Não me venham com a palavra
engessamento. É de um cinismo canhestro usar a ideia de que nós vamos engessar
o dinheiro do pré-sal. Não! A hora é de ousadia. Falou-se em ruas, e eu me
dirijo à União Nacional dos Estudantes, à União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas. As ruas querem educação pública, gratuita e de qualidade. As
ruas querem dinheiro para educação, não para banqueiros ou para petroleiras
estrangeiras. As ruas e o povo brasileiro querem uma educação pública de
qualidade, num país que ainda tem 60 milhões de analfabetos e analfabetas funcionais, num país onde
existem apenas 40% de jovens cursando o segundo grau e apenas 14% dos jovens
cursando o terceiro grau — essa é a vergonha —, num país em que o piso salarial
dos professores é uma vergonha nacional que “desvocaciona” qualquer professor a
entrar no magistério público.
“As ruas e o povo brasileiro
querem uma educação pública de qualidade”, afirmou o presidente e líder do
PSOL, Ivan Valente
A votação dos royalties para a educação e a
saúde (PL 323/2007) provocou grande debate no plenário da Câmara dos Deputados,
na noite de terça-feira (09), e ao longo do dia de ontem (10). O governo
federal tentou, mas não conseguiu a aprovação do texto que saiu do Senado.
Ganharam a educação e a saúde.
“Nós queremos dar um salto de qualidade para o
futuro com esse tipo de investimento. O resto é dinheiro para tapar superávit
primário. Nós queremos, de fato, melhorar com qualidade a educação”, afirmou o líder
do PSOL, deputado Ivan Valente.
O projeto que foi modificado no Senado,
defendido pelo governo, aplicava 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal
em saúde e educação, além de metade dos royalties do pré-sal. O texto da
Câmara, que foi aprovado, prevê 50% do total de recursos do fundo (e não apenas
dos rendimentos) para a educação. A votação não foi concluída, já que ainda
faltam destaques para serem votados. A expectativa é de que a votação seja
retomada somente em agosto, após o recesso parlamentar.
Leia o discurso do líder do PSOL,
deputado Ivan Valente, sobre a votação desta matéria:
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu
estou assumindo a tribuna neste momento não como Líder do PSOL, mas como
cidadão, educador e encabeçador do Plano Nacional de Educação de 1998.
Em 1998, foi apresentado um plano da sociedade
civil, o PNE, propondo 10% do PIB para a educação. Eu encabecei esse plano. Eu
estava no PT ainda.
Eu me dirijo aos Deputados do PT, à Liderança
do PT, ao Governo do PT, para que tenhamos coragem e hombridade política para
enfrentar um problema estrutural da sociedade brasileira, que é a educação, que
são as falhas da educação brasileira.
Quero dizer que nós lutamos para derrubar os
vetos do PNE, anos a fio, no Governo Fernando Henrique e no Governo Lula, e vem
um PNE a esta Casa e novamente se propõe patinar, 7% do PIB em 10 anos.
Esta Casa, a Câmara dos Deputados, por
unanimidade, votou o PNE com 10% do PIB para a educação, que está parado no
Senado Federal — está sentado em cima o Senador José Pimentel, do PT, que quer
reduzir para 8,5% do PIB, porque ele tirou a palavra pública, ou seja,
investimento público em educação, querendo computar também a transferência de
recursos privados como públicos.
Por que eu fiz esse histórico? Pelo seguinte:
continua parado lá, não sai dinheiro do Orçamento da República porque a maioria
é para pagar juros da dívida pública. A maioria é para o ajuste fiscal da Nação
brasileira. Para a educação, para a saúde não há dinheiro, mas para pagar
banqueiro há dinheiro.
E aí apareceu o pré-sal. E aí é que a questão
entra. O pré-sal parece uma riqueza fantástica, espetacular,e é verdade. Mas eu
quero dizer que, quando nós falamos em royalties do petróleo, estamos falando
em 15% do que vai sair de óleo de lá — não são 50%, as pessoas se enganam, são
15% —; o resto vai para a PETROBRAS, para os seus acionistas, ou para as
grandes empresas lucrativas internacionais petroleiras, para ganhar dinheiro em
cima da riqueza nacional. E os leilões continuam no Governo da Dilma. Essa é
que é a realidade.
Em segundo lugar, a questão do óleo, do
excedente em óleo. Quando foi discutido o pré-sal aqui nesta Casa, nós
propúnhamos 100% estatal. Foi discutido não concessão, mas partilha. E nós
propusemos que 70% do óleo excedente, participação especial, ficasse com a
União. Agora a proposta do relatório do Deputado Figueiredo propõe 60%, e foi
bombardeada lá no Senado. Querem apenas 40% de participação especial.
Sabem qual é a diferença com as projeções que
estão se fazendo para o campo de Libra? Duzentos bilhões de reais. Essa é que é
a verdade. São 200 bilhões de reais que o Senado quer tirar só do campo de
Libra. E aí vem mais, não é mais como o relatório da Câmara, o Deputado
Figueiredo propôs: 50% dos recursos do pré-sal, e não dos rendimentos,
especulação financeira, Fundo Soberano. Não! Isso é muito pouco. Nós estamos
aqui com a tabela, com as projeções, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Elas estão
aqui. Simplesmente, nós vamos perder 128 bilhões de reais se for aprovada essa
proposta do Senado. Vamos perder 128 bilhões de reais.
Não me venham com a palavra engessamento. É de
um cinismo canhestro usar a ideia de que nós vamos engessar o dinheiro do
pré-sal. Não! A hora é de ousadia. Falou-se em ruas, e eu me dirijo à União
Nacional dos Estudantes, à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. As
ruas querem educação pública, gratuita e de qualidade. As ruas querem dinheiro
para educação, não para banqueiros ou para petroleiras estrangeiras. As ruas e
o povo brasileiro querem uma educação pública de qualidade, num país que ainda
tem 60 milhões de analfabetos e analfabetas funcionais, num país onde existem
apenas 40% de jovens cursando o segundo grau e apenas 14% dos jovens cursando o
terceiro grau — essa é a vergonha —, num país em que o piso salarial dos
professores é uma vergonha nacional que “desvocaciona” qualquer professor a
entrar no magistério público.
É disso que nós estamos falando. Nós estamos
falando se queremos alavancar este País para o futuro ou se queremos ficar na
lenga-lenga, no rame-rame de ter um dos piores padrões de educação do planeta.
É isso que se vê!
Então, Sr. Presidente, parece que o Governo
Dilma Rousseff, o Ministro Aloizio Mercadante — desculpem-me, é economista —,
mas a pior coisa do mundo é isto: ficar espremendo ajuste fiscal para lá,
ajuste fiscal para cá, acalmando o mercado ali, passando recursos lá para fora.
Não existe dinheiro para a saúde pública, não existe dinheiro para os
aposentados, Deputado Arnaldo, não existe dinheiro para a educação pública e
para o transporte coletivo de massa, o que levou milhões às ruas do Brasil!
Por isso, Sr. Presidente, nós não podemos
concordar, em hipótese nenhuma, que esta Casa cause um imenso retrocesso. É
preciso derrotar o projeto do Senado e voltar à altivez do projeto da Câmara
dos Deputados, ao relatório do Deputado André Figueiredo, para que tenhamos
educação pública gratuita de qualidade para o povo brasileiro!
Sr. Presidente, derrotar — é a palavra — o
relatório do Senado. E mais: que o Ministério de Minas e Energia nos desculpe,
mas fazer documento apócrifo para responder, não precisa. Façam um documento
assinado para saber quanto houve de perda. Porque o Relator, Deputado André
Figueiredo, inclusive, recuou na unitização, recuou na judicialização, na
comercialização de poços, mas, desculpem-me, recuar na questão do fundo social
seria uma covardia.
Educação pública, gratuita e de qualidade já,
recursos públicos para a educação pública, essa é atarefa que as ruas pedem
para a Câmara dos Deputados”.
Fonte: Liderança do PSOL na
Câmara
fonte: site Psol Foto: Creative Commons
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