UJS-Na última quarta (20), o Tribunal
de Justiça de São Paulo decidiu manter a censura imposta pelo jornal Folha de
São Paulo ao blog Falha, que realizava paródia ao jornal de Otávio Frias.
Como argumento para a decisão, os
desembargadores apontaram que o blog apresentava similaridades com o nome e a
marca Folha, negando que não havia qualquer relação com o direito da liberdade
de expressão em julgamento.
Já para os criadores do FAlha, os
irmãos Lino e Mário Bocchini, os interesses da Folha não atendem pelo direito à
marca, mas sim em censurar o blog por seu conteúdo crítico-satírico, conforme
declara o jornalista Lino Bocchini (foto), em entrevista à UJS.
Na entrevista, Lino alerta sobre
a importância deste inédito julgamento na liberdade de expressão, visto que a
partir de agora, todos os novos casos semelhantes a estes, deverão ser baseados
nesta decisão. Ou seja, fazer paródias, tal como o fazem diversos programas de
humor, ou até mesmo chargistas (Como José Simão da própria Folha), correrá o
risco de receber processos, multas, e suspensos do ar, como ocorre com a Falha.
Lino aponta ainda como a
sociedade civil, os movimentos sociais, as mídias de imprensa alternativa, que
defendem a liberdade de expressão – podem agir em solidariedade à FAlha.
Acompanhe na íntegra a entrevista concedida por Lino Bocchini à UJS:
A Folha aponta que os interesses
dela visavam defender a marca, o patrimônio e não tinha qualquer caráter com
restrição da liberdade de expressão. Qual o contraponto da FAlha a essa versão?
Trata-se de uma desculpa
esfarrapada que pode ser desmascarada com facilidade. Poderia listar uma série
de argumentos, mas um só já basta: a MTV, logo depois da Falha sair do ar,
cometeu o mesmíssimo “crime”: utilizou o mesmo logotipo, e com a mesma finalidade
em seu Comédia MTV (veja aqui). A logo da Falha apareceu por 4 vezes em um
único episódio de 15 minutos. O programa foi reprisados várias vezes e até hoje
está disponível no site da emissora.
O Grupo Abril, que mantém a MTV
Brasil, não foi sequer notificado extra-judicialmente pela Folha, quanto mais
processado. Ou seja, o que motivou a empresa da família Frias a nos atacar não
foi uma proteção à sua marca, e sim o incômodo com nosso conteúdo
crítico-satírico.
No julgamento, foi alegado que a
FAlha mantinha vínculos com a Carta Capital. Para esclarecimentos, essa versão
tem fundamentos?
Quem alegou isso, na verdade, foi
o juiz de 1ª instância. Ele fez essa análise baseando-se em um link que
mantínhamos no site (como acontece em qualquer página, inclusive no UOL) e
também devido a promoção que inventamos: iríamos sortear uma assinatura
semestral da revista entre nossos seguidores no twitter (a conta nem existe
mais, caiu com a liminar também). E iríamos pagar de nosso bolso. A própria
Carta Capital soltou um comunicado oficial atestando que não há nenhuma ligação
da revista com nosso antigo site.
Quais fatores você considera que
foram determinantes pela decisão dos juízes a favor da Folha?
O conservadorismo do judiciário
paulista, uma vez que eles concordaram plenamente com a tese do jornal de que
tratava-se única e exclusivamente de uma questão de “direito marcário”, ou
seja, de proteção industrial, de marca. E ignoraram completamente toda
discussão pública e a argumentação acerca de liberdade de expressão.
4- O desfecho do julgamento abre
uma nova jurisprudência. O que isso significa em relação à liberdade de
expressão?
É um duro golpe. Se os
prejudicados fossem apenas eu e meu irmão, não teria problema algum. Mas, como
o próprio juiz de 1ª Instância afirmou, trata-se de um caso inédito no Brasil,
não havia jurisprudência sobre o tema. Agora há. E, com esse precedente aberto
pela Folha, outras empresas que queiram seguir o mesmo caminho (tirar do ar
páginas na internet que as incomodem), ganharam uma nova e poderosa arma. O
dano coletivo é tão grave que a própria Folha, em diversos casos (nas suas
charges e no José Simão) agora poderá ser processada por alguém que use como
base seus próprios argumentos e ainda apresente própria vitória como jurisprudência.
Com a decisão do TJ-SP, o que
vocês pretendem fazer a partir de agora?
Vamos analisar com nossos
advogados a possibilidade de recorrer à Brasília –STJ, STF ou ambos. Não é um
caminho simples, mas faremos de tudo para que o processo “suba”, já que entendemos
que trata-se de uma questão constitucional.
Seria esse o alarde para a
“liberdade de empresa” e a restrição da “liberdade de expressão”?
No Brasil e em muitos outros
países, a liberdade de imprensa, em geral, é uma “liberdade de empresa”. A própria
SIP, a poderosa Sociedade Interamericana de Prensa, é uma entidade patronal que
se presta, especificamente, a assegurar de forma ampla e irrestrita todos os
direitos comerciais das grandes corporações de comunicação. Sua principal
alegação frente a qualquer iniciativa que lhes incomode, é que trata-se de um
ataque à liberdade de expressão. Esse tipo de atitude, além de hipócrita,
banaliza a discussão sobre a real liberdade de expressão.
Como os movimentos sociais, tal
como a UJS, que defendem a liberdade de expressão, e a sociedade civil podem se
articular em defesa da FAlha?
Denunciando continuamente a
hipocrisia da Folha, que se diz defensora da liberdade de expressão mas promove
esse tipo de ataque à liberdade coletiva e, mais do que isso, encampando ou
criando campanhas que atinjam diretamente a credibilidade do jornal ou estimulem
o cancelamento de assinaturas.
Entenda o caso
O Falha de São Paulo foi criado
em setembro de 2010, pelos irmãos Lino e Mário Bocchini, com a finalidade de
expressar as parcialidades e preferências políticas da Folha, fazendo isso,
através do humor. Porém, em menos de um mês, a Folha entrou com uma liminar na
Justiça, para que o blog fosse suspenso.
A justiça atendeu e desde então, o blog está impedido de circular, caso volte,
está sujeito a uma multa diária de mil reais.
Na 2ª instância do processo, na
última quarta (20), novamente o Tribunal deu voz à Folha, mantendo a censura
imposta dede 2010.
Fonte: site ujs.org
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