“A entrega para essas empresas
fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante
riqueza natural que é o petróleo”, afirmam
do MAB
Na tarde desta sexta-feira (20) foi
protocolada, no Palácio do Planalto, uma carta à presidenta Dilma assinada por
mais de 80 organizações nacionais. Na carta, elas pedem a suspensão do leilão
das reservas do pré-sal, previsto para o próximo dia 21 de outubro.
As organizações que subscrevem a
carta tem consciência da intenção das empresas transnacionais de se apoderarem
das reservas do pré-sal. “A entrega para essas empresas fere o princípio da
soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que
é o petróleo”, afirmam.
Para elas, o leilão representará
um erro estratégico e significará a privatização de parte importante do
petróleo brasileiro. Com estimativa de 12 bilhões de barris de óleo de
qualidade comprovada em uma das áreas mais estratégicas já descobertas pela
Petrobras, o campo de Libra está situado na Bacia de Santos.
Ainda na carta, as organizações
denunciam a espionagem dos Estados Unidos, com o claro interesse de posicionar
as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do
pré-sal.
A decisão pelo envio da carta à
presidenta Dilma foi tomada durante a Plenária Nacional sobre o Petróleo,
realizada na semana passada (13), em São Paulo. Além da carta, o conjunto das
organizações definiu uma agenda de mobilizações para barrar a entrega do campo
de Libra às transnacionais e solicita uma audiência para serem ouvidos pela
Presidenta da República.
Leia a carta abaixo.
Brasil, 20 de setembro de 2013
Excelentíssima Senhora
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República
Federativa do Brasil
Palácio do Planalto- Brasília,
DF.
Senhora Presidenta,
1. Nós, entidades
representativas, centrais sindicais, associações, movimentos sociais,
militantes partidários e cidadãos, imbuído da vontade de defender os interesses
da soberania da nação brasileira e de nosso povo, sobre os nossos recursos
naturais, em especial o petróleo, nos dirigimos a V. Exa., para pedir que
SUSPENDA o leilão das reservas do PRÉ-SAL, previsto para o próximo dia 21 de
outubro de 2013.
2. Louvamos a iniciativa do então
Presidente Lula, que no momento da confirmação da existência das reservas do
Pré-sal, retirou 41 blocos do nono leilão, que iria ocorrer naquela ocasião. Ao
fazê-lo, sabemos, o presidente contrariou fortes interesses, pois as empresas
petrolíferas transnacionais, já prevendo a existência de grandes reservas na
região, tinham a intenção de fechar contratos de 30 anos de duração. Seriam
atos jurídicos perfeitos, em condições benéficas para elas e prejudiciais para
a sociedade brasileira. A decisão do presidente Lula preservou os interesses
nacionais, naquele momento.
3. Posteriormente, foi elaborado
um novo marco regulatório para o setor do petróleo, no qual Vossa Excelência
jogou importante papel ainda como Ministra. Consideramos que o novo modelo é
muito melhor sob a ótica do benefício social que o modelo das concessões adotado
e praticado no governo FHC.
4. Estamos convencidos, por outro
lado, que o caso do campo de Libra é particular e que o mesmo não pode ser
leiloado mesmo através desse modelo de partilha adotado para as áreas do
Pré-Sal. A área de exploração de Libra não é um bloco, no qual a empresa
petrolífera irá procurar petróleo. Libra é um reservatório totalmente
conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris,
faltando apenas cubar o petróleo existente com maior precisão. Como já foi dado
a público, o campo de Libra possui no mínimo, dez bilhões de barris, uma das
maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos.
5. O desafio colocado diante de
um volume tão grande de petróleo conhecido é o de como maximizar esse benefício
para toda sociedade brasileira. Os legisladores que, junto com membros do
Executivo federal, produziram a lei 12.351 de 2010, deram uma brilhante
demonstração de lucidez ao redigirem o artigo 12 desta lei. Através deste
artigo, a União pode entregar um campo, sem passar por licitação, diretamente
para a Petrobras, a qual assinaria um contrato de partilha com a União, com o
percentual do "óleo-lucro" a ser remetido para o Fundo Social obtido
por definição do governo.
6. Pleiteamos que, no caso das
reservas de Libra, o percentual seja bem alto, para beneficiar ao máximo a
sociedade. Mas, lembramos isso só pode ser feito se a Petrobras for a empresa
contratada pela União.
7. Não basta definir parâmetros
no edital e no contrato para maximizar as remessas das empresas "ganhadoras"
para o Tesouro e o Fundo Social. Não houve qualquer explicação da ANP, nem de
argumentação nem no Edital, que justifique esse leilão do ponto de vista dos
interesses do povo. Ao contrário, a Resolução n. 5 do CNPE que decide sobre o
leilão de Libra é um libelo de prepotência e autoritarismo. Qual a razão para
que nem o MME, o CNPE, a ANP ou a EPE, nenhum destes órgãos ter dado acesso ao
público de documentos explicando a perspectiva de descobertas, quanto será
destinado para o abastecimento brasileiro e quanto deverá ser exportado?
8. Essas dúvidas não foram
esclarecidas em audiências públicas que competia à ANP proporcionar para que a
sociedade se manifestasse. Assim, mesmo entre técnicos e especialistas, ninguém
pode ter noção de qual a base de calculo para chegar-se a um preço mínimo
previsto de arrecadação de R$ 15 bilhões e qual o percentual de óleo lucro a
ser remetido para o Fundo Social. A ANP evitou receber opiniões mesmo dos
setores sociais como sindicatos, associações e universidades, vinculados ao
tema da energia e do petróleo. De nossa parte propomos que o Ministério das
Minas e Energia organize uma consulta aos técnicos e entidades brasileiras que
permita a confrontação de informações no tocante à legislação e ao destino do
petróleo do Pré-sal.
9. Todos nós temos consciência da
intenção das empresas transnacionais de apoderarem-se das reservas do Pré-sal.
A entrega para essas empresas fere o principio da soberania popular e nacional
sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo.
10. Os recentes episódios de
espionagem patrocinada pelo governo dos Estados Unidos da América no Brasil,
que receberam uma posição altaneira e de exigência de explicações por parte de
vosso governo, Presidente Dilma, se deram não apenas sobre a vossa pessoa e
governo, mas inclusive, como é público e notório, sobre a Petrobras, com o
claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições
para abocanhar as reservas do Pré -sal, numa clara afronta já soberania da
nação e num total desrespeito às prerrogativas exclusivas do Estado e governo
brasileiros neste terreno.
11. Presidente Dilma, a senhora
mesmo afirmou sua disposição de “ouvir as vozes das ruas”. O povo brasileiro,
que há 60 anos protagonizou a campanha “o petróleo é nosso”, que resultou na
construção da Petrobras, não pediu e não aceita a entrega de nosso petróleo
para as transnacionais que querem pilhar esse recurso vital para o
desenvolvimento socioeconômico em benefício da grande maioria do nosso povo.
Afirmamos, de nossa parte, que não descansaremos na luta em defesa do petróleo
brasileiro e do Pré-sal nas mãos e em benefício de nosso povo. Se qualquer
dúvida houver sobre a opinião popular, a senhora, com presidente da República
Federativa do Brasil, tem o poder de convocar um plebiscito para que o povo
decida quem deve explorar as riquezas do Pré-sal e qual deve ser o seu destino.
São essas as razões que nos
levaram a redigir esta carta à Vossa Exa. reivindicando fortemente que a
senhora SUSPENDA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO PETRÓLEO DO CAMPO DE LIBRA, previsto
para o próximo dia 21 de outubro.
Presidenta ouça as mensagens das
organizações. Nossa proposta é que a exploração do campo de Libra seja entregue
unicamente à PETROBRAS, como permite o artigo 12 da lei 12.351.
Estamos prontos para contribuir
com nossas reflexões, experiências, criatividade e capacidade. Queremos ser
ouvidos, para evitar que o poder econômico seja ouvido em primeiro lugar.
Ficaríamos honrados de ser recebido em audiência pela Vossa pessoa, presidente
Dilma Rousseff, para discutirmos diretamente as razões que nos levam a esse
posicionamento, certos de que é uma solução conforme com os interesses da
soberania nacional e do povo brasileiro.
Atenciosamente,
1) Articulação de Mulheres
Brasileiras (AMB)
2) Articulação dos Empregados
Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE)
3) Assembleia Popular
4) Assembleia Popular - Osasco
5) Assembleia Popular - Paraíba
6) Associação Brasileira de ONG's
(ABONG)
7) Associação Brasileira dos
Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)
8) Associação Comunitária de
Construção das Mulheres de Itaquera IV
9) Associação dos Engenheiros da
Petrobrás (AEPET)
10) Associação Nacional de Pós
Graduandos (ANPG)
11) Central de Movimentos
Populares (CMP)
12) Central dos Trabalhadores do
Brasil (CTB)
13) Central Geral dos
Trabalhadores do Brasil (CGTB)
14) Central Única dos
Trabalhadores (CUT)
15) Clube de Engenharia do Brasil
16) Coletivo Nacional de
Juventude Negra - ENEGRECER
17) Coletivo Quilombo
18) Comissão Pastoral da Terra
(CPT)
19) Confederação das Mulheres do
Brasil (CMB)
20) Confederação Nacional das
Associações de Moradores (CONAM)
21) Conselho Indigenista
Missionário (CIMI )
22) Conselho Nacional do Laicato
do Brasil (CNLB)
23) Consulta Popular
24) Coordenação dos Movimentos
Sociais (CMS– PR)
25) Coordenação dos Movimentos
Sociais (CMS)
26) Coordenação Nacional de
Articulação das Entidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
27) Coordenação Nacional de
Entidades Negras (CONEN)
28) Entidade Nacional de
Estudantes de Biologia (ENEBIO)
29) Federação dos Estudantes de
Agronomia do Brasil (FEAB)
30) Federação dos Trabalhadores
nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (FTIUESP)
31) Federação Interestadual de
Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)
32) Federação Nacional dos
Urbanitários (FNU)
33) Federação Única dos
Petroleiros (FUP)
34) Fórum Brasileiro de Economia
Solidária (FBES)
35) Frente de Lutas de Juiz de
Fora
36) Grito dos Excluídos
37) Jubileu Sul
38) Juventude Revolução
39) Levante Popular da Juventude
40) Marcha Mundial das Mulheres
41) Movimento Camponês Popular
(MCP)
42) Movimento de Combate a
Corrupção Eleitoral (MCCE)
43) Movimento de Mulheres
Camponesas (MMC)
44) Movimento dos Atingidos por
Barragens (MAB)
45) Movimento dos Pequenos
Agricultores (MPA)
46) Movimento dos Pescadores e
Pescadoras (MPP)
47) Movimento dos Trabalhadores
Desempregados (MTD)
48) Movimento dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Campo (MTC)
49) Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST)
50) Movimento Nacional pela
Soberania Popular frente a Mineração(MAM)
51) Movimento Reforma Já
52) Pastoral da Juventude Rural
(PJR)
53) Pastoral Da Moradia
54) Pastoral Do Migrante
55) Pastoral Fé e Política de
Jundiaí
56) Pastoral Fé e Política de
Salto – SP
57) Pastoral Fé e Política de
Várzea Paulista - SP
58) Plataforma dos Movimentos
Sociais pela Reforma Política
59) Plataforma Operária e
Camponesa para Energia
60) Rede Ecumênica da Juventude
(REJU)
61) Rede Fale
62) Rede Nacional de Advogados
Populares (RENAP -CE)
63) Sindicato dos Advogados de
São Paulo (SASP – SP)
64) Sindicato dos Energéticos do
Estado de São Paulo (SINERGIA –SP)
65) Sindicato dos Engenheiros
(SENGE – PR)
66) Sindicato dos Petroleiros da
Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba.
67) Sindicato dos Petroleiros de
Duque de Caxias (Sindipetro Caxias)
68) Sindicato dos Petroleiros de
Minas Gerais (Sindipetro MG)
69) Sindicato dos Petroleiros do
Ceará e Piauí
70) Sindicato dos Petroleiros do
Espirito Santo (Sindipetro ES)
71) Sindicato dos Petroleiros do
Estado do Rio de Janeiro (SINDIPETRO RJ)
72) Sindicato dos Petroleiros do
Norte Fluminense (Sindipetro NF)
73) Sindicato dos Petroleiros do
Rio Grande (Sindipetro/RG)
74) Sindicato dos Petroleiros do
Rio Grande do Norte (SINDIPETRO RN)
75) Sindicato dos Petroleiros do
Rio Grande do Sul (SINDIPETRO RS)
76) Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL – MG)
77) Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC – PR)
78) Sindicato dos Trabalhadores
em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( SINTAEMA – SP)
79) Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná.
80) Sindicato Unificado dos
Petroleiros da Bahia (SINDIPETRO BA)
81) Sindicato Unificado dos
Petroleiros do Estado de São Paulo (SINDIPETRO – SP)
82) Sindicato Unificado dos
Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (SINDIPETRO PRSC)
83) Sindicatos dos Eletricitários
de Minas Gerais (SINDIELETRO/MG)
84) Sindicatos dos Eletricitários
de Santa Catarina (SINERGIA/SC)
85) Sindicatos dos Eletricitários
do Distrito Federal (STIU/DF)
86) União de Negros pela
Igualdade (UNEGRO)
87) União Nacional dos Estudantes
(UNE)
88) Via Campesina – Brasil
Foto: Douglas Mansur
fonte: Brasil de fato
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