Publicações chamam a atenção para
a violência cometida pela PM brasileira e associa policiais a grupos de
extermínio e milícias, corrupção e execuções extrajudiciais
A Polícia Militar brasileira
conseguiu a façanha de aumentar, ainda mais, sua péssima fama internacional.
Reflexo da extrema violência praticada contra a população, pelas práticas de
corrupção e de execuções extrajudiciais e por policiais envolvidos em grupos de
extermínio e milícias.
É o que sinalizam duas recentes
publicações internacionais. A primeira delas é o relatório do Grupo de Trabalho
sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, do respeitado Conselho de
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é
elaborado por uma comissão que avalia todos os países sob a perspectiva dos
direitos humanos, e para a avaliação do Brasil poupou eufemismos e falou
claramente em “esquadrões da morte” para se referir à polícia.
A outra publicação foi a da
Anistia Internacional, divulgada no mês de maio deste ano com dados relativos a
2011. Esta concluiu que no quesito Segurança Pública,“os agentes de aplicação
da lei continuaram a usar a força de modo excessivo e a praticar torturas e
execuções extrajudiciais”.
A fama de violenta não é só
reconhecida pelos próprios brasileiros, e por essas publicações, mas
comprovadamente indicada em uma série de pesquisas alarmantes. Confrontando
somente os dados estaduais fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública
sobre a PM paulista, por exemplo, com o último relatório divulgado pelo FBI
(Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos, em tradução livre), é
possível constatar que a PM matou no estado de São Paulo 2.045 pessoas em
confronto durante 2005 a 2009, enquanto todas as forças policiais
estadunidenses mataram no mesmo período 1.915.
O Conselho da ONU recomendou
ainda que o Brasil trabalhe para extinguir a Polícia Militar, e como a Anistia
Internacional, disse que a corporação é acusada de agir fora das leis vigentes
no país. Já a Anistia pontuou que a população mais pobre continua refém tanto
da violência de grupos criminosos quanto do “policiamento abusivo que geralmente
trata os moradores como supostos criminosos”.
Violenta e criminosa
“A Polícia Militar representa o
Estado que é inimigo da população. O Estado brasileiro não promove o bem estar
social, que garante os direitos das pessoas. Mas garante os direitos e ostatus
quo de quem se beneficia com a desigualdade do país. A violência da polícia
militar é uma prova da natureza do Estado garantidor das desigualdades”,
analisa o sociólogo Renato Cinco.
Morador da cidade do Rio de
Janeiro, Renato afirma que a relação da população carioca com a PM é marcada
por desconfiança e medo. Denuncia também que o medo se estende aos policiais
das Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs) promovidas pelo governo federal,
que são acusados de proibir até mesmo as atividades culturais das comunidades
militarizadas, como os bailes de funk. “O que tem hoje nas favelas do Rio de
Janeiro é ocupação militar, e não pacificação. Hoje está se naturalizando a
ideia de que os ricos podem viver democraticamente enquanto os pobres têm que
viver na ditadura militar”, destaca o sociólogo. Dados oficiais do próprio
governo do Rio de Janeiro revelam um cenário de violência policial assustador.
Eles mostram que entre 2007 e 2010, não menos que 4.370 pessoas morreram em
confronto com agentes da lei, nos chamados “autos de resistência”, medida
administrativa criada durante o regime militar e que indica a morte de um
suspeito em confronto com a polícia. A média é de três autos de resistência
registrados por dia.
Assim foi inicialmente anunciada
a morte da juíza Patrícia Acioli, morta com 11 tiros em 11 de agosto de 2011 em
frente a sua casa, no bairro de Piratininga, região oceânica de Niterói (RJ).
Para a Anistia Internacional, a execução foi motivada “por sua postura
inflexível diante das milícias e da criminalidade policial”. Conforme o
inquérito da Divisão de Homicídios de Niterói comprovou, a morte de Acioli foi
decretada depois que ela determinou a prisão de um grupo de PMs pela execução
do adolescente Anderson Matheus, de 14 anos, dentro da favela do Salgueiro, no
bairro de São Gonçalo, em julho do ano passado. O crime contra ela teria sido
articulado pelo tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira e pelo tenente
Daniel Santos Benitez Lopez, e contou com o apoio de 11 policiais militares. Os
dois oficiais estão presos desde dezembro no presídio federal de Campo Grande
(MS). Segundo o relatório da Anistia, apenas nos estados do Rio de Janeiro e
São Paulo, 804 pessoas foram mortas em circunstâncias descritas como “autos de
resistência” em 2011. Também reafirma suspeita de que policiais, tanto da
Polícia Militar quanto da Polícia Civil, estejam envolvidos em grupos de
extermínio e com milícias “que praticam ações de limpeza social e extorsão,
além de tráfico de armas e drogas”.
Entre algumas ações destacadas
pelo documento está Operação Sexto Mandamento, da Polícia Federal, que acabou
com a prisão em fevereiro do ano passado de 19 policiais militares do estado de
Goiás, incluindo o subcomandante da PM coronel Carlos Cézar Macário. Eles são
suspeitos de fazer parte de grupos de extermínio, que torturavam e executavam
pessoas sem nenhuma ligação com o crime. Na época, a investigação desse
envolvimento afirmou que havia indícios de participação de policiais militares
em 37 casos de desaparecimentos forçados.
Outro assassinato praticado por
policiais que chocou o Brasil foi o do menino Juan Moraes, de 11 anos. Ele
desapareceu durante uma operação do 20º Batalhão da Polícia Militar na
comunidade Danon, em Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro. Seu corpo foi
encontrado posteriormente dentro de um rio no município de Belford Roxo, na
Baixada Fluminense. A investigação da Polícia Civil conclui que ele foi morto
pela Polícia Militar e que seu corpo também foi removido por policiais.
Fonte: Brasil de Fato por
Aline Scarso
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