POR UM BRASIL ECOLÓGICO, LIVRE DE
TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS!
Desacato- Recorrentemente a bancada
ruralista no Congresso Nacional se movimenta buscando flexibilizar as (já
bastante frouxas) regras impostas pela Lei de Biossegurança e/ou outras normas
relativas aos organismos transgênicos.
Há hoje em dia três projetos de
lei que tramitam na Câmara dos Deputados em estágios distintos, e mais um que
tramita no Senado Federal. Vez por outra, são colocados no limbo da votação.
Dois deles visam praticamente
acabar com a rotulagem dos alimentos fabricados a partir de ingredientes transgênicos:
o PL 4148/2008, de autoria do Deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que tramita
na Câmara (Em Pratos Limpos, 06/11/2009), e o Projeto de Decreto Legislativo
PDL 90/2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que tramita no
Senado.
Ainda tratando da rotulagem, mas
não só, tramita na Câmara o PL 5575/2009, de autoria do Deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP). Conforme revelou reportagem do Congresso em Foco, este
projeto foi redigido pelo lobby da indústria dos transgênicos. Além de alterar
a definição de “derivado de OGM” e proibir o uso do símbolo da rotulagem nas
embalagens de alimentos, o PL autoriza as tecnologias genéticas de restrição de
uso (conhecidas pela sigla em inglês GURTs).
Existem dois tipos de GURTs. As
V-GURTs se referem às chamadas plantasTerminator ou sementes suicidas, que
produzem sementes estéreis, e visam assegurar uma espécie de “patente
biológica”, impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para
outra. E as T-GURTs são manipulações genéticas que condicionam a expressão de
características das plantas transgênicas a um indutor químico externo, como um
agrotóxico, por exemplo.
Desde 2000 existe uma moratória
internacional às tecnologias de restrição de uso no âmbito da Convenção da
Diversidade Biológica (CDB). Em 2006, durante a COP8 (Conferência das Partes da
Convenção da Diversidade Biológica), realizada no Brasil, em Curitiba, o
governo brasileiro posicionou-se favoravelmente à manutenção da moratória
internacional à tecnologia Terminator.
O PL do Vaccarezza (que propõe
autorizar os dois tipos de GURTs e chegou a ser objeto de uma recomendação do
Consea ao governo federal pedindo pelo arquivamento) segue adormecido.
Entretanto, voltou a tramitar
recentemente outro projeto de lei sobre o mesmo assunto: o PL 268/2007, de
autoria do Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que propõe autorizar a tecnologia
Terminator (V-GURTs) quando esta se aplicar a plantas biorreatoras: modificadas
para produzir proteínas ou substâncias destinadas (principalmente) ao uso terapêutico
ou industrial (categoria que, atualmente, sequer existe na Lei de
Biossegurança).
A medida abriria as portas para a
introdução das plantas Terminator no país.
É bom lembrar que, apesar de
estéreis, as plantas Terminator produzirão flores e pólen e poderão, assim,
contaminar outras plantas – assim como acontece com as plantas transgênicas. Na
prática, portanto, essas plantas poderão tornar lavouras vizinhas também
estéreis – e é por esse e outros motivos que essas sementes jamais foram
liberadas em nenhum país do mundo, nem mesmo para testes de campo.
O PL 268, do Dep. Sciarra, já foi
apreciado por duas comissões temáticas da Câmara dos Deputados: a Comissão de
Agricultura, onde recebeu parecer favorável, e a Comissão de Meio Ambiente,
onde recebeu parecer contrário. Agora o PL encontra-se na Comissão de
Constituição e Justiça, onde está em fase terminativa e prestes a ser votado e,
então, seguir para o Plenário da Câmara e dali para o Senado.
O PL já recebeu diversos
requerimentos para votação com prioridade. Nesta semana houve uma forte
movimentação na Câmara que levou à inclusão do projeto na pauta de votações da
Comissão desta quarta-feira (09/10).
No mesmo dia, durante a 40ª
Sessão do Comitê Mundial de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas
para Alimentação e Agricultura (FAO), que acontece em Roma de 07 a 13 de
outubro, a comitiva do governo brasileiro foi fortemente acusada de
desrespeitar princípios e protocolos internacionais que versam sobre as
precauções ou restrições relativas aos GURTs, tendo sido diretamente criticada
a tentativa de liberação das plantas Terminator através do PL 268/2007.
O projeto acabou não sendo
deliberado na reunião da semana passada. Segundo informação publicada no site
da Câmara em 08/10, o projeto foi “Retirado de pauta, de ofício, por acordo. A
matéria retorna à pauta na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro.”
Fonte: Desacato e Terra de Direitos
.png)
Nenhum comentário:
Postar um comentário