A sentença que determinou a
anulação da matrícula imobiliária da Fazenda Curuá foi expedida em 2011 e ainda
não foi cumprida
O Ministério Público Federal
(MPF) cobrou da Justiça Federal o cumprimento da sentença judicial que
determinou, em 2011, o cancelamento da matrícula do imóvel rural denominado
Fazenda Curuá, ocupado ilegalmente pela empresa Indústria, Comércio, Exportação
Navegação do Xingu Ltda. (Incenxil), do Grupo C. R. Almeida.
Este é o maior caso de grilagem –
invasão de terras públicas – já registrado no mundo. A área onde a fazenda foi
instalada tem cerca de 4,5 milhões de hectares, o que corresponde aos
territórios da Holanda e da Bélgica juntos, e está localizada na região da
Terra do Meio, no Pará.
O pedido do MPF foi encaminhado à
9ª Vara da Justiça Federal em Belém no final de março. O procurador da
República Felício Pontes Jr. cobra a execução da sentença que decretou a
nulidade da matrícula do imóvel, com o encaminhamento de ofício ao cartório de
registro de imóveis da comarca de Altamira.
O caso da Fazenda Curuá começou a
ser analisado pela Justiça Estadual na década de 1990 e, somente em 2003,
chegou à Justiça Federal. No entanto, devido à vários entraves processuais, a
decisão que pôs fim à grilagem do Grupo C. R. Almeida só foi expedida em
novembro de 2011.
Terras indígenas
O MPF também solicitou à Justiça
Federal o envio de ofício à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam
apresentadas informações sobre a existência, na gleba grilada, de áreas de
Terras Indígenas (TIs) habitadas por não-índios.
Na sentença de 2011, além
cancelamento da matrícula, o juiz federal determinou que partes de TIs que se
encontram habitadas por não-índios fossem devolvidas às comunidades indígenas
que detêm a legítima posse das respectivas áreas. A sentença entendeu como
procedente o pedido da Funai para que algumas áreas da fazenda grilada sejam
devolvidas às famílias das TIs Baú, Xipaya e Kuruaya, sobrepostas à Fazenda
Curuá. (Com informações do MPF/PA)
Fonte: site Brasil de fato- foto: internet
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