Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (15/2), professores da rede pública estadual e entidades representativas protestaram pelo cumprimento da Lei Nacional do Piso, que prevê que a jornada do docente seja constituída por dois terços em atividades com alunos dentro das salas de aula e um terço destinada às atividades extraclasses, para a capacitação e preparo das aulas.
Os professores reclamam que o governo paulista vem desrespeitando decisões judiciais para a implementação imediata da jornada prevista na Lei.
Mesmo com diversas liminares favoráveis à Apeoesp na Justiça, o governador Geraldo Alckmin se recusa a viabilizar a jornada com a justificativa que a redução das horas-aula dificultaria o ano letivo por conta de uma suposta falta de professores. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, deu sentença favorável aos professores em 31 de janeiro, e orientou o Estado a cumprir a lei imediatamente. O secretário Herman Voorwald havia declarado recentemente que o governo teria vencido a disputa judicial.
“Haverá melhoria na qualidade de ensino com a implantação dessa jornada. Haverá a possibilidade de formação continuada no próprio local de trabalho, inclusive por meio de convênios com universidades”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.
Convidado para a audiência, o secretário Herman Voorwald enviou um representante, o assessor de comunicação da secretaria, Maurício Tufani. Para Tufani, a secretaria já cumpre a Lei do Piso, mas, para os professores, as contas do governo consideram como extraclasse até mesmo os minutos de deslocamento do professor de uma sala para outra.
Para o professor José Maria, do Centro do Professorado Paulista, com essa “engenharia de números”, o governo demonstra que não incorpora o espírito da lei, que seria “aliviar a cargo do professor e permitir que ele se prepare”.
A deputado do PT Telma de Souza lamentou que os professores ainda tenham que brigar por causas como essa “ Se o tratamento com os professores fosse outro, garanto que muitos dariam aula sem nem olhar para o relógio”, afirmou a deputada.
O deputado Edinho Silva lembrou que a lei é federal e que cabe ao governo do Estado cumpri-la. Para o deputado João Paulo Rillo, do PT, "essa situação está próxima de uma ditadura de Estado".
O presidente da Comissão de Educação, o deputado do PT Simão Pedro, acredita no debate. "Quem sabe assim vamos sensibilizar o governo para criar espaços de negociação".
As entidades anunciaram que se não houver avanço nas negociações os professores entrarão em greve no dia 14 de março.
Fonte: site PT Alesp-
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