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Associação dos Servidores
condenou as pressões, desagravou o servidor e denunciou outros casos na Agência
“Nacional” do Petróleo
Em nota sobre a perseguição a
Pietro Mendes, funcionário da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que autuou a
empresa OGX por operar no campo de Tubarão sem instalar válvulas de segurança -
conhecidas como DHSV, iniciais de Downhole Safety Valve - em seus poços, a
Associação dos Servidores da ANP (ASANP) denunciou a frequência, na agência, de
"atos de retaliação contra servidores de carreira que tentam, e
frequentemente não conseguem, desempenhar suas funções em defesa do interesse
público. Altera-se uma nota técnica, um parágrafo, a lotação. Retira-se a
autonomia funcional, a avaliação e capacitação. Promove-se a inutilidade, o
isolamento, a vergonha, a ineficiência e o silêncio".
QUALIFICAÇÃO
A ASANP retrata sucintamente a
vida interna da ANP e suas consequências: "O Assédio Moral contra
servidores públicos compromissados; a premiação com cargos para os que se
omitem diante de atos de corrupção; a manutenção de uma cultura onde a defesa
do lucro das empresas é prioridade única; a morosidade no julgamento dos casos
de improbidade administrativa e crimes contra a sociedade desenham um futuro
medíocre para o país".
O caso de Pietro Mendes,
realmente, não é único. Mas é especialmente vergonhoso, e, a poucos dias dos
leilões da 11ª Rodada - em que a ANP quer torrar 289 blocos petrolíferos numa
superfície de 155,8 mil km², em 11 bacias sedimentares que vão do Amazonas ao
Espírito Santo - mostram como a diretoria da agência tenta sufocar qualquer
tentativa de preservar os interesses nacionais. O servilismo e o fascismo nunca
são fenômenos estranhos um ao outro.
O que fez Pietro Mendes, um
funcionário altamente qualificado, com doutorado, trabalhos publicados, prêmios
recebidos e ex-professor de uma universidade federal?
Desde novembro, por duas vezes, o
superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente da ANP, Raphael Neves
Moura, enviou o Processo Administrativo 48610.006470/2012-77 - uma auditoria
referente à OGX - para o funcionário Pietro Mendes, determinando que procedesse
à sua análise.
Ao analisar o processo, o
funcionário constatou "infração grave. O concessionário informava que não
havia instalado válvula de segurança em poço submarino, o que poderia ensejar
acidente ambiental grave" (ver nota da ASANP, 1º parágrafo).
Pietro Mendes, então, comunicou
"ao seu superior imediato [o superintendente Raphael Neves Moura] que iria
elaborar auto de infração. Nenhuma determinação em contrário foi manifestada na
ocasião". O funcionário autuou a OGX. Como ele explica em sua resposta à nota
da ANP "lavrar o auto de infração não significa multar a empresa. Quem
aplica a multa é o Superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente,
Raphael Neves Moura, julgador de primeira instância. Quanto ao devido processo
legal, respeitado o contraditório e a ampla defesa, é de responsabilidade do
Superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente, ou outro servidor por
ele designado. Após a lavratura do auto de infração, o mesmo é encaminhado para
que o Superintendente proceda o julgamento".
TESES
Porém, em vez de julgar o
processo, o superintendente, misteriosamente, mudou de posição e, na ausência
do funcionário (que estava em viagem a serviço), pediu à Procuradoria Geral da
ANP que fundamentasse a anulação do auto de infração: "A Procuradoria
apresenta um parecer onde defende as teses de que, para autuar, o servidor
teria que ter prévia DESIGNAÇÃO para fazê-lo e, necessariamente ter estado
presente NO LOCAL onde ocorreu a infração (Parecer
108/2013/PF-ANP/PGF/AGU)".
As duas teses são falsas. Pietro
Mendes tem prévia designação para autuar, fornecida a ele nominalmente pela
Portaria ANP nº 286/2011. Essa designação somente lhe foi cassada no último dia
sete pela Portaria nº 91/2013 (cf. DOU, 07/05/2013).
Quanto à presença no local, além de ser contra
a praxe da ANP (ver as declarações do então diretor-geral, Haroldo Lima, e da
atual, Magda Chambriard, no caso Chevron, HP 23/11/2011), quanto à válvula, era
desnecessária por duas razões: a primeira é "que não é possível verificar
in loco a presença da DHSV por conta da lâmina d’água", ou seja, a válvula
é submarina - e a rotina da ANP não é contratar mergulhadores ou submersíveis
para achá-la, mas fiscalizar tais dispositivos a partir de documentos da
empresa.
Segunda razão, "a própria
empresa informa que não instalou a DHSV, gerando a materialidade que se faz
necessária para sua autuação. O que poderia ser mais efetivo do que a própria
manifestação por escrito da empresa?" (cf. resposta de Pietro Mendes).
Quando chegou de viagem, o
funcionário foi informado que o superintendente exigia sua
"retratação" diante da equipe para que continuasse a trabalhar. Mas
ele recusou e entrou na Justiça para garantir o seu direito de trabalhar. Em
seguida, Pietro foi chamado para uma reunião com o superintendente "na
qual lhe imputam inúmeras outras faltas (...); sob forte pressão emocional
[Pietro] retira-se da reunião, informando que se a intenção era colocá-lo à
disposição, que o fizessem, mas que não ficaria ouvindo acusações que
considerava infundadas; no mesmo dia o superintendente convoca reunião com toda
a sua equipe, sem a presença do servidor, e declara que aquele teria um
comportamento desagregador e antiético e, por essa razão, o estava colocando à
disposição" - sem processo administrativo.
SOLIDARIEDADE
Afastado de qualquer função,
Pietro foi convocado a uma reunião com os superintendentes da SRH [relações
humanas] e da SSM. Este último, seu chefe até pouco antes, diz que
"estaria disposto a não solicitar abertura de processo de apuração de sua
conduta mediante retratação por e-mail para outros colegas de área". Mas
não consegue a anuência de Pietro Mendes. Em reunião solicitada pela associação
de funcionários, esse superintendente diz a dois diretores da ASANP "que
havia cancelado o auto de infração e que o próprio servidor havia solicitado
sua transferência para a SRH", o que era, evidentemente, mentira. Tanto
assim que ele conta outra no documento de transferência: "a razão da
transferência do servidor reside na sua formação de químico".
Outro funcionário, Kerick Robery
Leite de Sousa, que apontou a correção de Pietro Mendes, foi "chamado para
uma conversa com a Diretora Geral e o Superintendente Adjunto da SRH. Nessa
conversa a Diretora pergunta a esse servidor o por quê da defesa de seu colega
Pietro, ‘se era seu amigo ou parente’; no mesmo dia esse servidor é comunicado
de sua transferência (…). Seu computador é retirado para análise do NIN (núcleo
de informática)".
O resto é conhecido: a ASANP
tenta várias vezes falar com a diretora-geral. Depois de 15 dias, a
diretora-geral responde que não tem tempo para receber a associação. Em
seguida, a ANP divulgou uma furiosa nota com acusações contra Pietro Mendes. A
diretora-geral, nas férias de Pietro, abre sindicância contra ele, nomeia um
seu assessor direto para presidi-la, mas não o cita – até agora, Pietro Mendes
não foi informado da sindicância nem acusado de nada. Permanece afastado de
qualquer função na ANP.
fonte: site: PCB e hora do
povo.com.br
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