Não querer enxergar que no movimento sindical brasileiro há peleguismo, traições e outros tipos de fenômenos desprezíveis e inaceitáveis é no mínimo ignorância dos fatos ou cumplicidade. Mesmo que esta seja, digamos, ”inconsciente”. Será??
O combate que a maioria
esmagadora dos sindicatos de
trabalhadores realizam contra o capital e a exploração oriunda de sua
concentração é exageradamente oblíquo e profundamente
danoso aos trabalhadores. A distância entre o discurso e a prática é
abissal. Ele é sim imoral e deveria ser inaceitável para todos aqueles que
fazem ou fizeram parte da construção da estrutura sindical.
O sindicato dos professores do ensino oficial
do estado de SP, lamentavelmente, se enquadra nesse contexto decadente e deletério. Contribui sim, para a destruição dos sonhos de
muitos que acreditam na liberdade e na democracia verdadeira no universo de uma Educação Pública de qualidade e
revolucionária.
A matéria que segue nos faz refletir sobre esse
triste e célere processo que precisa ser reavaliado e, se assim for, banido. Vamos a ela.
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PCO- Burocracia mente alegando que
documento é a favor da redução da jornada, mas o mesmo apoia Parecer que propõe
negociar e dar mais tempo para os governos como os do PSDB de SP e MG que não
cumprem Lei em vigor desde 2009, abrindo mão de direito dos docentes
Em outubro passado, a Câmara de
Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação), aprovou o Parecer
18/2012, que teve como relatora a conselheira do CNE e presidente da APEOESP,
Maria Isabel Noronha (“Bebel”, do PT) também vice-presidente daquela Câmara.
O Parecer que aguarda homologação
do ministro da Educação, Aloízio Mercadante (também do PT) teve o aval da quase
totalidade dos sindicalistas representados em sua maioria pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), presidida por Roberto Franklin
de Leão (exdirigente) da Apeoesp, também do PT) que avalizou seus
termos, juntamente, com os dirigentes do Conselho Nacional dos Secretários
Estaduais de Educação (CONSED), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (UNDIME) e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
(FNCEE).
O Parecer foi aprovado foi
aprovado “por unanimidade” na Câmara o que significa que não só teve o apoio
dos sindicalistas (que deveriam representar os trabalhadores) como também dos
representantes dos governos dos mais diversos partidos
burgueses (do PSDB ao PT) e dos representantes dos tubarões do ensino privado.
Sobre o que eles se “entenderam”
O Parecer tem como objetivo
anunciado o “Reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que trata da implantação da
Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da Educação Básica” que foi apresentado
como uma “vitória” da burocracia, mesmo não tendo nenhum efeito prático, por
ter reafirmado a validade da Lei que estabelece um piso miserável de R$ 1450
(atuais) para os professores do ensino básico – que não é pago na maioria dos
estados e municípios – e manda que a jornada máxima do professor seja de 40h
semanais, com 1/3 destas sendo destinadas a atividades extraclasse, ou seja,
para estudos, planejamento e avaliação.
De forma semelhante, a Lei já foi
“reafirmada” até mesmo pelo reacionário Supremo Tribunal Federal (STF) que está
julgando a segunda ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, ambas
patrocinadas por governos da “esquerda” (PT, PSB) e da direita (PSDB, DEM etc.)
que não querem pagar o piso miserável e/ou reduzir a jornada docente.
O Parecer 09//2012 mal encobriu
toda uma operação para jogar a Lei “na lata do lixo”. Os sindicalistas que o
apoiaram passaram a negociar com as máfias do Congresso Nacional e dos governos
estaduais e municiais uma alteração na Lei 11.738 para reduzir – já a partir de
janeiro próximo - do percentual de reajuste do piso nacional dos professores, o
qual – pela legislação em vigor – deve ser reajustado de acordo com o aumento
do valor repassado aos governos pelo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento
do Ensino Básico).
Mostrando o caráter golpista de
toda essa operação, a mesma relatora do Parecer 09/2012, foi incumbida de um
novo Parecer, 18/2012, que ao final de mais de 30 páginas tem como conclusão
final e nica de real importância que “a implementação da composição da jornada de trabalho prevista
na referida lei possa se dar de forma paulatina” (grifo nosso). Em outras
palavras, passando por cima da Lei, o Parecer pretende autorizar que os
governos estaduais e municipais que não vem cumprindo a Lei e que deveriam ser
responsabilizados, inclusive, criminalmente, por tal ilegalidade, possa “negociar” com sindicalistas que nada fizeram
para exigir o cumprimento da Lei um prazo para que a jornada seja reduzida aos
poucos, quem sabe até que a Lei seja alterada e não haja mais necessidade de
redução alguma.
Esta política totalmente oposta
aos interesses dos trabalhadores da educação e de todos os que defendem a
melhora da qualidade do ensino público, o que obviamente depende da melhoria
das condições de trabalho e salários dos educadores, foi apresentada pela
burocracia sindical do PT, como um “entendimento com os representantes dos
governos inimigos da Educação e defensores do ensino pago. Tudo com o mais
completo silencio e cumplicidade das outras frações do sindicalismo docente
(PSTU-PCdoB e PSOL).
Nada foi discutido com a
categoria
Evidentemente que tal política
não seria referendada por nenhum professor ou qualquer fórum da categoria que
discutisse seriamente o assunto.
Ninguém se colocaria a favor de
abrir mão de direitos assegurados em Lei em troca de nada, apenas para
satisfazer os interesses de governos que gastam bilhões para atender aos
interesses dos tubarões do ensino pago e outros monopólios capitalistas, apenas
porque os chefes da burocracia sindical, sabe-se lá a que preço, chegou a um entendimento com
estes senhores.
Por isso mesma, o assunto não foi
debatido, nem na CNTE ou em qualquer das dezenas de sindicatos que representam
os mais quase 2 milhões de professores do ensino básico do País.
O caso mais escandaloso é o da
Apeoesp, que acaba de realizar a V Conferência Estadual da Educação, no qual o
assunto foi cuidadosamente evitado, por meio de um acordo entre toda a
burocracia que dirige a entidade, principalmente do PT/Articulação (maioria) e
do PSTU/Conlutas que se acertaram em castrar o debate no plenário do evento e
dar lugar a que representantes do governo (do MEC) e da burocracia fizessem
apologia da política governamental, impedindo que fosse aprovada qualquer
mobilização real da categoria.
Essas duas alas da burocracia, se
acertaram em não fazer nada agora e – para não ficar mal – anunciar que
organizariam a luta no ano que vem. Coisa que vêm fazendo há anos. O máximo de
divergência que os “combativos” do PSTU/Conlutas conseguiram encenar com os
“governistas” do PT e PCdoB foi em torno da decisão de uma suposta greve no
próximo ano, a qual não tem menor validade real, pois nenhuma greve pode ser
decidida com cinco meses de antecedência, anda mais por uma maioria de
delegados aposentados e burocratas sindicais que não fazem greve nenhuma.
De qualquer forma, a burocracia
encenou o teatro dos que estavam a favor da greve em abril (PT+PCdoB), contra
os que estavam a favor apenas de uma assembleia em março (PSTU+PSOL), sem que
nenhuma dessas alas propusesse qualquer mobilização real ou ao menos
denunciasse o golpe levado adiante no CNE e no Congresso Nacional contra a Lei
do Piso e os professores.
Estelionato
A poucos dias do encerramento do
ano letivo, depois de ter sabotado todas as mobilizações e greves da categoria
pelo cumprimento da Lei e pelas demais reivindicações da categoria, a
burocracia sindical está pondo em execução um novo golpe.
A direção da CNTE lançou na
internet uma petição dirigida ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
intitulada “1/3 de hora-atividade para o magistério já!”, com o apoio da
burocracia da Apeoesp e de muitos outros sindicatos.
O golpe consiste e que a petição
nada tem a ver com seu título, uma vez que pedem o apoio, a assinatura dos
professores para uma única reivindicação: requerer “a imediata homologação do
Parecer 09/2012”reivindicar que o ministro homologue, segundo os próprios
autores, o “referido Parecer [que] finalmente foi aclamado por todas as
entidades presentes, inclusive Consed, Undime e CNTE” e cujo teor foi alterado
pelo Parecer 19/2012.
O estelionato é ainda mais grave
no momento em que – de acordo ainda com os autores, “os sistemas educacionais
estarem na iminência de realizar novas atribuições de aulas para o ano letivo
de 2013”. Em outras palavras, a burocracia quer ter a mãos livres para fechar
acordos com os governos inimigos da Educação e evitar a mobilização, no momento
em que os governos vão atribuir as
jornadas de trabalho dos professores para o próximo ano.
Além de evitar qualquer luta e
ainda fingir que estão lutando, os sindicalistas traidores querem ajudar esses
governos – em primeiro lugar os do PSDB de MG e SP – a evitar ações judiciais
que garanta o direito dos professores, muitas das quais já estão em andamento e
devem ter sentenças favoráveis aos docentes, as quais poderiam inclusive
sujeitar o governo a multas, indenizações e outras sanções uma vez que a Lei
tem vigência desde 2009.
Mobilizar contra o golpe, exigir
a redução da jornada já!
Além de denunciar o golpe e agir
por todos os meios para esclarecer a categoria e denunciar os falsificadores, é
preciso organizar imediatamente a mobilização da categoria que a burocracia e
os governos procuram evitar.
E todo o País é preciso que os
professores, independentemente da burocracia sindical, tome a iniciativa de
organizar reuniões para discutir o assunto e tomar iniciativas.
Ao invés de apoiar o
“entendimento” e o golpe da burocracia com nossos inimigos e entregar nossos
direitos, produzir campanhas com abaixo-assinados, atos e todo tipo de
mobilização possível para impor a conquista da imediata redução da jornada já.
Em São Paulo, Educadores em Luta,
corrente de Professores de Causa Operária, está organizando uma Plenária, no
próximo dia 15 (sábado) para debater este assunto e organizar a mobilização e
propondo uma plataforma de luta para ser impulsionada nas escolas do Estado e
em todo o País que tem como pontos centrais a luta ela imediata redução da
jornada (1/3 extraclasse já!), contra as demissões e pela estabilidade dos
professores temporários (categoria “O” e outros), pela reposição das perdas
salariais, em defesa da isonomia salarial (salário igual para trabalho igual) e
demais reivindicações da categoria.
Fonte: site PCO
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