A bancada do PSOL na Câmara dos
Deputados protocolou na tarde desta quarta-feira (03), na Presidência da Casa,
uma representação com pedido de investigação contra o deputado Marco Feliciano
(PSC) por quebra de decoro parlamentar.
O deputado, que é pastor evangélico na
igreja Ministério Tempo de Avivamento, foi eleito como presidente da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara no dia 7 de março, em uma sessão bastante
tumultuada sob forte protesto de manifestantes. Desde então, os deputados do
PSOL, que têm se posicionado contrários à eleição de Feliciano pelas
declarações consideradas racistas e homofóbicas, vêm sofrendo uma série de
ataques vindos do pastor e de sua assessoria.
Na representação, o PSOL lista as graves
irregularidades cometidas pelo atual presidente da Comissão de Direitos Humanos
e Minorias, pede investigação das denúncias pela Corregedoria da Câmara e
abertura de processo pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No documento,
estão detalhadas as relações do pastor com a produtora Wap TV e com escritórios
de advocacia paulistas, a contratação de funcionários que não trabalham, as
vantagens pessoais indevidas obtidas através do mandato parlamentar e omissões
à Justiça Eleitoral.
“O uso privado do mandato e dos recursos, que
são públicos, caracteriza quebra de decoro parlamentar. Usar assessores para o
proselitismo religioso e a comunicação na sua igreja não se coaduna com o
mandato de parlamentar”, afirmou o líder do PSOL e presidente do partido, Ivan
Valente.
Além dos deputados do PSOL Ivan Valente (SP),
Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ), assinam a representação Luiza Erundina
(PSB/SP), Raul Henry (PMDB/PE), Érika Kokay (PT/DF), Arnaldo Jordy (PPS/PA), Francisco
Praciano (PT/AM) e Padre Ton (PT/RO).
As denúncias
Na representação o PSOL detalha várias
irregularidades cometidas pelo deputado e pastor Marco Feliciano. O documento
aponta que Marco Feliciano tem lotado em seu gabinete Matheus Bauer Paparelli,
neto do chefe de gabinete. Paparelli é secretário parlamentar, recebe R$
3.005,39 por mês, mas dá expediente no escritório Fávaro e Oliveira Sociedade
de Advogados, em Guarulhos (SP). Este mesmo escritório recebeu R$ 35 mil da
Câmara, entre setembro de 2011 e setembro de 2012, por meio de repasses da cota
parlamentar de Marco Feliciano.
Outro escritório de advocacia também recebeu
dinheiro da cota parlamentar de Feliciano. Trata-se da Pomini Sociedade de
Advogados, que atuou no processo de registro de candidatura do pastor, em 2010.
No entanto, o escritório não consta na prestação de contas eleitorais, nem como
pagamento de serviços, nem como doação. Meses depois, entre fevereiro e abril
de 2011, a Pomini Sociedade de Advogados foi contratada pelo mandato de
Feliciano e recebeu R$ 21 mil, por cota parlamentar. O escritório foi
descontratado logo depois. O Ato da Mesa nº 43, que trata das cotas
parlamentares, determina que seu uso é exclusivamente “para fins de apoio ao
exercício parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos”. Em 2010, pastor
Feliciano era apenas candidato.
Também é secretário parlamentar do deputado o
roteirista e diretor Wellington Josoé Faria de Oliveira, dono da produtora WAP
TV. A empresa produziu, recentemente, um vídeo em que coloca Marco Feliciano
como vítima injustiçada e ataca outros parlamentares, como o deputado Jean
Wyllys e a deputada Érika Kokay, e a comunidade LGBT, editando imagens e falas,
e classificando-os como “contra cristãos”, praticantes de atividades “obscuras”
e de “sessão de ritual macabro”, de posturas violentas e assassinas e
defensores da pedofilia.
Marco Feliciano também omitiu, em sua
declaração de contas à Justiça Eleitoral ser proprietário de duas empresas, a
GMF Consórcios e CINESE – Centro de Inteligência Espiritual (um curso
preparatório para concursos).
Para os parlamentares as atitudes do deputado
e pastor Marco Feliciano constituem-se em procedimentos incompatíveis com o
decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato. O documento lembra ainda
que o incitamento ao racismo é punível criminalmente na forma do art. 20 da Lei
7716/1989. A representação solicita investigação das denúncias por parte da
Corregedoria da Câmara e instauração de processo disciplinar no âmbito do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Fonte: Liderança do PSOL na
Câmara Foto: Jorge Guimarães/Liderança do PSOL
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