Por Luciene Cruz.*
Brasília – A Monsanto, empresa
multinacional detentora da patente da semente de soja transgênica de tecnologia
Roundup Ready1 (RR1), confirmou hoje (27) a suspensão da cobrança de royalties
sobre a utilização das sementes. A decisão obedece à determinação do Superior
Tribunal de justiça (STJ), que negou a prorrogação da patente à companhia, no
último dia 21.
Segundo o diretor de Estratégia e
Gerenciamento de Produtos da empresa, Márcio Santos, a cobrança vai ser adiada
até que o Judiciário tenha uma posição final sobre esse assunto. A decisão
definitiva ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Queremos colocar ponto final em
uma discussão que vem se arrastando sobre soja de tecnologia RR. Vamos adiar a
adiar cobrança até que tenha posição final. Dessa forma, acreditamos que vamos
colocar serenidade neste assunto, trazer tranquilidade ao produtor”, disse.
Os efeitos do Acordo de
Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral – firmado entre a Monsanto do
Brasil e os produtores de soja – estão sendo discutido neste momento na
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da
Câmara dos Deputados.
A reunião foi solicitada pelos
deputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Segundo os parlamentares, a cobrança de royalties sobre a utilização de
sementes de soja transgênica vem sendo objeto de diversas ações na Justiça entre
produtores rurais e a Monsanto, em razão de controvérsias quanto ao prazo de
validade das patentes da tecnologia RR1.
Colatto propôs a criação de uma
comissão especial para discutir o tema. “Queremos uma legislação que
regulamente todo esses setor das tecnologias das patentes do Brasil. Estamos
devendo isso para sociedade brasileira”, comentou.
Em nota também no dia 21, a
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acusou a Monsanto
dedescumprir acordo firmado com a entidade e com federações agrícolas de dez
estados brasileiros a respeito da cobrança de royalties pelo uso da semente de
soja transgênica.
Edição: Davi Oliveira
*Repórter da Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil e site Desacato
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