Adriano Benayon *
1. A 11ª rodada de licitações do
petróleo, hoje, é novo marco na descida do Brasil para a condição de país de
escravos.
2. São 289 blocos, em 11 Estados.
As estimativas indicam que os blocos totalizariam, de 40 a 54 bilhões de barris
in situ. Aplicado o fator de 25%, prevê-se produção de 10 a 13,5 bilhões de
barris.
3. Muitos técnicos julgam
provável haver mais petróleo nesses 289 blocos, todos em áreas fora do pré-sal,
nas quais as reservas provadas até hoje totalizam 14 bilhões de barris.
4. A Agência Nacional (???) do Petróleo (ANP)
declarou que nos blocos licitados deverão ser descobertos 19,1 bilhões de
barris de petróleo e gás, que serão exportados. O valor, na cotação atual, é
quase US$ 2 trilhões.
5. Conforme a Lei 9.478/1997,
outro marco da escravidão, ficaremos com royalties de10% desse montante. Na
média, os países produtores de petróleo recebem das transnacionais 80% do valor
das receitas.
6. Peritos, como Fernando
Siqueira e Paulo Metri, vão ao ponto: “a pergunta óbvia é‘quem definiu que a
exportação desse petróleo é a melhor opção para o Brasil’?”
7. Com a concessão de 30 anos para a exploração,
a ANP espera arrecadar R$ 1 bilhão (0,25% do valor dos blocos), quantia
insuficiente para reformar um estádio
para a Copa, lembra o químico Roldão Simas.
9. Na maioria dos países
exportadores, suas empresas não dispõem de tecnologia para produzir petróleo.
Por isso, necessitam recorrer às petroleiras transnacionais para extrair o
petróleo do subsolo.
10. Nesses países as economias
são pouco industrializadas. Faltam terras agricultáveis e suficiente dotação de
água. Portanto, precisam exportar petróleo para importar alimentos, bens de
consumo, equipamentos, serviços etc. Não
é o caso do Brasil, cujo interesse é preservar esse recurso estratégico,
tendente à escassez.
11. As petroleiras transnacionais
vão importar equipamentos, componentes, insumos e serviços técnicos. Vão
superfaturar os preços dessas importações e subfaturar os da exportação, além
de omitir as reais quantidades exportadas.
12. Ademais, remeterão lucros
oficiais e disfarçados. Assim, no líquido,
resultará pouca ou nenhuma
melhora do saldo das transações correntes, cujo déficit no Brasil, em aceleração,
já é dos mais altos do mundo, em decorrência principalmente da
desindustrialização e da desnacionalização da economia.
13. Então para que doar um
recurso valioso e estratégico, depauperando as reservas (mineral não dá duas
safras), em troca de royalties de apenas 1/10 das receitas da exportação
declarada pelas transnacionais.
14. Que motivos, pois, afora
abissal incompetência e/ou extrema corrupção, fariam as “autoridades
responsáveis”, presentear as empresas estrangeiras com 90% das receitas? Trata-se de negócio ou de negociata?
15. Ainda por cima, a Lei Kandir, outro marco da
escravidão, isenta a exportação de
minérios de ICMS, PIS/Cofins e CIDE, cuja arrecadação propiciaria 30% das
receitas.
16. Então, para que exportar
petróleo bruto, com baixo valor agregado?
E por que não investir no refino e na petroquímica, para o mercado
interno e para exportação?
17. Não faltam recursos públicos
para financiar investimentos da Petrobrás (que os está buscando no exterior:
mais endividamento). Porém, além de não os prover, o governo federal a
descapitaliza, forçando-a importar derivados
e a vendê-los aqui por preço igual ao da produção interna, congelado,
por alguns anos, para deter a inflação.
18. Assim, a política entreguista
leva a Petrobrás a reduzir, em relação às rodadas anteriores, a proporção de
blocos que vai adquirir. Desta vez, ela se est, em geral, associando às
estrangeiras.
19. A ANP ignora deliberadamente
o desastre causado pela transnacional estadunidense Chevron. em novembro de 2011 (poço de Campo do Frade, na Bacia de
Campos). Ora, a própria ANP, reconheceu que
o brutal vazamento de 3.700
barris de óleo poderia ter sido evitado, se a Chevron tivesse observado as
regras de segurança.
20. Os impactos ambientais e
sociais altamente danosos, ligados
à exploração de petróleo, impeliram
organizações da sociedade civil a requerer ao Judiciário a suspensão da 11ª
Rodada.
21. A pressão da sociedade terá
de ser forte, ir além das manifestações, haja vista o histórico do Judiciário,
semelhante aos do Executivo e do Legislativo. E, se não se detiver a fúria
entreguista, a ANP, esta fará, ainda este ano, leilão para a área do Pré-Sal,
além da 12ª rodada para outras áreas.
22. Uma das muitas ações ajuizadas, em 1997, para
anular o leilão de privatização da Vale do Rio Doce, teve ganho de causa, em
2005, na 2ª instância, havendo o Tribunal Regional Federal de Brasília
declarado fraudulento o leilão e anulado a privatização. Mas o BRADESCO
recorreu, e, até hoje, o processo segue engavetado no STJ.
23. De resto, os leilões são inconstitucionais, porquanto a
Constituição de 1988 prescreve que o petróleo pertence à União, e não há norma
explícita na CF quanto a concessões em matéria de petróleo.
24. Prejuízos adicionais para o País decorrem de
as multinacionais usarem mão-de-obra
terceirizada e padrões de emprego inferiores aos da Petrobrás. Isso implica ínfima geração de renda para
brasileiros e maior risco de acidentes e mortes.
25. Fala-se de 47 empresas estrangeiras habilitadas para o leilão e de 17
brasileiras, na maioria, dirigidas por testas-de-ferro.
26. Assinala Fernando Siqueira:
“Além do cartel internacional, vão participar dos leilões as estrangeiras da
Associação dos Produtores Independentes do Petróleo, formada por 18 empresas. Destas 14 são multinacionais, inclusive a El Paso,
uma das sete irmãs.
27. Paulo Metri: “As empresas
estrangeiras não querem construir refinarias no Brasil para exportarem
derivados. Querem declaradamente exportar petróleo in natura.”
28. Ele esclarece que os
blocos marítimos se têm mostrado os mais
produtivos e os que exigem mais investimentos, 80% dos quais são para as plataformas.
29. Ainda Metri: “A 1ª rodada aconteceu em 1999 e, desde
então, empresas estrangeiras arrematam blocos e nunca compram plataformas no
Brasil. Tampouco encomendam
desenvolvimento tecnológico aqui. Só quem compra plataforma e desenvolve
tecnologia no Brasil é a Petrobras. A
maior parte da geração de empregos se dá com a encomenda da plataforma. Quem
aqui não compra, quase não gera emprego.
30. A Associação dos Engenheiros
da Petrobrás (AEPET) esclarece que essa é a única empresa que maximiza a compra
materiais e equipamentos no País, propicia o desenvolvimento tecnológico e
contrata técnicos brasileiros.
31. Ademais, segundo a AEPET,
além de os blocos ora licitados terem sido descobertos pela Petrobrás, também o
foram os do pré-sal.
32. Após o entreguismo monolítico
do período FHC, em que, inclusive foi criada a ANP, e nela instalados diretoria
e quadros técnicos, vinculados à oligarquia financeira anglo-americana, o
geólogo Guilherme Estrela foi nomeado diretor de exploração da Petrobrás no
governo Lula.
33. Então foram descobertos,
de janeiro a agosto de 2003, 6 bilhões
de barris dos 14 bilhões das reservas provadas atuais. Estrela reativou também
o grupo de pesquisadores do pré-sal, e,
em 2006, teve início a perfuração nessa província, com êxito em 2007,
obtendo-se reserva de mais de 100 bilhões de barris.
34. Lula fizera aprovar a Lei
12351/2010 para capitalizar a Petrobrás através de cessão onerosa, através da
qual a União cedeu um conjunto de blocos
onde se esperava encontrar 5 bilhões de barris. A Petrobras pagou com títulos
do Governo, e este comprou ações da Petrobrás com esses títulos.
35. A Petrobrás então descobriu o campo de
Franco, com reservas de 6 a 9 bilhões de barris e o de Libra, onde há reserva
de 15 bilhões de barris. Conforme a nova lei, a ANP pode contratar com a
Petrobrás, sem licitação, a exploração das áreas consideradas estratégicas.
36. Entretanto, intervindo, mais
uma vez, contra o Brasil, a ANP
retirou o campo de Libra da cessão onerosa à Petrobrás e quer
leiloá-lo. Segundo Siqueira, a diretora da ANP, perguntada sobre as razões
disso, não respondeu e diz que esse bloco será “o grande atrativo” do próximo
leilão.
37. As potências imperiais, com
suas fundações e instituições e com as locais, igualmente movidas a dinheiro,
têm incutido na maioria dos brasileiros a mentalidade dos escravos, inclusive
através da destruição dos valores, da educação
e da cultura, enquanto os acostuma a tolerar condições cada vez mais
degradantes de vida.
38. Isso ocorre de forma intensa
e crescente, desde agosto de 1954.
Assim, o desafio para quem deseja dignidade para si e para seus compatriotas,
é desenraizar aquela mentalidade. Isso exige grandes e persistentes esforços, e
tem de ser feito em menos tempo que os 40 anos
passados por Moisés, no deserto, a transformar a mente de seus
seguidores.
*Adriano Benayon é doutor em
economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.
fonte: site PCB
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