PCO- O que os royaties escondem? O
marco regulatório. A Pré-Sal S.A. A retomada dos leilões. A queda da produção e
dos lucros da Petrobras
O governo do Rio de Janeiro
organizou uma passeata, que reuniu em torno de 200 mil pessoas, para defender
os royalties dos estados e municípios produtores de petróleo, em cima da
palavra de ordem “Veta Dilma”.
De acordo com o projeto de lei,
os royalties, inclusive os das áreas de exploração já licitadas, serão
redistribuídos de maneira equitativa entre todos os estados e municípios. O
governo do Rio de Janeiro estima perdas em receita de R$ 77 bilhões até 2020,
considerando as perdas dos municípios.
Entre os números apresentados
pelo governador Sérgio Cabral, chama a atenção que até o aumento das operações
da PM (Polícia Militar) foi atrelado aos royalties. A folha de pagamento da PM
subiu de R$ 2 bilhões em 2006, para R$ 5 bilhões neste ano, e aumentará para R$
7 bilhões em 2013.
A Lei do Pré-Sal de 2010 criou
regras de partilha específicas para os novos contratos de exploração. Os
estados e municípios não produtores elevariam a participação na renda
petroleira dos 8,75% atuais para 42% até 2020, enquanto os estados e municípios
produtores e afetados teriam queda de participação, dos 61% atuais para 38% na
produção relacionada ao pré-sal.
O que os royalties escondem?
Os royalties fazem parte do
chamado lucro extraordinário, que é obtido a partir do custo de produção médio,
hoje em torno a US$ 30, no pré-sal, e a venda nos mercados de commodities.
Os custos sócio-ambientais não
são contabilizados, apenas os lucros privados. A pressão para aumentar a
produção a qualquer custo é impulsionada pela especulação financeira de maneira
direta e indireta. Além dos lucros obtidos por meio dos títulos financeiros
negociados nas bolsas de mercadorias e futuros de energia e a especulação com
as ações das petrolíferas, os governos federais e locais pressionam para
aumentar a receita comprometida fundamentalmente na manutenção dos pagamentos
dos serviços da dívida pública.
Mas, o ponto principal que não é
colocado, e muito menos discutido, é que o conjunto dos royalties representa em
torno de 10% dos recursos, enquanto os 90% restantes ficam nas mãos das
multinacionais imperialistas, por meio de vários mecanismos.
As multinacionais já conseguiram
a aprovação no Congresso de mais de 15 emendas para aumentarem os lucros às
custas dos interesses da população brasileira. A mais gritante foi o Decreto
448, que estabeleceu que os royalties pagos deverão ser devolvidos às
concessionárias em petróleo. O relaxamento da política de conteúdo local também
já foi aprovada. A liberalização dos preços dos combustíveis está no foco e
somente não foi aprovada ainda devido ao temor da disparada da inflação.
O marco regulatório do petróleo –
o entreguismo pró-imperialista levado ao extremo
O modelo de concessão 9.478 de
1997, aprovado pelo governo FHC, no auge da implementação das políticas
neoliberais, é o marco regulatório vigente para os ativos petrolíferos
brasileiros, menos o pré-sal. O petróleo é 100% propriedade de quem o produzir
e a empresa produtora paga apenas 10% de royalties e um valor de participação
especial que varia entre 10% e 11%, o que representa um dos piores modelos do
mundo.
O marco regulatório do Pré-sal foi
apresentado como um enorme avanço para o País. Na realidade, não fica muito
longe do marco regulatório de 1997, pois os riscos foram muito minimizados,
após a Petrobras ter investido bilhões no mapeamento geológico da região,
durante 30 anos de pesquisa, e a ANP (Agência Nacional de Petróleo), órgão a
serviço do direto do imperialismo, o disponibilizou para as multinacionais. O
custo de perfuração caiu de US$ 250 milhões para menos de US$ 60 milhões.
O novo marco regulatório para o
Pré-sal foi iniciado a partir de quatro projetos que o executivo enviou para
aprovação ao Congresso em 2009. A PL 5938/2009 prevê que a Petrobras seja a
única operadora dos novos blocos do pré-sal, responsável pelo desenvolvimento
tecnológico, contratações de pessoas e priorização na compra de bens e serviços
no Brasil. Não obstante, as multinacionais podem ter participação de até 70%
nos blocos licitados, ficar com uma parte do óleo encontrado para cobrirem os
custos, e dividir os lucros com a União. Nos leilões, o critério de escolha
seria feito em cima do maior percentual de lucro ofertado ao governo. Mesmo no
melhor dos casos, lucro de 50%, o percentual fica muito abaixo da média mundial
que é de 84%.
Para as regiões do pré-sal já
licitadas e para os blocos localizados fora do pré-sal continua valendo a Lei
do Petróleo, 9478/97, do governo FHC, que outorga 100% da propriedade às
multinacionais que o extraem. 40% das reservas petrolíferas localizadas na área
do pré-sal já foram leiloadas e estão nas mãos das multinacionais petrolíferas,
apesar de que quando foram licitadas, principalmente as áreas localizadas no
campo de Tupi, ainda não tinham sido confirmadas as enormes reservas
existentes.
A “urgência” pela retomada dos
leilões
As multinacionais petrolíferas,
agrupadas no IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e os
especuladores financeiros aumentaram a pressão, no último período, pela
retomada dos leilões, devido à necessidade de manter os lucros perante o
aprofundamento da crise capitalista mundial.
A concessão dos blocos do pré-sal
para as multinacionais petrolíferas, além de não fazer o mínimo sentido, é uma
operação criminosa. A Petrobras é líder mundial em exploração e produção em
águas profundas. O crédito é obtido com a garantia das reservas. As tecnologias
de perfuração e concretação dos poços no fundo do mar foram desenvolvidas com a
ajuda e investimentos da Petrobras por empresas prestadoras de serviços, como a
Halliburton e Schlumberger, que são contratadas pelas petrolíferas.
O que está por trás da Pré-Sal
S.A. e do Fundo Social?
A nova estatal Pré-Sal Petróleo
S.A, criada pela Lei nº 12.304 de 2 de agosto de 2010, tem como objetivo
(teórico) a fiscalização dos custos e lucros das concessionárias, e dos lucros
que devem ser repassadas à União na exploração do pré-sal, por meio da
participação nos contratos de partilha, com direito a voto e poder de veto na
tomada de decisões. Na prática, as dificuldades na fiscalização serão enormes,
pois, apesar da Petrobras ser detentora obrigatória de 30% de todos os blocos
do pré-sal, as multinacionais serão proprietárias de 70% dos blocos, e,
evidentemente, usarão os conhecidos mecanismos de repasse de lucros, tais como
o superfaturamento da importação de insumo e serviços, os truques contábeis e outros.
A remuneração em petróleo permitirá que a definição do valor a ser retido seja
feita antes da extração, a partir de avaliadores contratados pela próprias
multinacionais, ao invés de ser feita após a produção e de acordo com os preços
de mercado.
Sem o monopólio estatal, as
multinacionais imperialistas, orientadas a obter os maiores lucros a qualquer
custo, promoverão a extração predatória e a superexploração dos trabalhadores.
O Fundo Social foi sancionado
pela Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. O objetivo seria diminuir o
ingresso de dólares, obtidos da exportação do petróleo, e evitar a chamada
"doença holandesa" (destruição da economia local devido à entrada
maciça de “petrodólares”). O Fundo será formado por recursos provenientes
principalmente do pré-sal, com o objetivo de aplicá-los em programas sociais,
educação, cultura, saúde, ciência e tecnologia, proteção ao meio ambiente. Isso
dificilmente acontecerá, menos ainda no contexto de aprofundamento da crise
capitalista e o direcionamento da maior parte dos recursos da sociedade para a
especulação financeira.
A queda da produção da Petrobras
A produção de setembro no País,
foi de 1,843 milhões de bpd (barris por dia), a pior desde abril de
2008. Em outubro, foi de 1,94
milhão bpd), abaixo dos dois milhões registrados no mesmo mês do ano passado.
Também a produção conjunta de óleo e gás foi menor, 2,581 milhões de barris de
óleo equivalente por dia, contra 2,616 milhões.
A produção no pré-sal continua
aumentando e chegou a 187,3 mil barris diários. O Plano de Negócios e Gestão
2012-2016 da Petrobras prevê investimentos de US$ 69,6 bilhões.
A previsão de produção de mais de
6 milhões de barris em 2020 foi reduzida para menos de 5,7 milhões, após as
metas não terem sido atingidas por nove anos.
A suposta falta de recursos para
promover a exploração e produção de hidrocarbonetos no Brasil é falsa, pois os
bancos, na época de abundância de crédito, entre 2009 e 2011, exigiam como
garantia dos empréstimos os ativos relacionados com a própria produção,
principalmente as reservas, que era exatamente o que as multinacionais usavam
como garantia.
Após o colapso capitalista
mundial de 2007-2008 o volume de investimentos previsto, ao invés de ser
reduzido, disparou de US$ 87,7 bilhões (2007-2011) para US$ 236,5 bilhões. Na
base da expansão estava a nova divisão do trabalho mundial, imposta pelo
imperialismo, que focou o Brasil na exportação de seis matérias primas básicas,
por meio dos mercados futuros de commodities especulativos.
No setor petrolífero, as margens
de lucro são astronômicas. A Chevron, por exemplo, consegue produzir um barril
de petróleo leve, que hoje custa em torno de US$ 110, por US$ 2 a US$ 5.
No caso da Petrobras, os custos
para a produção do barril de petróleo aumentaram em 19%, para R$ 22,70, antes
dos impostos, e US$ 30 no pré-sal, devido, principalmente, ao aumento dos
componentes e insumos importados.
Para, supostamente, reduzir os
custos, a Petrobras anunciou a abertura ainda maior às multinacionais do setor,
de até 65% para os empreendimentos em águas profundas e 85% em terra, o que
representa o sucateamento do programa de incentivo aos componentes produzidos
no País, que já era muito deficiente.
O total das reservas provadas e
dos volumes potencialmente recuperáveis somam 31,5 bilhões de boe (barris de
óleo equivalente), um verdadeiro filão para os especuladores imperialistas.
A queda do lucro da Petrobras
Neste ano, o valor das ações
preferenciais da Petrobras acumula queda de aproximadamente 25%. A queda do
valor das ações foi generalizado nas empresas do setor. As da OGX despencaram
64% este ano. A HRT Petróleo 53%, e as da Queiroz Galvão Óleo e Gás mais de
60%.
Os especuladores financeiros
detêm 63% das ações preferenciais da Petrobras. Em 1997, o governo neoliberal
de FHC entregou 40% das ações da empresa na Bolsa de Nova Iorque, por ridículos
US$ 7 bilhões.
A causa direta da queda do lucro
da Petrobras relaciona-se com o aumento das importações de gasolina, diesel e
etanol combustível. O parasitismo dos usineiros, a submissão do refino de
petróleo aos interesses das multinacionais petrolíferas, a política de produção
de commodities e a valorização do real são aspectos da submissão aos interesses
dos especuladores financeiros.
Enquanto o grosso dos
investimentos da Petrobras são orientados à produção de petróleo e à exportação
dele cru, os investimentos nas refinarias não têm acompanhado os ritmos do
consumo. Elas foram construídas a partir dos anos 40, durante o governo de
Getúlio Vargas, e direcionadas para a produção de gasolina. A partir dos anos
de 1990, os governos Collor, Itamar e FHC paralisaram os investimentos, que só
vieram a ser retomados em 2006, mas voltaram a cair a partir de 2009.
O problema acentuou-se no ano
passado, pois o setor usineiro não conseguiu atender a demanda interna, o que
acelerou o desequilíbrio, pois a gasolina brasileira contém mais de 20% de
álcool combustível e o próprio consumo do etanol diminuiu devido à disparada
dos preços. As usinas direcionaram a produção da safra 2010-2011 para a
produção de açúcar, pois o seu preço tinha aumentado nos mercados
internacionais.
As margens de distribuição de
derivados do petróleo no Brasil, que está nas mãos das multinacionais, são as
maiores do mundo. No caso da gasolina, a Petrobras, responsável pela extração e
refino, recebe 14,2% por litro vendido ao consumidor, e as distribuidoras e
revendas 22,2%. Nos EUA, os percentuais são 63%, 2% e 5% respectivamente. A
carga tributária nos EUA é de 30%; no Brasil, é de 51,6%, dos quais 45% são
destinados ao pagamento de serviços da dívida pública.
Em dezembro de 2001, visando o
ano eleitoral, o governo FHC tentou reduzir em 20% o preço dos combustíveis,
mas consegui apenas 11%. A Petrobras baixou 25% nas refinarias, o governo
federal reduziu 17% dos impostos (CIDE) e os estados reduziram o ICMS em 12%;
as distribuidoras aumentaram a sua margem em 7%.
O alto preço dos combustíveis no
Brasil explica-se pelo controle exercido na distribuição pelas multinacionais
imperialistas, agrupadas no Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas
Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes), e apoiadas pela ANP. Foi a ANP
quem impediu a criação de mais distribuidoras brasileiras, e quem também
liberou a importação de solventes, que muitas distribuidoras misturam na
gasolina, devido a seu custo ser menor e a sua densidade ser parecida com a da
gasolina.
fonte :site PCO
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