por Adriano Benayon
2. Estamos diante da entrega às
petroleiras lideradas pelo cartel anglo-americano das reservas de petróleo da
plataforma continental e da camada do pré-sal.
3. Também, diante do descalabro
na infraestrutura, de que são exemplos gritantes a energia elétrica e os
transportes. Cada um desses caos nos custa trilhões de reais por ano e decorre
de sacrifícios de setores vitais no altar do falso deus mercado. Na verdade,
entregas graciosas a carteis estrangeiros.
4. Além disso, está exposta a
completa insegurança das telecomunicações, à mercê das tecnologias de
espionagem de empresas e de agências governamentais dos EUA, sem mencionar que,
desde há mais de quinze anos, quando a EMBRATEL foi entregue à estadunidense
Verizon, essa segurança pouco vale, devido à privatização tucana, intocada
pelos governos petistas.
5. Os brasileiros não se devem
iludir com discursos nem com o enviesado noticiário da grande mídia. Tanto no
petróleo, como na energia elétrica, nos transportes e nas comunicações, o país
cai para um patamar intolerável de submissão e de degradação socioeconômica.
6. No caso do campo de Libra, da
área do pré-sal, cujo leilão a Agência Nacional do Petróleo (ANP) quer
realizar, de qualquer maneira, em 21 de outubro, apesar das numerosas ilegalidades
do edital, denunciadas ao Tribunal de Contas da União pela Associação dos
Engenheiros da Petrobrás, trata-se do maior campo já descoberto no mundo, com
mais de 40 bilhões de barris de reservas in situ. No mínimo, 12 bilhões de
barris de reservas recuperáveis.
7. Como o preço atual do petróleo
está em US$ 100 por barril, o valor desse campo é US$ 1,2 trilhão, equivalentes
a R$ 3 trilhões.
8. Ora, na medida em que a
Petrobrás estará alijada do leilão, até por ter investido para viabilizar
produção em prazos menores que os possíveis na zona do pré-sal, onde também
investiu para pesquisar Libra e outros campos, as companhias do cartel
anglo-americano ficam com tudo, mesmo porque a ANP resolveu, beneficiando-as,
exigir do consórcio vencedor um bônus no valor de R$ 15 bilhões.
9. Essa quantia é ridícula
comparada ao valor do campo, mas é demasiado elevada para a Petrobrás
desembolsar de uma vez, devido às dificuldades de caixa em que foi envolvida,
até por subsidiar os preços dos derivados no país.
10. Ao contrário da propaganda
governamental propícia ao cartel anglo-americano, o bônus nem constitui receita
para o governo, mas tão somente adiantamento, que devolverá em parcelas ao
consórcio ganhador do leilão.
11. Ao denunciar o autoritarismo
e a prepotência dos órgãos decisórios do setor, o engenheiro Paulo Metri nota
que o Estado brasileiro está loteado, e o capital internacional, no comando da
energia e mineração.
12. Provas disso e do absurdo de
entregar 70% da reserva conhecida de Libra a empresas estrangeiras são,
conforme Metri: 1) elas exportarão o óleo bruto, sem adicionar valor algum; 2)
nunca contribuirão para o abastecimento do país; 3) dificilmente contratarão
plataformas no Brasil – o item de maior peso nos investimentos; 4) não gerarão
empregos qualificados aqui; 5) não pagarão impostos, graças à lei Kandir; 6) só
pagarão os royalties e uma parcela “combinada” do lucro.
13. Cabe esclarecer sobre este
último ponto:
a) os royalties, embora de, em
princípio, 15%, conforme a Lei do Pré-Sal, 12.351/2010 – maiores, portanto, que
os 10% da famigerada lei de FHC, 9.478/1997 –, são, na realidade, reduzidos por
brechas criadas nas emendas do Congresso à lei de 2010; mesmo em países sem a
capacidade de exploração da Petrobrás, os royalties costumam ser, em média,
80%;
b) a parcela combinada são os 30%
a que Petrobrás faz jus, de acordo com a Lei 12.351/2010, a qual, desde a
proposta do ex-presidente Lula, garante à Petrobras a condição de operadora
única, com 30% do resultado, ficando, porém, os 70% para o ganhador do leilão,
no caso o cartel estrangeiro, sem correr riscos.
14. O atual governo não aplica em
favor do país o que deve decorrer das leis do pré-sal, deixando de fazer cessão
onerosa do campo de Libra à Petrobrás, conforme a Lei nº 12.276/2010, e agindo
como caudatário dos interesses anglo-americanos, mesmo ciente da espionagem de
agências públicas dos EUA, como a NSA e a CIA, tendo como alvos o petróleo e o
pré-sal.
15. O Eng. Fernando Siqueira
lembra que, já no 11º leilão, a Petrobras teve participação pífia, tendo
comprado menos de 20% das áreas ofertadas e sendo operadora só em três delas.
Como essas áreas não são do pré-sal e se regem pela Lei 9.478/1997, todo o
petróleo fica para quem ganhou o leilão.
16. Acrescenta: “creio que,
propositadamente, exauriram a capacidade financeira da Petrobras com leilões
desnecessários, pois o país está abastecido por mais de 40 anos. A partir da
11ª rodada, o capital internacional irá sempre ganhar vários blocos, graças a
plano maquiavélico com aprovação do governo do Brasil”.
17. Ainda conforme Siqueira, o
governo está abrindo mão de parte da parcela destinada ao Fundo Social. Também
troca lucros de centenas de bilhões de dólares por um oneroso empréstimo de
quantia irrisória.
18. Siqueira esclarece que a
Petrobrás tem previsão de produzir 4 milhões de barris em 2020, e não, há,
pois, necessidade alguma de leiloar o pré-sal. Menos ainda, nas condições
altamente danosas ao país, em que está sendo feito.
19. A 11ª rodada de leilões, já
realizada, e a 12ª, marcada para breve, implicam amarrar o Brasil à condição de
país sem autodeterminação, definitivamente inviabilizado para o
desenvolvimento, condenado a exportação primária e poluente, controlada pelas
transnacionais do petróleo e rendendo-lhe vultosas divisas que as farão
suplantar as automotivas no posto de donas do país.
20. Outras consequências: agravar
a desindustrialização, a concentração de renda nas mãos da oligarquia
estrangeira e marginalizar mais brasileiros.
21. O que ocorre com o petróleo
basta, por si só, para afundar o Brasil. Ao mesmo tempo, a derrocada do país é
puxada pelo que acontece na infraestrutura.
22. O setor da energia elétrica
está deteriorado, com frequentes apagões – num país de excelente potencial de
fontes. Grande parte dos insuficientes investimentos é desperdiçada e são
cobrados preços extorsivos aos usuários (exceto às privilegiadas
eletro-intensivas).
23. Deliberadamente, desde FHC,
deu-se espaço às absurdas e caras usinas térmicas, sub-investindo e investindo
mal na hidroeletricidade, sem aproveitar plenamente a capacidade das bacias
hídricas, nem construir eclusas (prejudicando também a navegação fluvial).
24. O setor elétrico exemplifica
a grande fraude das concessões e privatizações, realizadas para proporcionar
ganhos a predatórias empresas financeiras, através de supostos leilões (sempre
a ficção do mercado) sob critérios abstrusos, para ninguém entender.
25. Conforme dados da ANEEL,
mostrados pelo engenheiro Roberto d’Araújo, os componentes, em percentuais, do
preço da energia são: geração 31,3%; transmissão 6,3%; distribuição 29%;
tributos 33,5%.
26. Há abusos incríveis em todas
essas etapas. As empresas de distribuição concentram a maior parte dos lucros,
tendo o economista Gustavo Santos verificado que a rentabilidade média delas
sobre o patrimônio líquido superou 30%, ou seja, 700% em oito anos.
27. Esclarece d’Araújo que o
governo, sem coragem para enfrentar os próprios erros e as distribuidoras,
resolveu atacar a parcela produtiva. Em suma, está sendo completada a
destruição da Eletrobrás – mais um pilar do projeto de Getúlio Vargas derrubado
a mando do império anglo-americano.
Adriano Benayon é doutor em Economia e autor do livro
Globalização versus Desenvolvimento.
Fonte: correio da cidadania
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