Afonso Costa
A presidente Dilma autorizou o
debate entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento com o Senado sobre a
Agenda Brasil, título pomposo para várias propostas contrárias aos interesses
da população em benefício do capital.
Entre elas destacam-se o aumento
da idade da aposentadoria em cinco anos, tanto para homens quanto mulheres, o
início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), o avanço sobre as
terras indígenas e de proteção ambiental, a “regulamentação” da terceirização,
novas concessões para as multinacionais de energia, mais garantias para os
“investimentos privados”, além de alterações no ICMS, entre outras.
O aumento da aposentadoria foi
previsto ano passado, quando da divulgação pelo IBGE do aumento da expectativa
de vida. Significa a continuidade dos ataques à Previdência, que para os
defensores do capital é a maior despesa do governo, omitindo o repasse aos
rentistas e o fato da mesma ser uma política de Estado, de proteção ao cidadão
e de distribuição de renda.
O início da privatização do SUS
tem como desculpa “cobrar dos ricos” o atendimento público. Leva como critério
a tabela do Imposto de Renda, totalmente defasada e manipulada pelo governo,
que este ano barrou a correção pela inflação. Nos últimos anos, as perdas da
não correção do IR alcançam quase 30%. Mais uma vez se pretende cobrar da
classe média a conta do desastre econômico, uma vez que os realmente ricos não
utilizam o SUS. Hoje, a classe média. Amanhã, o sistema como um todo. A tal
proposta beneficia também os planos de saúde privados, que deixariam de ser
obrigados a fazer uma série de atendimentos considerados por eles onerosos, ou
seja, com pequena taxa de lucro.
A privatização da energia
elétrica, descaradamente realizada no governo FHC e mantida por Lula, agora
ganhará “novos investimentos” estatais, para deleite das multinacionais. São
previstos R$ 186 bilhões em três anos, inclusive para as linhas de transmissão.
O avanço sobre as terras
indígenas e de proteção ambiental vem ocorrendo há décadas, mas ganhou espaço
com o novo código Florestal e com a PEC da invasão. Com essa proposta será
ainda maior. O agronegócio agradece. A mineração também, pois será contemplada
com um novo marco regulatório, isto é, invasão de terras antes protegidas.
Garantias para os pseudo
investimentos da iniciativa privada e as novas concessões públicas, medidas
para sustar a ação das já suspeitas agências reguladoras e finalmente a
regulamentação da terceirização completam o quadro de iniciativas sugeridas
para beneficiar o capital.
Reviravolta
Para o governo é muito difícil
ceder ainda mais no Pré-Sal. Suas bases de sustentação, particularmente no PT,
não aceitam mais concessões sob hipótese nenhuma. Daí a procura por quais novas
oferendas podem ser concedidas ao capital. A Previdência e o SUS vem bem a
calhar. São espaços de atuação pública, de interesse direto da elite. A Grécia
que o diga.
O presidente do Senado, Renan
Calheiros, foi a bucha de canhão da vez, o responsável por apresentar as
propostas da dita Agenda Brasil.
A mudança de discurso da
ultradireita, iniciada por FHC em entrevista à uma revista, não
coincidentemente alemã, foi a primeira manifestação de acordo por debaixo dos
panos, sucessivamente acompanhada por Aécio Neves, outros líderes conservadores
e pela mídia empresarial. O acordo já estava costurado nos bastidores. Quando
Lula chamou FHC para conversar o tema não era futebol.
Em verdade, quem deu a senha para
sustar as ações a favor do impeachment de Dilma foi o presidente do Bradesco,
Luiz Carlos Trabuco, ao afirmar: “Vamos ter que consertar o avião em pleno vôo,
não dá para esperar pela aterrissagem”. Por isso os ministros Joaquim Levy e
Nelson Barbosa estavam meio sumidos. Os dedos estavam sendo preparados para ser
entregues.
É mais um avanço do capital sobre
os recursos públicos e os interesses populares. Mas estejam certos que ainda
não acabou, pois quanto mais concessões o PT faz, mais a elite quer. A menina
dos olhos ainda é o Pré-Sal, acompanhado pelo Banco do Brasil e pela Caixa.
Afonso Costa é jornalista
fonte: site PCB
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