Caracas - Prensa Latina- O governo venezuelano anunciou nesta semana um
novo conjunto de medidas econômicas e avançou assim em sua ofensiva para
neutralizar o que considera uma guerra nesse âmbito, atiçada pela direita com o
objetivo de desestabilizar o país.
Em virtude dos poderes especiais
que lhe outorga a recentemente sancionada Lei Habilitante, o presidente Nicolás
Maduro anunciou nesta sexta-feira um decreto para o controle e regulação de
arrendamentos no setor do comércio, o qual procura proteger a pequenos e médios
atores econômicos.
Sustentou que este setor foi
vítima do "latifundismo urbano" e a especulação de um grupo de donos
de imóveis.
Esclareceu que o novo regime será
transitório e que estará vigente até enquanto se estabeleça uma lei que regule
este assunto e "permita desatar as forças produtivas sãs".
Entre outras providências, o
decreto estabelece que os cânones de arrendamento de locais comerciais,
produtivos ou de serviços não poderão exceder mensalmente os 250 bolívares por
metro quadrado.
A disposição deixará sem efeito
as cláusulas de contrato que estabeleçam cânones em moedas estrangeiras, ajuste
periódicos destas, valorização de ativos intangíveis (reputação, relações,
etcétera), pagamentos sobre a base de percentagens por vendas brutas ou netas
do arrendatário ou outros como regalias, penalidades, comissões.
Do mesmo modo, proíbe ainda a
arbitragem privada em conflitos; a resolução unilateral do convênio de
arrendamento; as medidas cautelares de sequestro de bens ou imóveis, e a
admissão de contratos de arrendamentos por parte de empresas estrangeiras.
Dispõe também que as
controvérsias serão dirimidas através dos mecanismos do Ministério de Comércio.
Maduro ativou também o Centro
Nacional de Comércio Exterior e uma corporação para o manejo das operações de
importação e exportação, tal como fosse estipulado em um decreto especial
subscrito na semana anterior. O Centro se encarregará de formular as políticas
no âmbito de sua concorrência e de regular instrumentos como o orçamento
nacional de divisas e os planos de importações, exportações e investimentos no
exterior, entre outros.
Por sua vez, a Corporação
Venezuelana de Comércio Exterior conduzirá um conglomerado de empresas estatais
para atividades de importação -eventualmente também poderá estabelecer alianças
com privados- e centralizar as exportações não petroleiras.
Segundo o dignitário, a
corporação se ocupará de tentar melhores condições para estas operações e
deverá garantir a máxima eficiência nas mesmas.
O chefe de Estado deu a conhecer
também um par de medidas para incentivar e premiar os poupadores.
Assim, se incrementará em 3,5
pontos percentuais a atual taxa de poupança no país para as pessoas naturais
com saldos iguais ou inferiores a 20 mil bolívares (3.164 dólares).
Em adição a isto, se emitirá um
instrumento especial que fixa uma renda de 15 por cento para a captação de
títulos de investimento da banca pública com um topo máximo de um milhão de
bolívares (158.730 dólares).
Uma pesquisa de opinião da firma
International Consulting Services avaliou o efeito das medidas governamentais
no âmbito econômico e revelou que 77,3 por cento dos interrogados (2.150
pessoas de 20 a 27 de novembro) apoiam a fiscalização e intervenção do Governo
de empresas comerciais para pôr fim aos sobrepreços.
Cerca de 20 por cento recusaram
esta medida de choque que pôs inclusive à disposição do Ministério Público
alguns executivos comerciais.
Por outra parte, o Conselho
Nacional Eleitoral informou nesta semana que o cronograma rumo às eleições
municipais do dia 8 de dezembro se cumpre segundo o previsto e que tudo
"marcha sobre rodas" em cada território do país.
Os candidatos prosseguem
envolvidos em suas respectivas campanhas e os questionários favorecem os
candidatos alinhados com o Governo (aliança do Grande Pólo Patriótico) na
maioria das municipalidades.
Fonte: Prensa Latina
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