Psol- Após dois meses do início do
funcionamento da CPI da Petrobras, o povo brasileiro questiona qual o
verdadeiro sentido desta CPI para as investigações da operação Lava Jato. O
PSOL vem trabalhando para que todos os envolvidos sejam devidamente
investigados e apresentou mais de 100 requerimentos de compartilhamentos de
documentos, convocações de políticos e empreiteiros.
Mas o ritmo da CPI é lento, a
convocação dos depoimentos de pessoas chaves tem sido postergada, e a comissão
tem enveredado pelo perigoso caminho da falta de transparência e proteção dos
deputados acusados no processo, num ato corporativo que tem impedido o
aprofundamento das investigações.
A falta de transparência do
contrato com a Kroll
Um dos temas polêmicos que o PSOL
tem enfrentado no interior da Comissão diz respeito a uma decisão, tomada pela
cúpula da CPI, de contratação da Kroll – uma empresa internacional
especializada em espionagem e rastreamento financeiro – pelo valor de R$ 1 milhão,
sem licitação e submetida a um contrato secreto.
Mas apesar disso, o contrato
continua sendo sigiloso, por exigência da própria empresa, quando as regras
básicas da transparência exigem que o mesmo fosse de conhecimento público. Com
este formato, apenas uma pequena cúpula de deputados da CPI tem acesso à
estratégia das investigações levadas a cabo pela Kroll, sem que as prioridades
e objetivos da mesma sejam debatidas pelo conjunto dos integrantes desta
Comissão. Um absurdo!
Além desta questão, é importante
lembrar que a Kroll tem um passivo de credibilidade, por ter sido alvo de
inúmeras denúncias de prática irregular na condução de investigações, como
informado por vários órgãos de imprensa, incluindo acusações de quebra ilegal
de sigilos telefônicos de jornalistas e políticos no Brasil. O que pode, em
última instância, ser utilizado inclusive como argumento pela defesa dos réus
para que se arquive este ou aquele processo em face da coleta irregular de
provas, podendo assim prejudicar as investigações. Daí a importância crucial de
que o contrato seja de conhecimento público.
Somente após muita insistência do
mandato do deputado Ivan Valente, tendo em vista que o documento ficou restrito
à cúpula da CPI, o contrato foi liberado para acesso sigiloso de parlamentares
e assessores. O contrato assinado com a CPI está envolto de mistérios e
questões não esclarecidas sobre o objeto da contratação desta empresa. “É
preciso que essas questões sejam respondidas, não podemos permitir que a
empresa de investigação fique nas mãos da cúpula da CPI. Queremos saber o real
motivo da contratação da Kroll e exigimos que o contrato seja público e que as
decisões a respeito dos rumos e prioridades das investigações pela Kroll sejam
discutidas por todos os membros da comissão”, ressalta Ivan Valente.
Políticos na mira da Lava Jato
Quarenta e nove, entre deputados,
ministros, senadores e governadores, de diversos partidos, estão sendo
investigados na operação Lava Jato. No entanto, apesar do PSOL ter apresentado
requerimento para convocação de todos eles, nenhum foi sequer apreciado pela
CPI.
Após a oitiva de Paulo Roberto
Costa, em que ele confirmou o envolvimento de diversos políticos no escândalo,
ficou ainda mais evidente que a convocação dos políticos envolvidos na operação
Lava Jato é urgente, sendo inadmissível que esta CPI ainda não tenha convocado
nenhum parlamentar.
Esta omissão, motivada pelo
corporativismo parlamentar e a tentativa de proteger seus pares, tem sido um
forte elemento de enfraquecimento e pode levar a própria desmoralização de mais
uma CPI no país.
Transparência e isenção nas
investigações
O presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, é um dos investigados na operação Lava Jato. De acordo com Alberto
Youssef, em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa
firmou contratos de aluguel de sondas com as companhias japonesas Samsung e
Mitsui, e parte do dinheiro pago por elas seria propina a Cunha. O suborno
seria intermediado pelo lobista Julio Camargo, da Mitsui. Quando Camargo teria
parado de pagar, por desentendimentos com a Samsung, Cunha teria decidido
retaliar com ameaças de investigar o lobista e a Mitsui.
O site da Câmara informa que
requerimentos com este conteúdo foram apresentados na Comissão de Fiscalização
e Controle em 2011, pela então deputada Solange Almeida, aliada de Cunha no
PMDB do Rio.
O presidente da Câmara negou
todas as acusações. No entanto, de acordo com os arquivos eletrônicos da
Câmara, o deputado Eduardo Cunha aparece como autor do arquivo que originou
requerimentos propostos para constranger uma empresa (Mitsui) e um lobista
(Julio Camargo). Cunha demitiu o chefe do setor de informática após as
denúncias. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a apreensão de registros
do sistema de informática da Câmara dos Deputados.
O representante do PSOL na CPI
foi o único a convocar a ex-deputada Solange Almeida para prestar
esclarecimentos na CPI. No entanto, o requerimento de convocação da ex-deputada
ainda não entrou em pauta. Não é possível que nomes ligados ao PMDB continuem
sendo blindados pela CPI.
O único caminho a ser percorrido
para que se encontre a verdade é o da transparência e total isenção das
investigações. E para que isso ocorra ninguém deve estar acima da lei ou das
ações da justiça, representadas neste processo pelo Supremo Tribunal Federal e
o Ministério Público.
Por esta razão, Ivan Valente
propôs, desde o início da instalação da CPI da Petrobras, que os parlamentares
acusados de participação no esquema ou que tiveram suas campanhas financiadas
pelas empreiteiras denunciadas, fossem afastados de funções de mando que
pudessem interferir nos rumos das investigações e/ou impedidos de participarem
da própria CPI. Proposta esta que foi rejeitada pela maioria dos deputados que
se auto nominaram seus próprios julgadores.
“Não é prudente anteciparmos
julgamentos ou indicarmos culpados antes da conclusão das investigações e do
julgamento pela justiça, assim como não é razoável rendermos homenagens aos
acusados, como as que foram feitas a Eduardo Cunha pela maioria dos membros da
CPI”, ressalta o deputado do PSOL.
As tentativas de intimidações
contra Janot
Setores da CPI mais alinhados e
submissos ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, tem tentado, diante do avanço
das investigações, intimidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na avaliação do procurador-geral
da República, as informações prestadas pelo ex-diretor da área de informática
da Câmara dos Deputados, Luiz Antonio Souza da Eira (demitido por Cunha) a
investigadores da Lava Jato “reforçam as suspeitas de que os arquivos foram de
autoria do Deputado Federal Eduardo Cunha”, escreveu Janot em pedido de
diligência encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A pressão contra o
procurador-geral foi intensificada após o STF ter autorizado o pedido de busca
no sistema de informática da Câmara dos Deputados, com o objetivo de evitar
destruição de provas.
Ivan Valente já declarou-se
contrário a possibilidade de um requerimento propondo a convocação de Rodrigo
Janot para depor na CPI da Petrobras – uma manobra absurda com o objetivo de
constranger as investigações que estão sendo levadas a diante pela Procuradoria
Geral da República.
Numa outra tentativa de
neutralizar Rodrigo Janot, deputados alinhados com Cunha pretendem apresentar
emenda que proíbe a recondução ao cargo do procurador-geral da República –
incluindo o atual ocupante do posto, Rodrigo Janot, responsável por inquéritos
contra políticos na Operação Lava Jato.
Financiamento de campanha
O representante do PSOL na CPI
avalia que em todos os depoimentos colhidos até o momento, um fato é evidente
para todos que querem lutar contra a corrupção na política brasileira: a raiz
da corrupção está no financiamento privado de campanha, ficando cada vez mais
evidente que doações oficiais e propinas estão ligadas. O próprio Paulo Roberto
Costa, em depoimento da CPI, afirmou que “Isso está se comprovando (pelas
delações), que várias doações oficiais vieram de propina, isso está claro”.
Enquanto Gilmar Mendes engaveta a
ação da OAB que visa proibir o financiamento empresarial para campanhas
eleitorais, Eduardo Cunha acelera a votação na Comissão Especial da proposta
que, entre outras coisas, constitucionaliza a doação empresarial para campanha
eleitoral. Esta proposta contraria as lições da CPI e evidencia as relações
espúrias entre o poder econômico empresarial e alguns políticos.
Fonte: Mandato deputado Ivan
Valente- site Psol
Nenhum comentário:
Postar um comentário