MST- A ocupação da área da antiga
Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), próximo a Orlândia (SP), por 100 famílias
do MST, na última quinta-feira (18), traz a tona o debate em torno das terras
públicas no interior de São Paulo.
Como denunciado pelos Sem Terra,
muitas dessas terras são ocupadas ilegalmente por setores do agronegócio, como
o caso da Cutrale, em Iaras, sem que paguem pelo uso. Inclusive, não raras
vezes os supostos proprietários reivindiquem a propriedade, de modo que a área
não seja destinada à Reforma Agrária.
Em artigo, o pesquisador
Frederico Daia Firmiano e a historiadora e doutora em literatura Silvia Beatriz
Adoue apontam que “somadas, os milhões de hectares de terras sem regulação ou
controle e aquelas já sob propriedade e administração do Estado, seriam
suficientes para assentar todas as cerca de 100 mil famílias hoje acampadas nas
beiras das rodovias brasileiras e para outras milhares de famílias sem terra
espalhadas pelo país. No entanto, estão servindo aos capitais do agronegócio”.
Confira:
Pra que servem as terras públicas?
Esta semana o MST realizou mais
uma ocupação de terra pública no interior do estado de São Paulo. As terras
hoje administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pertenciam à
antiga Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) que, quando desconstituída,
transferiu para a União a administração das terras que abrigavam as linhas
férreas e as antigas estações de trem.
Algumas dessas áreas já foram
conquistadas por famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra
que, com muita luta,conseguiram a homologação pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), como é o caso do assentamento Aparecida
Segura, no município de Sales de Oliveira e que, hoje, produz alimentos
saudáveis para a região.
Mas há ainda um número
desconhecido de alqueires de terras públicas à espera de sua necessária
destinação para fins de reforma agrária. Isto porque, hoje, essas terras estão
servindo aos interesses escusos do capital, seja produzindo ilegalmente para o
agronegócio, sejam como reservatórios ilícitos de rejeitos agroindustriais ou
industriais.
Assim, as terras públicas estão,
atualmente, servindo aos empresários do agronegócio que sequer pagam qualquer
tributo pelo uso da terra. E com o consentimento do Estado que, ora faz vista
grossa para esse movimento, ora corrobora diretamente para com esta prática
cada vez mais necessária para a reprodução ampliada do capital no campo.
Não raro, supostos proprietários
reivindicam a posse da área, como já ocorreu no caso das terras da União
ocupadas pelas famílias de trabalhadores e trabalhadoras no quilômetro 336 da
rodovia Anhanguera, em Jardinópolis, na última semana, que tem servido à
produção de cana-de-açúcar e de lixão de rejeitos agroindustriais.
Caso semelhante é da área
invadida pela Cutrale no município de Iaras que, conforme o ex-presidente
nacional do Incra, Rolf Hackbart, já declarou inúmeras vezes, pertence à União
e está sendo incorporada aos processos produtivos da laranja ilegalmente. Só
naquela região estima-se que haja cerca de 40 mil hectares de terras públicas
nessa condição.
No Brasil, hoje, segundo os dados
do Censo Agropecuário de 2006 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) são cerca de 300 milhões de hectares de terra sem qualquer
regulação. São terras à inteira disposição do agronegócio e sobre as quais não
há nenhum controle.
Diferentemente do caso das terras
da antiga RFFSA, administradas pela SPU, cuja utilização ilegal é mais
gritante, justamente por já estarem sob controle direto do Estado. No estado de
São Paulo, temos informação que 900 hectares dessas terras, talvez mais, já
foram repassadas por um convênio da SPU para o Incra, para serem destinadas à
reforma agrária.
Somadas, os milhões de hectares
de terras sem regulação ou controle e aquelas já sob propriedade e
administração do Estado, estas terras seriam suficientes para assentar todas as
cerca de 100 mil famílias hoje acampadas nas beiras das rodovias brasileiras e
para outras milhares de famílias sem terra espalhadas pelo país. No entanto,
estão servindo aos capitais do agronegócio.
As terras públicas e as não
reguladas, na política agrária deste governo, vêm se tornando uma reserva
disponível para expansão dos negócios do grande capital que opera na
agricultura e na pecuária. A recente aprovação da PEC que passa do Executivo
para o Legislativo a demarcação das terras indígenas aponta para o aumento
dessa margem de terras disponíveis para o grande agronegócio.
Ao ocuparem essas terras, as
famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais não apenas conferem função
social ao espaço social, como denunciam a situação das terras públicas hoje no
Brasil.
Fonte site MST
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