuação do PSOL tem sido imprescindível
para a denúncia e para a defesa do SUS e da qualidade do atendimento do serviço
público de saúde.
O Mandato Ivan Valente tem atuado
continuamente na defesa do Sistema Público de Saúde na Comissão de Defesa do
Consumidor da Câmara dos Deputados. As recentes revelações de que a Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não tem fiscalizado os planos de saúde e
tem sido leniente na cobrança das multas motivou um pedido de audiência com o ministro
da Saúde Alexandre Padilha.
Fonte: Mandato deputado Ivan
Valente
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