A ofensiva contra os movimentos
sociais ganhou um novo aliado agora com o retorno dos trabalhos do Congresso
Nacional. Já não bastava a iniciativa do governo federal de assinar portaria,
no início do ano, autorizando que as Forças Armadas atuem nas chamadas
operações de segurança pública, o que inclui manifestações populares, como as
ocorridas no ano passado, agora o Senado Federal pretende votar nos próximos
dias o PLS 499/13, chamado de Lei Antiterrorismo. A defesa feita por senadores
no plenário do Senado mostra que o governo e os setores conservadores do país
ganharam força na campanha que está em curso para perseguir o cidadão que
quiser ir às ruas mostrar o seu descontentamento com as políticas em vigor.
É lamentável que tema tão
polêmico tenha entrado na ordem do dia dos parlamentares num momento em que o
país está com as atenções voltadas para o triste fato que levou à morte o
repórter cinematográfico da Band Santiago Andrade, atingido por um rojão na
manifestação realizada no último dia 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro. Também
não é mera coincidência que a lei antiterrorismo tenha ganhado força após a
repercussão dos protestos de junho, que levou milhares de pessoas às ruas de
todo o país. Não é exagero, portanto, afirmar que o PLS 499/13 retoma a Lei de
Segurança Nacional da época da ditadura, editada para combater militantes que
lutavam contra o regime de exceção no país.
O PLS 499/13, que já foi aprovado
por uma comissão mista no Congresso Nacional, inclui como ato típico de
terrorismo "provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante
ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à
privação da liberdade de pessoa" e estabelece penas de 15 a 30 anos de
reclusão ou de 24 a 30 anos de reclusão se resultar em morte. O projeto não
seria um problema se o termo terrorismo não fosse usado de forma tão subjetiva
a depender dos interesses de grupos dominantes que controlam as principais
instituições do Estado e os meios de comunicação. Não é de hoje que o governo,
os seus aliados no Congresso Nacional, as bancadas conservadoras e os
principais veículos da grande mídia vêm colocando ativistas sociais no mesmo
lado de grupos que nada têm a ver com as pautas sociais. Isso tudo para
confundir de forma proposital a população e justificar os abusos cometidos pela
Polícia.
"Desde as manifestações de
junho a postura do Estado brasileiro, através do governo federal e dos governos
estaduais, tem sido a de reprimir violentamente os participantes de
manifestações, orquestrando uma constante criminalização dos movimentos
sociais, enquanto - o que é mais grave ainda - ignora as principais demandas
apresentadas pelos manifestantes. Essa situação propiciou uma radicalização das
manifestações e ofereceu espaço para pequenos grupos anarquistas que vislumbram
como estratégia política eficaz pra transformar o mundo o ataque aos símbolos
do capitalismo e das instituições", ressalta a Executiva Nacional do PSOL,
em nota divulgada nesta terça-feira (11).
A bancada do PSOL no Congresso
Nacional vai atuar para impedir mais essa ofensiva contra o livre direito de
manifestação. Para o senador Randolfe Rodrigues e pré-candidato do partido à
Presidência da República, não é possível permitir que o Congresso aprove uma
lei que retoma métodos da época dos anos de chumbo da ditadura militar: "O
que estão propondo é a reedição da lei de segurança nacional para atender os
ditames do Sr. Joseph Blatter (presidente da Fifa). O agravante é que depois
que a Fifa passar, essa lei vai ficar para criminalizar movimentos sociais.
Enfim, qualquer manifestação, seja de sem terra ou passeata de estudantes. O
direito legítimo de manifestação do povo brasileiro foi conquistado depois de
mais de 20 anos de sofrimento desses trabalhadores. Esse direito, conquistado
legitimamente, não tem nada a ver com a ação anarquista de black blocks".
O mesmo entendimento tem o líder
do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente. "Fui preso, torturado e
condenado pelo regime militar. Tudo feito, supostamente, em nome da democracia.
Hoje sabemos que dispositivos excepcionais terminam por restringir as
liberdades da maioria. Por isso, desconfiamos de medidas que podem ser usadas
contra aqueles que lutam por direitos. A Lei Antiterroirsmo pode se transformar
numa nova edição da Lei de Segurança Nacional e o PSOL lutará contra
isso".
Fonte: Psol - Leonor
Costa, do site do PSOL Nacional
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