Fonte: Imprensa PT ALESP
O Ministério Público instaura inquérito civil sobre o “Caso Fence” para apurar as irregularidades, denunciadas em representação enviada pelo deputado Simão Pedro, no contrato firmado entre a Fence Consultoria e a Prodesp, com dispensa de licitação, objetivando a contratação de serviços técnicos especializados em segurança de comunicações em sistemas de telefonia fixa em ambientes internos e externos.
O parlamentar petistas foi informado da abertura do inquérito por meio de ofício do Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Sr. Luiz Ambra Neto, encaminhado na última semana (dia 23/11).
Para Simão Pedro, “este caso é gravíssimo e foi levado por mim este ano ao Ministério Público. Só o fato de saber que existem elementos e o inquérito foi aberto, há esperança que o caso seja investigado. É preciso tomar o rumo correto de punir quem deve ser punido”.
Em setembro último, o deputado protocolou no MP a representação solicitando apurações sobre o fato. Simão Pedro ainda entregou, pessoalmente, uma via do pedido ao Dr. Fabrício Costa de Freitas, com quem conversou um pouco sobre a denúncia.
Entenda o caso:
A Fence Consultoria é uma empresa que pertence ao coronel da reserva Ênio Gomes Fontenelle, ex-chefe de Telecomunicações do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), em 2008. Alckmin mandou romper o contrato em 8 de setembro, logo após vir à tona uma denúncia sobre o contrato, do deputado Simão Pedro. São muitas as dúvidas legais sobre o contrato. Ele não conseguiu respostas sequer sobre os serviços que teriam sido executados pela empresa.
As ligações da Fence com Serra são antigas e notórias: a empresa atendeu o tucano pelo menos entre 1999 e 2002, quando ele foi ministro da Saúde, e acabou citada no caso Lunus, denúncia que tirou Roseana Sarney do páreo eleitoral, em 2002, atribuída pela família Sarney ao ex-governador de São Paulo. E se livrou de um indiciamento por comunicação de falso crime ao informar, em 2006, que ministros do Supremo Tribunal Federal estavam grampeados. Fontenelle disse que não comentará o caso, e reclamou: “O contrato já está rescindido e eu fui o prejudicado”.
A Prodesp também é lacônica em sua justificativa sobre o caso. Sobre os serviços que realmente teriam sido realizados e mesmo acerca dos supostos prejuízos com a interrupção do contrato de maneira abrupta, a companhia limitou-se a repetir os argumentos do contrato: “Tinha como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em segurança de comunicações, envolvendo linhas telefônicas em ambientes internos e externos, visando à detecção de intrusões eletrônicas nas instalações da Prodesp”.
*informações da Ass. de Imprensa - dep. Simão Pedro
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