Pages

Subscribe:

sábado, 30 de novembro de 2013

Governo venezuelano dá mais uma resposta à ofensiva econômica

Caracas - Prensa Latina-  O governo venezuelano anunciou nesta semana um novo conjunto de medidas econômicas e avançou assim em sua ofensiva para neutralizar o que considera uma guerra nesse âmbito, atiçada pela direita com o objetivo de desestabilizar o país.

Em virtude dos poderes especiais que lhe outorga a recentemente sancionada Lei Habilitante, o presidente Nicolás Maduro anunciou nesta sexta-feira um decreto para o controle e regulação de arrendamentos no setor do comércio, o qual procura proteger a pequenos e médios atores econômicos.

Sustentou que este setor foi vítima do "latifundismo urbano" e a especulação de um grupo de donos de imóveis.

Esclareceu que o novo regime será transitório e que estará vigente até enquanto se estabeleça uma lei que regule este assunto e "permita desatar as forças produtivas sãs".

Entre outras providências, o decreto estabelece que os cânones de arrendamento de locais comerciais, produtivos ou de serviços não poderão exceder mensalmente os 250 bolívares por metro quadrado.

A disposição deixará sem efeito as cláusulas de contrato que estabeleçam cânones em moedas estrangeiras, ajuste periódicos destas, valorização de ativos intangíveis (reputação, relações, etcétera), pagamentos sobre a base de percentagens por vendas brutas ou netas do arrendatário ou outros como regalias, penalidades, comissões.

Do mesmo modo, proíbe ainda a arbitragem privada em conflitos; a resolução unilateral do convênio de arrendamento; as medidas cautelares de sequestro de bens ou imóveis, e a admissão de contratos de arrendamentos por parte de empresas estrangeiras.

Dispõe também que as controvérsias serão dirimidas através dos mecanismos do Ministério de Comércio.


Maduro ativou também o Centro Nacional de Comércio Exterior e uma corporação para o manejo das operações de importação e exportação, tal como fosse estipulado em um decreto especial subscrito na semana anterior. O Centro se encarregará de formular as políticas no âmbito de sua concorrência e de regular instrumentos como o orçamento nacional de divisas e os planos de importações, exportações e investimentos no exterior, entre outros.

Por sua vez, a Corporação Venezuelana de Comércio Exterior conduzirá um conglomerado de empresas estatais para atividades de importação -eventualmente também poderá estabelecer alianças com privados- e centralizar as exportações não petroleiras.

Segundo o dignitário, a corporação se ocupará de tentar melhores condições para estas operações e deverá garantir a máxima eficiência nas mesmas.

O chefe de Estado deu a conhecer também um par de medidas para incentivar e premiar os poupadores.

Assim, se incrementará em 3,5 pontos percentuais a atual taxa de poupança no país para as pessoas naturais com saldos iguais ou inferiores a 20 mil bolívares (3.164 dólares).

Em adição a isto, se emitirá um instrumento especial que fixa uma renda de 15 por cento para a captação de títulos de investimento da banca pública com um topo máximo de um milhão de bolívares (158.730 dólares).

Uma pesquisa de opinião da firma International Consulting Services avaliou o efeito das medidas governamentais no âmbito econômico e revelou que 77,3 por cento dos interrogados (2.150 pessoas de 20 a 27 de novembro) apoiam a fiscalização e intervenção do Governo de empresas comerciais para pôr fim aos sobrepreços.

Cerca de 20 por cento recusaram esta medida de choque que pôs inclusive à disposição do Ministério Público alguns executivos comerciais.

Por outra parte, o Conselho Nacional Eleitoral informou nesta semana que o cronograma rumo às eleições municipais do dia 8 de dezembro se cumpre segundo o previsto e que tudo "marcha sobre rodas" em cada território do país.

Os candidatos prosseguem envolvidos em suas respectivas campanhas e os questionários favorecem os candidatos alinhados com o Governo (aliança do Grande Pólo Patriótico) na maioria das municipalidades.


Fonte: Prensa Latina

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Licença Creative Commons
Este obra foi licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 2.5 Brasil.