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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

São Paulo tem o menor salário regional da Região Sudeste

Está em debate no Plenário da Assembleia Legislativa, desde quarta-feira (15/2), o projeto de autoria do governador Geraldo Alckmin que reajusta o piso salarial regional dos trabalhadores de diversas categorias da iniciativa privada, como os trabalhadores domésticos, pescadores, lavadeiros, ascensoristas, motoboys, barmen, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, entre outros, definidos em três faixas salariais: R$690, R$ 700, e R$710.

 A propositura publicada no Diário Oficial, em 3 de fevereiro último, teve a tramitação em regime de urgência, o que reduziu em apenas dois dias o prazo para análise e apresentação de emendas, por parte dos deputados.

 Dentre as emendas apresentadas pelo PT, está a unificação do piso, numa proposta única, em que todos os trabalhadores tenham como base o piso no valor de R$ 710,00 e a necessidade da inclusão dos servidores públicos estaduais na faixa do maior salário mínimo regional, na proposta apresentada pelo governador.


 A Bancada do PT fez uma análise comparativa sobre o salário regional adotados por outros Estados e constatou que, embora, o Estado de São Paulo seja o mais rico da Federação, os salários mínimos regionais propostos pelo governador Geraldo Alckmin pelo Projeto de Lei n° 1, de 2012, são os mais baixos entre os cinco Estados que adotaram a iniciativa. Veja dados comparativos abaixo:

Salário Mínimo Regional dos Estados - em R$

2007 - 410,00 (SP) / 404,02 (RJ) / 462,00 (PR) / 430,23 (RS)
2008 - 450,00 (SP) / 447,25 (RJ) / 527,00 (PR) / 477,40 (RS)
2009 - 505,00 (SP) / 487,50 (RJ) / 605,52 (PR) / 511,29 (RS)
2010 - 560,00 (SP) / 553,31 (RJ) / 663,00 (PR) / 587,00 (SC) / 546,57(RS)
2011 - 600,00 (SP) / 607,88(RJ) / 708,74(PR) / 630,00(SC) / 610,00(RS)
2012 - 690,00 (SP) / 693,77 (RJ) / 700,00 (SC) / 700,00(RS)

 Para 2012, enquanto São Paulo propõe um salário mínimo regional, na menor faixa, de R$ 690,00, a partir de 1° de março, Rio de Janeiro já aprovou salário mínimo de R$ 693,77, a partir de 1° de fevereiro, Santa Catarina propôs R$ 700,00 a partir de 1° de janeiro, Rio Grande do Sul propôs R$ 700,00 também a partir de 1° de março e, o Estado do Paraná ainda não enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa, devendo fazê-lo no próximo mês de março, já que naquele Estado, o reajuste do salário mínimo regional tem ocorrido a partir do dia 1° de maio de cada ano. No entanto, é importante observar que já para 2011, ou seja, o salário mínimo regional já vigente, na menor faixa, é de R$ 708,74.

 Outra questão lembrada pelos deputados do PT no processo de discussão do projeto é que o governo do Estado nunca cumpriu a lei que instituiu o mês de março, como data base do servidor público estadual, aprovado em 2006.

  Fonte:  PT  Alesp- *com informações: Assessoria Técnica da Bancada do PT


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